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Lista de Leis

LEIS MUNICIPAIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
274 2017 Denomina como ANTONIA DE PAIVA COSTA MONTEIRO a creche construída no Distrito de Faveira, neste Município de Carnaubal – CE. 08/05/2017
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273 2017 Denomina JOÃO FERREIRA LIMA uma rua localizada no Distrito de Faveira nas proximidades da Escola de Ensino Fundamental José Francisco de Medeiros, neste Município de Carnaubal – CE. 08/05/2017
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272 2017 Institui o “DIA DO EVANGÉLICO” no município de Carnaubal e dá outras providencias 08/05/2017
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271 2017 Dispõe sobre a “licença-luto”, extensível à todos os empregados públicos no âmbito deste município, fixando em oito dias o período da licença. 08/05/2017
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270 2017 Altera o §1º do art.10 da Lei Municipal nº 040/2002, que a Cria a Guarda Municipal, e da outras providências. 08/05/2017
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269 2017 Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à adotante no âmbito da administração direta autárquica e fundacional do poder executivo do município de carnaubal e dá outras providências. 08/05/2017
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268 2017 Institui normas para o funcionamento da Limpeza Pública Municipal 08/05/2017
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267 2017 Dispõe sobre o uso ou porte de capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, repartições públicas, agencias bancarias, postos de combustíveis e estacionamentos e demais locais abertos ao público no Município de Carnaubal e dá outras providencias. 08/05/2017
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266 2017 Dispõe sobre a alteração do ANEXO III - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR – QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO (artigo 35) da Lei Municipal Nº. 198/2014, de 30 de JULHO de 2014, que dispõe sobre organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e adotas outras providências.” 05/04/2017
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265 2017 Altera a Lei Municipal de Nº 145/2011, de 03 de Agosto de 2011, Art. 1º § 1º e da outras providências. 10/03/2017
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264 2017 Altera a Lei 210/2015, no que dispõe sobre a estrutura, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Carnaubal, e da outras providencias. 25/02/2017
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263 2017 Altera a redação do Art. 4º; Acrescenta o Inciso V, no Art. 16; Altera o “caput” e acrescenta o Inciso V, no Arr. 18; Altera os Anexos I,II,III, todos da Lei Municipal nº 109/2009, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal-Ce., e adota outras providencias.” 25/02/2017
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262 2017 Altera a Lei nº 236/2015 no que dispõe sobre a carga horária e vencimentos do Cargo de Fonoaudiólogo e adota outras providencias. 25/02/2017
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261 2017 Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria Interministerial Nº 08 de 26 de dezembro de 2016. 16/02/2017
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260 2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Medicos e dá providências. 30/01/2017
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DECRETO - 2018

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
036 2018 Decreto Municipal n.º 036/2018, de 19 de Janeiro de 2018. 19/01/2018
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Prefeitura Municipal de Carbaubal

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