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#Jurídico | 01 DE MAIO DE 2018

LEIS QUE VALORIZAM O SERVIÇO PÚBLICO

O GOVERNO MUNICIPAL CARNAUBAL DISPONIBILIZA AS 15 LEIS SANCIONADAS NA GESTÃO "TERRA DA GENTE" QUE VALORIZAM O SERVIÇO PÚBLICO

Lista de leis que valorizam o servidor público

RELAÇÃO DE LEIS RELACIONADAS À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARNAUBAL-CE
TOTAL DE LEIS APROVADAS: 15
260-A/2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências. - Interesse da Secretaria de Saúde -30 de janeiro de 2017
261/2017 - Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017. - Interesse da Secretaria de Educação - 16 de fevereiro de 2017
262/2017 - Altera a Lei n° 236/2015 no que dispõe sobre a carga horária e vencimentos do Cargo de Fonoaudiólogo e a dota outras providências. - Interesse da Secretaria de Saúde - 25 de fevereiro de 2017
263/2017 - “Dispõe sobre a inclusão do Professor de Educação Física no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal-Ce., e adota outras providencias.” - Interesse da Secretaria de Educação - 25 de fevereiro de 2017
264/2017 - Altera a Lei Municipal n° 210/2015, no que dispõe sobre a estrutura, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Carnaubal, e da outras providências. - Interesse da Procuradoria Geral do Município - 25 de fevereiro de 2017
265/2017 - Altera a Lei Municipal n° 145/2011, cria o Adicional de Deslocamento, concedido aos profissionais da saúde que exercem suas funções junto as Unidades do Programa Saúde da Família. - Interesse da Secretaria de Saúde - 10 de março de 2017
266/2017 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Complementar- Quadro de Cargos Comissionados Especiais da Educação. - Interesse da Secretaria de Educação - 05 de abril de 2017
269/2017 - Dispõe sobre a instituição do Programa Prorrogação da Licença Maternidade para os funcionários públicos municipais - Interesse Geral - 08 de maio de 2017
270/2017 - Reajuste do risco de vida da Guarda Municipal. - Interesse da Secretaria de Administração - 08 de maio de 2017
271/2017 - Dispõe sobre a “Licença-Luto”, extensível a todos os empregados públicos no âmbito deste município, fixando em oito dias o período da licença. - Interesse Geral - 28 de abril de 2017
275/2017 - Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) para arcar com as despesas do Programa Criança Feliz. - Interesse da Secretaria do Desenvolvimento Social - 19 de maio de 2017
278/2017 - Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para arcar com as despesas de Ressarcimento de Despesa Pessoal Requisitado. - Interessa da Secretaria da Educação Básica - 19 de maio de 2017
282/2017 - Altera a Lei Municipal n° 227/2015, de junho de 2015, Art.1°, retirando os Agentes de Endemias e coloca os farmacêuticos/Bioquímicos na Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora Auxiliadora. - Interesse da Secretaria de Saúde - 23 de junho de 2017
284/2017 - Dispõe sobre a concessão a Servidor Público do Município de Carnaubal o direito de não comparecer ao trabalho no dia do seu aniversário e dá outras providências. - Interesse Geral - 20 de julho de 2017
285/2017 - Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para o Programa Bolsa Universitária - Interesse Geral - 20 de junho de 2017

GOVERNO MUNICIPAL CARNAUBAL
"Terra da Gente"

 

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