| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 229 | 03/06/2015 | Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio, na forma a seguir especificada, e adota outras providências | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| www.carnaubal.ce.gov.brEmitido dia 08/09/2025 às 13:44:53 | ||||