| 490 | 22/10/2024 | Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2025 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 25/09/2024 | Denomina de MARIA ANITA GOMES DA SILVA a Brinquedopraça instalada na Praça Padre Antônio Martins Irineu, situada na Avenida Joaquim Sousa Lima, Distrito Faveira | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 25/09/2024 | Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis no Município de Carnaubal | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 07/08/2024 | Dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta do Município, e a consignação de cartão de crédito e de cartão de benefício, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 23/05/2024 | Cria os componentes do Município de Carnaubal Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 23/05/2024 | Altera a Lei nº 297, de 8 de dezembro de 2017, que institui do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA de Carnaubal Ceará | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 23/05/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 01/01/2023 | Denomina a rua sem denominação 02 de Rua
Antônio Alves da Silva Pirambeba, no Bairro Novo
Horizonte. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 01/01/2023 | Denomina a rua sem denominação 01 de Rua
FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA CHICO
ADOLFO, no Bairro Novo Horizonte | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 01/01/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá
outras providencias.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 01/01/2023 | Autoriza o Município de Carnaubal, por meio do
chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar
Termo de Confissão de Dívida e de realizar
Parcelamento dos Débitos no máximo de parcelas
possíveis, junto com a Receita Federal do Brasil
RFB e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
- PGFN, referente aos débitos não pagos de
competência relativa ao ano de 2018, com
inscrição no CADIN e de demais dívidas já
consolidadas e não pagas, relacionadas ao ano e
competência de 2018, e adota outras
providências.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 01/01/2023 | Denomina-se o nome de MARIA NAENE
CORREIA LEITE, a Unidade Básica de Saúde,
localizado na comunidade de Cachoeira do Sul,
Carnaubal (CE). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 01/01/2023 | Denomina de JOSÉ AMÉRICO DE BRITO a banda
municipal de Carnaubal | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 01/01/2023 | Altera a Lei Municipal 422 de 2022 que criou
a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de
Carnaubal AMMAC, e dá outras
providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 01/01/2023 | Institui a política de Meio Ambiente do Município
de Carnaubal , e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 01/01/2023 | Altera a Lei Municipal nº 209, de 10 de fevereiro
de 2015, que dispõe sobre Anexo II Estrutura
Administrativa Complementar Quadro de Cargos
Comissionados Padronizados da Lei Municipal nº
198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre
e Organização da Administração Pública do
Município de Carnaubal, define sua Estrutura
Administrativa Organizacional e o quadro de
Cargos e Funções de Confiança de provimento em
Comissão, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 01/01/2023 | Altera o Anexo I Estrutura Administrativa Central
da Lei Municipal nº 198, de 30 de junho de 2014, a
qual dispõe sobre a Organização da Administração
Pública do Município de Carnaubal, define sua
Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro
de Cargos e Funções de Confiança de provimento
em comissão, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 01/01/2023 | Altera a redação dos §1º e §2º do artigo 1º da Lei
331/2019, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 01/01/2023 | Estabelece a Estrutura, Funcionamento e Eleição do Conselho Tutelar de (Carnaubal) e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 01/01/2023 | Altera o Anexo III, da Lei n° 198/2014, em sua redação dada pela Lei n° 266/2017, que trata da ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO; e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 01/01/2023 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) DO ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 01/01/2023 | Institui o reajuste de 25% sobre o salário base dos servidores do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARNAUBAL DEMUTRAN e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 01/01/2023 | Institui o reajuste de 25% sobre o salário base dos servidores da Guarda Municipal de Carnaubal e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 01/01/2023 | Altera a Lei Municipal N°. 198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 01/01/2023 | Altera a Lei Municipal 404, de 22 de março de 2022, que Regimento Interno do Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN, no Município de Carnaubal e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 01/01/2023 | Altera o parágrafo primeiro (§ 1º) do Artigo 10 da Lei Municipal 158/2012. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 01/01/2023 | Dispõe sobre a concessão de reajuste à tabela salarial dos profissionais insertos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCR-MAG/EB) da Educação Básica de Carnaubal/CE, na forma do art. 35, da Lei n° 109, de 28 de dezembro de 2009; do art. 5º, da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008; e da Portaria Interministerial n° 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação - MEC. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 01/01/2023 | Dispõe sobre a autorização para a realização de processo seletivo público simplificado, para a contratação e formação de cadastro reserva de professor temporário e ampliação temporária de carga horária de professor efetivo, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal; no art. 14, I a VI, § 1º, da Lei n° 109/2009 e na Lei n° 164/2013, visando o atendimento de necessidade de excepcional interesse público da Secretaria da Educação Básica do Município de Carnaubal/CE; e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 01/01/2021 | Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar
incentivo financeiro adicional aos Agentes
Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de
Combate às Endemias, e dá outras providências.
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 01/01/2021 | Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder
Executivo Municipal proceder com o rateio, na
forma de uma remuneração extra, a ser paga no
mês de janeiro de 2022, em caso de restar valores
que não foram devidamente utilizados dentro do
exercício do ano de 2021, onde a quantia residual
será distribuída entre todos os profissionais da
educação básica em efetivo exercício no Município
de Carnaubal, para atendimento à determinação
de aplicação do percentual mínimo de recursos
oriundo do FUNDEB, que é de 70% (setenta por
cento).
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 01/01/2021 | Ementa: Denomina de Luiza de Paula Sampaio a travessa
que liga as Ruas Major Felinto à Manoel Estórgio
ao lado da praça Avelino Damasceno
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 01/01/2021 | Ementa: Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 385/2021 que
Dispõe sobre a criação e implementação do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e
dá outras providencias.
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 01/01/2021 | Ementa: Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de
Turismo COMTUR, com o objetivo de
implementar a política municipal de turismo,
destinado a promoção e o incentivo turístico como
fator de desenvolvimento sustentável, social,
econômico e ambiental no Município de CarnaubalCE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 01/01/2021 | Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto Carnaubal
Produtivo e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 01/01/2021 | Ementa: Denomina de Travessa Cícero Fontenele Sampaio
a via de acesso da Rua Manoel Estórgio até a
Capela Nossa Senhora da Conceição, como
também a Denominação da rua em frente à Capela
de: Rua São João Paulo II no Bairro Várzea
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 01/01/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária de 50 (cinquenta) profissionais para sanar as carências de Cuidador Educacional,
Monitor de Transporte Escolar e Ajudante de Sala, através da Secretaria da Educação Básica, para a prestação de serviços de interesse escolar, de
caráter essencial, necessários para o atendimento de demandas existentes na rede municipal de ensino, para suprir necessidades da Educação Municipal de Carnaubal, mediante a contratação a ser realizada através de amplo Processo Seletivo
Público Simplificado pelo Município de Carnaubal/CE, através da Secretaria de Educação | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 01/01/2021 | Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 01/01/2021 | Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 01/01/2021 | Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de CARNAUBAL, para o quadriênio 2022 - 2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 01/01/2021 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DE CARNAUBAL A PARCELAR DÉBITOS DE
FGTS JUNTO AO AGENTE OPERADOR DO
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO
PERÍODO DE 09/2018 A 05/2020 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 01/01/2021 | Ementa: Institui a Política Municipal de resíduos Sólidos
Urbanos RSUs, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 01/01/2021 | Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FMMA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL (CE),
INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 01/01/2021 | Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE LEI MUNICIPAL
110, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 01/01/2021 | Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 01/01/2021 | Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE
CARGA HORÁRIA EM 100 (CEM) HORAS DE 27 (VINTE E
SETE) PROFESSORES MUNICIPAIS, PELO PERÍODO DO
ANO LETIVO DE 2021, PARA SUPRIR CARÊNCIAS DA
EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, MEDIANTE A
CONTRATAÇÃO A REALIZADA ATRAVÉS DE AMPLO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PELO
MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 01/01/2021 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO
FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 01/01/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS , OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 01/01/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS , COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS , INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 01/01/2021 | CONCEDE MORATÓRIA PARA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA(IPTU) E TAXAS MUNICIPAIS AOS CONTRIBUINTES AFETADOS PELA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 01/01/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 01/01/2021 | ALTERA O NOME DA AVENIDA GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA QUE PASSARÁ A SE CHAMAR AVENIDA FRANCISCO DÁRIO MARTINS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 01/01/2021 | DECLARA COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO - CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL A BANDA DE MÚSICA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 01/01/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 40/2002, PARA MODIFICAR OS ARTIGOS 2° E 4°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 01/01/2020 | Altera os Incisos I e II do Artigo 21 e acrescenta o inciso IV; parágrafo 5º do Artigo 22; e o parágrafo único do Artigo 23 da lei nº109/2009 que dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores do magistério municipal e adota outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 01/01/2020 | Altera os Incisos I e II do Artigo 21 e acrescenta o inciso IV; parágrafo 5º do Artigo 22; e o parágrafo único do Artigo 23 da lei nº109/2009 que dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores do magistério municipal e adota outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 01/01/2020 |
Dispõe sobre a ampliação da carga horária para o cargo de cuidador educacional que trata a Lei Municipal nº. 386, de 20 de outubro de 2021 e 418 de 13 de junho de 2022 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E O PROCESSO DE SELEÇÂO TÉCNICA SIMPLICADA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 01/01/2020 | Denomina a Praça da Faveira Padre Antônio Martins Irineu | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE
ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM
FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM
ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO
MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS
LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS
RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 01/01/2020 | Concede reajuste salarial aos Agentes de
Combates às Endemias, e dá outras providências
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 01/01/2020 | CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 01/01/2020 | DENOMINA KAYLLY KYHARA BRITO DE
MEDEIROS A RUA PRJETADA NO
LOTEAMENTO ÁGUAS BELAS PRÓXIMO AO
BALNEÁRIO MUNICIPAL.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 01/01/2020 | Dispõe sobre oficialização da denominação da
praça no bairro Centro, neste Município.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 01/01/2020 | Altera a Lei Municipal nº 386, de 20 de outubro
de 2021.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 01/01/2020 | Altera o artigo 3º da Lei Municipal 389/2021 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 01/01/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL(CE)
A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE
SÃO BENDITO(CE) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 01/01/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao
Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de
Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$
380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais) para o
fim que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 01/01/2020 | ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30
HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE
ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 01/01/2020 | Dispõe sobre a autorização prévia municipal sob
emissão de alvará, em todo o território municipal,
para o manuseio e uso de fogos de artifício de
estampido ou de qualquer outro artefato
pirotécnico que produza estampidos. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 01/01/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
AGRICULTORES DO SÍTIO PEDRA BRANCA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 01/01/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA MARIA
DOS ANJOS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 01/01/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAMÍLIAS DE
SÃO BERNARDO I. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 01/01/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM
LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE
DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CEARÁ PARA
O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO
RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
PARNAÍBA E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE
SANEAMENTO RURAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES
FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 01/01/2020 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À
HIGIENTE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS
MESTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO
DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ESPORTE
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 01/01/2020 | CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 01/01/2020 | Institui o Regimento Interno do Departamento
Municipal de Trânsito DEMUTRAN, no Município
de Carnaubal, e dá outras providências.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 01/01/2020 | Dispõe sobre a remissão de multas de trânsito
aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito
de Carnaubal DEMUTRAN, inscrita ou não na
dívida ativa do Município, aplicadas desde 01 de
outubro de 2021 até a data da publicação desta Lei,
e dá outras providências.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 01/01/2020 | CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 01/01/2020 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE
CARNAUBAL (PMPIC), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 01/01/2020 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
CARNAUBAL/CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 01/01/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial ao Vigente Orçamento da Prefeitura
Municipal de Carnaubal, no valor de R$
360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais),
para o fim que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 01/01/2020 | Dispõe sobre envio da documentação
referente às prestações de contas
mensais do Poder Executivo à Câmara
Municipal em formato digital e dá
outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 01/01/2020 | Denomina de Zayra Lopes Chaves a praça onde
será instalada a Brinquedopraça, situada na Rua
José Barroso com a Avenida Francisca Rodrigues
Martins. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 01/01/2020 | Denomina de Evaldo Ramos o Centro de Eventos em
Carnaubal | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 01/01/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar
incentivo financeiro adicional aos Agentes de
Combate às Endemias ACE e dá outras
providências.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 01/01/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar
incentivo financeiro adicional aos Agentes
Comunitários de Saúde ACS e dá outras
providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 01/01/2020 | ALTERA A LEI Nº104/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 01/01/2020 | Denomina nome de via Pública já existente neste Município e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DE UMA VIA PÚBLICA NO BAIRRO VARZEA NESTE MUNICÍPIO. E AODTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 01/01/2020 | Altera a redação do Artigo 5º paragáfo único da Lei Municipal nº 321/2019 de 25 de março de 2019, que trata da presidência da JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações) e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 01/01/2020 | Dispõe sobre o horário especial ao servidor público deficiente e/ao que tenha cônjuge/companheiro(a), filho ou dependente com deficiência e/ou síndrome de qualquer natureza, estabelecendo redução da carga horária em 50% sem necessidade de compensação de horário e sem redução salarial, adotando outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 01/01/2020 | ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº208/2014 DISPONDO SOBRE BASE DE CÁLCULO DE IPTU ESPECIFICAMENTE SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM NOVOS BAIRROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 01/01/2020 | Torna obrigatório o Fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 01/01/2020 | Torna obrigatório o Fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 01/01/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA APICULTURA E MELIPONICULTURA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À APICULTURA E MELIPONICULTURA - PROAMEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 01/01/2020 | Dá o nome de MARIA OLIVEIRA VERAS BRITO, conhecida como Vó Terta, o Ponto de Apoio de Saúde localizado no Bairro São Vicente neste município. Denominando o referido equipamento público como: Ponto de Apoio de Saúde Vó Terta, localizado no Bairro São Vicente neste município de Carnaubal/CE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 01/01/2020 | Dispõe sobre a denominação de Monumento público localizado no Bairro Várzea neste município de Carnaubal/CE.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 01/01/2020 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 01/01/2020 | INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 01/01/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 01/01/2020 | Institui no município de Carnaubal, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que recebera a nomenclatura de incentivo de Desempenho da Atenção Primária e dá outras providências.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 01/01/2020 | Cria a ajuda de custo, temporária e transitória, aos profissionais da Administração Municipal de Carnaubal-CE que trabalharem no atendimento da situação de epidemia ou pandemia. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 01/01/2020 | Concede reajuste na Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2020, alterando o ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, bem como a Lei Municipal nº 315/2019 em seu anexo III, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 01/01/2020 | CRIA, DELIMITA E DENOMINA NOVOS BAIRROS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 01/01/2020 | INSTITUI ADICIONAL DE RISCO DE VIDA (PERICULOSIDADE) AOS AGENTES DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 01/01/2020 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carnaubal (REFIS/2019) e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 01/01/2020 | Dispõe sobre atualização na nomenclatura da Avenida Radial Leste situada no bairro Bem Viver, passando a ser chamada de Avenida José Augusto Tavares e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 01/01/2020 | Dispõe sobre a atualização na nomenclatura da Travessa Hidelbrando da Silva Sampaio, passando a ser chamada Avenida Hidelbrando da Silva Sampaio e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 01/01/2019 | Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal, alterando o art. 5º e Anexo I da Lei Municipal nº 322/2019, de 28 de maio de 2019 Lei que dispõe sobre a criação de vagas de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal e dá outras providências - na forma que indica e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 01/01/2019 | Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Carnaubal-CE, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 01/01/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 01/01/2019 | DETERMINA QUE OS PAIS DE CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO, OU SEUS RESPONSÁVEIS, APRESENTEM NO ATO DA MATRICULA, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO OU PRIVADO, A CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS A SUA IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 01/01/2019 | Denomina EURICO DE ASSIS BRITO, uma rua do Bairro Junco neste Município
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 01/01/2019 | Dispõe sobre a criação do Bairro Junco, na cidade de Carnaubal e dá outras providencias.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 01/01/2019 | Denomina RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS Conhecido por (Raimundo Cosmo) o Centro Rodoviário a ser construído neste Município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 01/01/2019 | Denomina FRANCISCO GONÇALVES MELO Conhecido por (Buquila) a Areninha em construção neste município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 01/01/2019 | Denomina RAIMUNDO RODRIGUES PINTO Conhecido por (Raimundo Anjo) a rua ainda sem denominação, aberta no Bairro NOVO HORIZONTE, travessa com a Rua José Barroso, e próximo a entrada para o Bairro São Luís, neste Município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 01/01/2019 | Retifica vinculação salarial do ADMINISTRADOR à sua carga horária e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 01/01/2019 | Autoriza realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 01/01/2019 |
Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria de Saúde do Município de Carnaubal, define sua estrutura administrativa organizacional, quadro de seus cargos e funções, dando outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 01/01/2019 | Institui a Política Municipal a ser Implementada pelo o Município de Carnaubal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 01/01/2019 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Carnaubal-CE ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Parnaíba - SISAR BPA e suas associações filiadas e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 01/01/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 01/01/2019 | Denomina de IZAÚ DE ASSIS BRITO, uma Rua SDO (sem denominação oficial), situada no Bairro São Vicente, no Município de Carnaubal/CE. E adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 01/01/2019 | Dispõe sobre a criação de vagas de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal e dá outras providências.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 01/01/2019 | INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN - CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES JARI E O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO FUMUTRAN, NOS TERMOS DA LEI N.º 9503, DE 23.09.97, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, dando outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 01/01/2019 | Institui, no âmbito municipal, a utilização do protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA), nos termos da Lei 12.767/2012 que alterou o parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.492/1997, cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Carnaubal-CE for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 01/01/2019 | Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental Joaquim Bastos Gonçalves (Rede Municipal) para Escola de Ensino Fundamental JOSÉ DE PAULA BRITO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 01/01/2019 | Dispõe sobre a implantação da Semana Nacional de Prevenção a Gravidez na Adolescência no município de Carnaubal - Ceará e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 01/01/2019 | Altera a Lei Municipal nº 238/2015 no qual fixa o piso salarial profissional dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal nº 13.708 de 14 de Agosto de 2018 e dá outras providencias.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 01/01/2019 | Altera a Lei Municipal Nº 213/2015 de 06 de Março de 2015, que trata da concessão da Gratificação Especial de Desempenho destinada aos servidores municipais da Atenção Básica integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 01/01/2019 | Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2019, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria n° 06, de 26 de dezembro de 2018.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 01/01/2018 | Dispõe sobre a instituição do componente municipal do sistema nacional de auditoria (SNA) do sistema único de saúde (SUS) e outros providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 01/01/2018 | Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Poder Legislativo do Município de Carnaubal/CE, e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E
FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 01/01/2018 | DENOMINA EDITE RIBEIRO MELO, A COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 01/01/2018 | Dispõe sobre o quadro de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carnaubal, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 01/01/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 01/01/2018 | Autoriza a doar à CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL/CE, a parte superior do Prédio conhecido por Shopping do Cidadão, localizado nesta Cidade de Carnaubal, ao Norte com a Rua Deputado Vicente Ribeiro ao Sul com a Rua Simplício Damasceno, ao Leste com a Rua Paulo Sarazate e ao Oeste com a Rua 22 de Julho, onde funciona atualmente a Sede do Poder Legislativo Municipal de Carnaubal-CE, e da outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 01/01/2018 | Dispõe sobra a aquisição de bens de consumo e serviços para doação pela Secretaria de Saúde e Secretária de Desenvolvimento Social a pessoas reconhecidamente carentes e/ou usuários do SUS, residentes no Município de Carnaubal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 01/01/2018 | Fixa o piso salarial profissional aos Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal Nº 12.944, de 17 de Junho de 2014 e institui o incentivo extra anual destinado pelo Ministério da Saúde e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 01/01/2018 | Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria n° 1.595, de 28 de dezembro de 2017. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 01/01/2018 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 01/01/2017 | Denomina de JOSÉ MARIA BARROSO, uma Rua SDO
(sem denominação oficial), situada no Bairro Cidade
Nova, no Município de Carnaubal/CE, e adota outras
providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 01/01/2017 | Denomina de JOSÉ PEREIRA LEITE, a quadra esportiva
da Comunidade de São José no Município de Carnaubal
e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 01/01/2017 | INSTITUI OS VALORES DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA UNIDADE MISTA NOSSA SENHORA AUXILIADORA E MÉDICOS ESPECIALISTAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 01/01/2017 | Dispõe sobre a alteração do ANEXO 1 - da Lei
Municipal n° 221/2015, de 14 de abril de 2015, que
regulamenta a concessão de Diárias para Agentes
Púbicos do Município de Carnaubal, e adota outras
providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 01/01/2017 | Dispõe sobre o Incentivo ao esporte no âmbito do município de carnaubal e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 01/01/2017 | Altera a Lei n° 102/2009, de 30 de outubro de 2009, que institui do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 01/01/2017 | Altera a Lei Municipal n° 26 de 05 de junho de 1991 no que diz respeito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 01/01/2017 | Modifica, altera e dá nova redação às Leis
Municipais N° 027/91, 024/97, 012/2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal 8.142190, e dá outras
providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 01/01/2017 | INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA NO MUNICIPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 01/01/2017 | Dispõe sobre a instituição de prorrogação da licença paternidade e ao Adotante no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do município de Carnaubal e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS
DO ART. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E
ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO
ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
(OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 01/01/2017 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 01/01/2017 | Modifica a redação da Lei Municipal n° 208/2014 de 29 de dezembro de 2014 no que diz respeito as implementações de arrecadação do ISSQN constantes na Lei Complementar n° 157/2016, e da outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 01/01/2017 | Altera a Lei n° 068/2008, no que se refere a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Carnaubal (CE). | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 01/01/2017 | Cria o Conselho Municipal da Juventude do município de
Carnaubal-CE - CMJ. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 01/01/2017 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 01/01/2017 | Dispões sobre a concessão ao Servidor Publico do Município de
Carnaubal o direito de não comparecer ao trabalho no dia do seu
aniversario e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 01/01/2017 | Dispões sobre a criação da Medalha Condecorativa Mayara
Martins de Mérito Profissional da Saúde do Município de
Carnaubal e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 01/01/2017 | Altera o nome do Balneário Municipal FERNANDO MELO que passará a ser chamado Balneário Municipal MARINHO DE ASSIS BRITO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 01/01/2017 | Altera o nome da Praça 13 de Maio que passará a ser chamada Praça SEBASTIÃO HORÁCIO DE BRITO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 01/01/2017 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 01/01/2017 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 01/01/2017 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 01/01/2017 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 01/01/2017 | Denomina como ANTONIA DE PAIVA COSTA MONTEIRO a creche construída no Distrito deFaveira, neste Município de Carnaubal - CE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 01/01/2017 | Denomina JOÃO FERREIRA LIMA uma rua localizada no Distrito de Faveira nas proximidades da Escola de Ensino Fundamental José Francisco de Medeiros, neste Município de Carnaubal - CE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 01/01/2017 | Institui o "DIA DO EVANGÉLICO" no município de Carnaubal e dá outras providencias | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 01/01/2017 | Dispõe sobre a "licença-luto", extensível à todos os empregados públicos no âmbito deste município, fixando em oito dias o período da licença. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 01/01/2017 | Altera o §1° do art. 10 da Lei Municipal n° 040/2002, que a Cria a Guarda Municipal, e da outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 01/01/2017 | Dispõe sobre a Instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Carnaubal e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 01/01/2017 | Institui normas para o funcionamento da Limpeza Pública Municipal | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 01/01/2017 | Dispõe sobre o uso ou porte de capacete ou qualquer tipo
de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, repartições públicas, agencias bancarias,
postos de combustíveis e estacionamentos e demais locais
abertos ao público no Município de Carnaubal e dá outras
providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 01/01/2017 | Dispõe sobre a alteração do ANEXO III - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS
DA EDUCAÇÃO (artigo 35) da Lei Municipal nº. 198/2014, de 30 de JULHO de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de
CARNAUBAL que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e adotas outras
providências.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 01/01/2017 | Altera a Lei Municipal de N° 145/2011, de 03 de Agosto de 2011, Art. 1° § 1° e da
outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 01/01/2017 | Altera a Lei 210/2015, no que dispõe sobre a estrutura, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Carnaubal, e da outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 01/01/2017 | Altera a redação do Art. 4°; Acrescenta o Inciso V, no Art. 16; Altera o "caput" e acrescenta o Inciso V, no Arr. 18; Altera os Anexos I,II, e III todos da Lei Municipal n° 109/2009, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCRMAG/EB) do Município de Carnaubal-Ce., e adota outras providencias." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 01/01/2017 | Altera a Lei n° 236/2015 no que dispõe sobre a carga horaria e vencimentos do Cargo de Fonoaudiólogo e adota outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 01/01/2017 | Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal a° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria Interministerial N°08 de 26 de dezembro de 2016. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 260 (errata) | 01/01/2017 | ONDE SE LÊ:
Lei Municipal n° 260/2016, de 30 de janeiro de 2017-
LEIA-SE:
Lei Municipal n° 260-A/ 2017, de 30 de janeiro de 2017.
Observação: Conteúdo a referida Lei mantida em seu inteiro teor.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 260 - 0001 | 01/01/2017 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimentação aos
médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 01/01/2016 | EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 01/01/2016 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal N° 010/97, de 07 de agosto de 1997, e adotas outras providências. O Prefeito Municipal de Carnaubal, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 01/01/2016 | EMENTA: Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município (Lei Municipal 208/2014, de 29 de dezembro de 2014) e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 01/01/2016 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal N° 010/97, de 07 de agosto de 1997, e adotas outras providências." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 01/01/2016 | EMENTA: Denomina-se o nome de MONSENHOR JOSE
ARISTIDES CARDOSO o posto de atendimento do bolsa família, localizado na Avenida Radial Leste, no Bairro Bem Viver, por ter sido um pároco que se dedicou durante anos a nossa paróquia de Carnaubal-CE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 01/01/2016 | EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ PROVIDÊNCIAS" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 01/01/2016 | EMENTA: Altera a denominação de unidade escolar pertencente à Rede Municipal de Educação. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 01/01/2016 | EMENTA: A Abertura de uma Rua localizada no Bairro São
Vicente no terreno do senhor Sebastião Fontenele Sampaio, e após abertura da rua denominar o nome de MARIA ELIENE BRITO FONTENELE no Município de Carnaubal-CE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 01/01/2016 | EMENTA: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 01/01/2016 | EMENTA: Dispõe sobre alteração no prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal (LEI N° 241/2015, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2015) e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 01/01/2016 | EMENTA: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, "moto taxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta,
dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, e dá outras providências." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 01/01/2016 | EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 01/01/2016 | EMENTA: Institui a Execução do Hino Nacional e Municipal de Carnaubal uma vez por semana nas escolas públicas e privadas deste Município conforme especifica. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 01/01/2016 | EMENTA: Dispõe sobre alteração no Código Tributário
do Município (Lei Municipal 208/2014, de 29 de dezembro de 2014) e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 01/01/2016 | EMENTA: Denominação da Praça no Bairro Novo Horizonte no
nome do Senhor MANOEL MARTINS NETO, (conhecido por Badenço) grande desportista e comerciante no Município de Carnaubal-CE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 01/01/2016 | EMENTA: Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 01/01/2016 | EMENTA: Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 01/01/2016 | EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2016, do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCRMAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do
Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 01/01/2016 | EMENTA: Denomina o nome de DOMITÍLIA MARIA RODRIGUES, uma Rua localizada no Bairro Novo Horizonte, neste município, de Carnaubal, Estado do Ceará. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 01/01/2015 | EMENTA: Altera dispositivo da Lei Municipal N° 034, de 26 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras
providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 01/01/2015 | EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 01/01/2015 | EMENTA: Fixa o piso salarial profissional aos Agentes
Comunitários de Saúde, em conformidade com a Lei Federal n° 12.994, de 17 de Junho de 2014 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 01/01/2015 | EMENTA: Altera a Lei n° 06812008, no que se refere a
composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Carnaubal (CE). | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 01/01/2015 | EMENTA: CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO
QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 01/01/2015 | EMENTA: Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 01/01/2015 | EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 01/01/2015 | EMENTA: Denomina de JOSÉ AUGUSTO DE BRITO o Prédio
denominado Academia da Saúde, situado em Carnaubal-CE; entre as Ruas Manuel Estórgio, Major Felinto e Ministro Antônio Coelho. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 01/01/2015 | EMENTA: Denomina-se o nome de PEDRO RODRIGUES TEIXEIRA, a 3° Rua sem denominação e paralela com a 2° Rua localizada no Bairro Cidade Nova, neste Município de Carnaubal-Ce. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 01/01/2015 | EMENTA: Denomina-se o nome de FRANCISCO GABRIEL DE
MEDEIROS, a 2° Rua sem denominação e paralela com a Rua 16 de Setembro localizada no Bairro Cidade Nova, neste Município de Carnaubal-Ce. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 01/01/2015 | EMENTA: Dispõe sobre as isenções de pagamento da CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 01/01/2015 | EMENTA: Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, para o decênio, na forma a seguir especificada, e adota outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 01/01/2015 | EMENTA: Estabelece gratificação denominada de Gratificação de Desempenho Funcional dos Agentes de Combate às
Endemias (GDF-ACE) e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 01/01/2015 | EMENTA: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 196/2014, de 30 de junho de 2014, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 01/01/2015 | EMENTA: Denomina o nome de FRANCISCO FRANCO DA SILVA, o Posto de Saúde localizado no Distrito de Faveira,
neste Município de Carnaubal-Ce. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 01/01/2015 | EMENTA: Denomina o nome de CAMILA MARQUES DE SOUSA, o Posto de Saúde localizado na Comunidade de BURITI, neste Município de Carnaubal-Ce. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 01/01/2015 | EMENTA: Denomina o nome de CRISPIM CORREIA DA SILVA, a Quadra Coberta Polo Esportiva que se localiza na Escola de Ensino Fundamental Antônia Cândida Conceição na Comunidade de Cachoeira do Norte, neste Município de Carnaubal-Ce. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 01/01/2015 | EMENTA: Denomina o nome de DIOLINDO DIAS VIANA, o Posto de Saúde localizado na Comunidade Casa de Pedra neste Município de Carnaubal-Ce. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 01/01/2015 | EMENTA: Dispõe sobre a alteração da tabela do artigo 200 da Lei N° 208/2014 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 01/01/2015 | EMENTA: "Dispõe sobre regulamentação da concessão de
Diárias para os Agentes Públicos do Município de Carnaubal, e adota outras providencias". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 01/01/2015 | EMENTA: Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município (Lei Municipal 208/2014, de 29 de dezembro de 2014) e dá outras providencias. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 01/01/2015 | EMENTA: Denomina-se o nome de JOSÉ RIBAMAR SOUZA DE SALES, a praça a ser construída no quadrilátero localizado no
Bairro Bem Viver, neste Município de Carnaubal-Ce. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 01/01/2015 | EMENTA: Denomina o nome de LUÍS AURÉLIO DE OLIVEIRA
(Conhecido como Dr. Aurélio), o Matadouro Público neste Município de Carnaubal-Ce. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 01/01/2015 | EMENTA: Denomina o nome de AUGUSTINHO MARTINS DA SILVA, o Posto de Saúde localizado na Comunidade de Baixa do Cedro neste Município de Carnaubal-Ce. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 01/01/2015 | EMENTA: Cria no Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Carnaubal os cargos que indica, define as normas gerais para ingresso no serviço público, para a realização de concurso público e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 01/01/2015 | EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2015, do ANEXO III da Lei Municipal N°109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.73812008. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 01/01/2015 | EMENTA: Institui Gratificação Especial de Desempenho
destinada aos servidores municipais das Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 01/01/2015 | EMENTA: Denomina o nome de JOSÉ GABRIEL DE MEDEIROS, a Segunda Rua paralela AV. Francisco Rodrigues Martins no Bairro São Luís neste Município de Carnaubal-Ce. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 01/01/2015 | EMENTA: Denomina o nome de FRANCIMAR DE MEDEIROS, uma Rua que se inicia da Rua Tenente Fransquim e paralela AV. Francisco Rodrigues Martins no Bairro São Luís neste Município de Carnaubal-Ce. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 01/01/2015 | Dispõe sobre a estrutura, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Carnaubal e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 01/01/2015 | EMENTA: Dispõe sobre a Alteração do ANEXO II ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS PADRONIZADOS (artigos 30,31,32 e 33) da Lei Municipal 198/2014, que dispõe sobre organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e
Funções de Confiança de provimento em comissão, e dá outras providencias. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 01/01/2014 | Reformula o Código Tributário do Município e adota outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 01/01/2014 | EMENTA: Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos servidores de nível superior e adota outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 01/01/2014 | EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente 2014, no valor de R$. 131.004,40 para o fim que indica e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 01/01/2014 | EMENTA: Denomina o nome JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA
(conhecido como Sr. Maurício), uma Travessa que inicia-se da Rua Padre Cícero indo de encontro para com a Rua Antônio Paulo de Melo, se localizando no Bairro do Cruzeiro neste Município de Carnaubal-Ce. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 01/01/2014 | EMENTA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE CARNAUBAL N° 082/2009, DE 10 DE MARÇO DE 2009, PELA LEI ESTADUAL No. 14.457/2009, E DAS LEIS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ LEI 538/2009, DE TIANGUÁ LEI 542/2009, DE UBAJARA LEI 846/2009, DE IBIAPINA LEI 443/2009, DE SÃO BENEDITO LEI 67912009, DE GUARACIABA DO NORTE LEI 912/2009, DE CROATA LEI 277/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 01/01/2014 | EMENTA: Denomina o nome de JOÃO FERREIRA MELO, uma Rua que se inicia no Nascente com a Rua 22 de Julho e vai ao percurso para o Poente de encontro para a AV. FRANCISCO RODRIGUES MARTINS localizado no Bairro São Luís neste Município de Carnaubal-Ce. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 01/01/2014 | EMENTA: Denomina o nome de MARIA DEOLINDA SILVA MELO, uma Rua que se inicia no Nascente com a Rua 22 de Julho e vai ao percurso para o Poente de encontro para a
AV. FRANCISCO RODRIGUES MARTINS localizado no Bairro São Luís neste Município de Carnaubal-Ce. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 01/01/2014 | EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PAIM O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 01/01/2014 | EMENTA: Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta do Município de Carnaubal, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 01/01/2014 | EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício de 2015 e dá outras providências." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 01/01/2014 | EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua Estrutura
Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e dá outras providencias. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 01/01/2014 | EMENTA: Modifica os arts. 31 e 33 da Lei Municipal n.°109/09, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 01/01/2014 | EMENTA: Estabelece gratificação denominada de Gratificação de Desempenho Funcional da Atenção Secundária Saúde (GDF-ASS) para os empregados públicos da Secretaria de Saúde, lotados na Unidade Mista Nossa Senhora Auxiliadora de Carnaubal e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 01/01/2014 | EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2014, do ANEXO III da Lei Municipal No. 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 01/01/2014 | EMENTA: Denomina o nome , de Pe. JOÃO BATISTA DE ARAÚJO, a Creche Municipal situada na Rua Deputado Vicente Ribeiro no Bairro Bem Viver, neste Município de Carnaubal-Ce. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 01/01/2014 | EMENTA: Denomina o nome de FRANCISCO GONÇALVES MELO, uma Travessa que inicia-se na CE-323 ao lado direito da DIGAS indo de encontro para o nascente localizada no Bairro do Cruzeiro neste Município de Carnaubal-Ce. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 01/01/2013 | EMENTA: Dispõe acerca da alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 058/2008, a qual autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Carnaubal para concessão de incentivo financeiro de desempenho, bem
como adicional extra para ACS - Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 01/01/2013 | EMENTA: Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUAUFAR-SUS). | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 01/01/2013 | EMENTA: FACULTA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE
CARGOS/FUNÇÕES AUXILIAR DE SERVIÇOS, A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 01/01/2013 | EMENTA: Denomina o nome de RUA 16 DE SETEMBRO, a uma Rua SDO (Sem Denominação Oficial), situada no Bairro Cidade Nova, no Município de Carnaubal- CE., e adota outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 01/01/2013 | EMENTA: Denomina o nome de AVELINO DAMASCENO
LIMA, a uma Praça já existente localizada na Rua Manoel Estórgio, no Município de Carnaubal-CE., e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 01/01/2013 | EMENTA: Denomina o nome de DEDITA FARIAS MATIAS, a uma Rua já existente no Bairro São Luis no Município de Carnaubal-CE., e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 01/01/2013 | EMENTA: "Dispõe sobre o parcelamento de débito do
Município de Carnaubal com o IBAMA." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 01/01/2013 | EMENTA: "ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°172/2013, NO CASO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 01/01/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 01/01/2013 | EMENTA: Denomina de Professora ALICE DUCARMO OLIVEIRA, o Ginásio de Esportes localizado na área do Estádio Municipal, na Rua 22 de Julho, Bairro do Cruzeiro - Carnaubal-CE.., e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 01/01/2013 | EMENTA: "Altera a Lei Municipal 076/2008, que dispõe sobre a Organização da Administração do Município de CARNAUBAL, redefinindo a Estrutura Administrativa Organizacional e Quadro de Cargos de provimento em
Comissão da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, e adota outras providências." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 01/01/2013 | EMENTA: Denomina o nome de TENENTE FRANSQUIM, a uma Rua já existente no Bairro São Luis no Município de Carnaubal-CE.., e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 01/01/2013 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento especial junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, dos valores a serem restituídos pelo Município de Carnaubal à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS em face do Programa Pró-Cidadania, de acordo com o - art. 4° da Lei Estadual 15.292/2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 01/01/2013 | EMENTA: Autoriza a utilização de Transferência Bancária como quitação da despesa do Município. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 01/01/2013 | EMENTA: Denomina o nome de EDITE RIBEIRO MELO, uma Rua SDO (Sem Denominação Oficial), localizada no
Bairro do Cruzeiro, no Município de Carnaubal-CE., e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 01/01/2013 | EMENTA: Dispõe sobre Nucleação das Escolas Públicas Municipais em Carnaubal e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 01/01/2013 | EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 01/01/2013 | EMENTA: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COM PDEC do Município de Carnaubal, Estado
do Ceará e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 01/01/2013 | EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2013, do ANEXO III da Lei Municipal No.109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 01/01/2013 | EMENTA: Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 01/01/2013 | EMENTA: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL. NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 01/01/2013 | EMENTA: Denomina de MAYARA CHAVES MARTINS o Posto de Saúde localizado na Rua José Barroso no Município de Carnaubal-CE.., e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 01/01/2013 | EMENTA: Denomina de MAYARA CHAVES MARTINS o Posto de Saúde localizado na Rua José Barroso no Município de Carnaubal-CE.., e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 01/01/2013 | EMENTA: Atualiza o Código de Postura do Município e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 01/01/2013 | EMENTA: Fica REVOGADO o Artigo 10° da Lei Municipal de no 157/2012, de 12 de Setembro de 2012 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 01/01/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO
PARA ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E NÍVEL SUPERIOR, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 01/01/2013 | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N°11.97712009. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 01/01/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 01/01/2013 | EMENTA: ALTERA A LEI 152/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, ESPECIFICAMENTE RELATIVAMENTE AOS CARGOS DE PROCURADOR GERAL E PROCURADOR ADJUNTO CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI 076/2008, ONDE FIXA GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE PROCURADOR GERAL E PROCURADOR ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 01/01/2013 | EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente 2013, no valor de R$ 300.000,00, na forma da Lei
Federal 4.320164 (Art. 40, art. 41 e Inciso II, C/Co. Art. 42 e 43 e Incisos 11r II e III), para o fim que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 01/01/2013 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 01/01/2012 | EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013." | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 01/01/2012 | EMENTA: Denomina de Gonçala Candido da Silva a Unidade
Básica de Saúde na Comunidade de Cachoeira do Norte e da outras providencias. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 01/01/2012 | EMENTA: Concede benefício previdenciário e trabalhista aos
Membros do Conselho Tutelar e outras disposições, alterando e inserindo artigos da Lei Municipal n° 019/1997. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 01/01/2012 | EMENTA: "Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura
2013/2016, e dá outras providencias". | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 01/01/2012 | EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências." | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 01/01/2012 | EMENTA: Concede reajuste na Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2012, do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 01/01/2012 | EMENTA: Altera os vencimentos dos Conselheiros Tutelares, constantes na Lei Municipal n° 021/1997. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 01/01/2012 | EMENTA: Cria o incentivo de produção em campanhas de
vacinação para servidores da Secretaria de Saúde. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 01/01/2012 | EMENTA: Altera os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão, constantes no Anexo I da Lei Municipal n° 076/2008. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 01/01/2012 | EMENTA: Cria o incentivo de desempenho denominado Qualidade da Atenção Básica concedido aos servidores lotados nas Unidades do Programa Saúde da Família. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 01/01/2012 | EMENTA: Concessão de abono pecuniário aos profissionais
do Magistério, tendo em vista saldo da parcela de 60% dos recursos do FUNDEB. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 01/01/2011 | EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARÁ O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012." | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 01/01/2011 | EMENTA: Fica PROIBIDA a lavagem de Veículos Automotores,
no Rio Inhuçu, principalmente no percurso do rio sob a ponte que liga o Centro da cidade ao Bairro São Vicente no Município de Carnaubal e dá outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 01/01/2011 | EMENTA: Torna de utilidade pública a Associação Comunitária da Vila Pau Darco, localizada neste Município de
Carnaubal e dá outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 01/01/2011 | EMENTA: Dispõe sobre o processo de eleição para o cargo de
provimento em comissão, de Diretor junto às Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 01/01/2011 | EMENTA: INSTITUI O ADICIONAL DE DESLOCAMENTO E DEVIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES JUNTO ÀS UNIDADES DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 01/01/2011 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 01/01/2011 | EMENTA: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 01/01/2011 | EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2011 do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para
cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 01/01/2011 | EMENTA: Toma de Utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Faveira II, Localizada neste Município de
Carnaubal no Distrito de Faveira, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 01/01/2011 | EMENTA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município e adota outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 01/01/2011 | EMENTA: Institui o Código Sanitário do Município de Carnaubal e adota outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 01/01/2011 | EMENTA: Institui as taxas de emissão de documentos no âmbito da Administração do Município de Carnaubal e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 01/01/2011 | EMENTA: "Cria cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Agente de Combate a Endemias e adota outras providências." | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 01/01/2011 | EMENTA: Torna de utilidade pública a Associação Comunitária do São Luis, localizada neste Município de Carnaubal no Bairro de São Luis e dá outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 01/01/2011 | EMENTA: Torna de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Bairro do Cruzeiro, localizada neste Município de Carnaubal e dá outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 01/01/2011 | EMENTA: Altera a Lei n° 023/1997, que consiste no Código de
Posturas do Município de Carnaubal/CE e adota outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 01/01/2010 | EMENTA: Altera a Lei Municipal N° 56/2008, de 18 de Janeiro de 2008, que fixa Subsídio de Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 01/01/2010 | EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011." | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 01/01/2010 | EMENTA:Torna de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE ANTÔNIO AUGUSTO CORREIA, na localidade de Cachoeira do Sul e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 01/01/2010 | EMENTA: Torna de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CACHOEIRA DO NORTE E ILHA
PERES, na localidade de Cachoeira do Norte e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 01/01/2010 | EMENTA: Cria a Biblioteca Municipal Carnaubal, denominada
Terezinha Chaves Nogueira e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 01/01/2010 | EMENTA: Altera o artigo 2° da Lei n° 029/1995, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 01/01/2010 | EMENTA: Altera a Lei n° 028/2006 no que dispõe sobre a carga horária do cargo de Assistente Social 40h e adota outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 01/01/2010 | EMENTA: Altera os artigos 3°, 4° e 5° Lei n° 102/2009, que instituiu o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do
Município de Carnaubal. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 01/01/2010 | EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 006/92, de 02 de junho de 1992 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 01/01/2010 | EMENTA: Denomina de Jânio Fontenele Brito a área recreativa do Bairro São Vicente. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 01/01/2010 | EMENTA: Denomina de Irmãos Ermenson Brito Fontenele e
Danilo Brito Fontenele a Quadra Esportiva da Avenida São Vicente. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 01/01/2010 | EMENTA: Institui o Programa de Práticas Integrativas e
Complementares no Sistema único de Saúde no Município de Carnaubal e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 01/01/2010 | EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 034/2007, de 26 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 01/01/2010 | EMENTA: Define obrigação de pequeno valor atendendo ao
disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 01/01/2010 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal No. 10912009,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, e adota outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 01/01/2010 | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 01/01/2010 | EMENTA: Autoriza doação de imóvel à empresa SATEL SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 01/01/2010 | EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2010, do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da
Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de
Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do
Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 01/01/2010 | EMENTA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 01/01/2010 | EMENTA: "Dispõe sobre a criação de Feriados Religiosos e Emancipação Política no Município de Carnaubal". | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 01/01/2010 | EMENTA: "Cria cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Agente Comunitário de Saúde e adota outras providências". | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 01/01/2010 | EMENTA: Cria o Conselho Gestor Do Telecentro Comunitário De Carnaubal e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 01/01/2010 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 01/01/2009 | Institui a criação do Conselho Municipal de Educação de Carnaubal/CE, e adota outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 01/01/2009 | EMENTA: Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, e adota outras providências. " | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 01/01/2009 | EMENTA: Dispõe sobre incorporação de Bem ao Patrimônio da Rede Física da Educação do Município, e adota outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 01/01/2009 | EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 01/01/2009 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de licenças para os
servidores do Município de Carnaubal-Ceará e adota outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 01/01/2009 | EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 007/1998 de 12 de
novembro de 1998, que instituiu a Taxa de Fiscalização de Serviços Sanitários. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 01/01/2009 | EMENTA: Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 01/01/2009 | EMENTA: "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa para atender Repasse de Recursos ao Consórcio Público de Saúde do Ceará-CPS/CE- Microrregião da Ibiapaba, e adota outras providências." | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 01/01/2009 | EMENTA: Regulamentada no âmbito do Município de Carnaubal as obrigações de pequeno valor a que alude o § 3° do artigo 100 da Constituição Federal e artigo 87 do ADCT, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n° 30 e 37 adota outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 99 | 01/01/2009 | EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do
Município, para o período de 2010/2013. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 01/01/2009 | EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 97 | 01/01/2009 | EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Boletim Oficial do Município de Carnaubal. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 96 | 01/01/2009 | EMENTA: Institui a Semana de Mobilização pela Promoção e Qualidade de Vida no Município de Carnaubal - Ceará. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 95 | 01/01/2009 | EMENTA: Institui a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Carnaubal - Ceará. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 94 | 01/01/2009 | EMENTA: Altera a Lei Municipal n°064/2008, de 10 de abril de 2008, que instituiu o Adicional de Deslocamento devido
aos professores da Educação Básica. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 93 | 01/01/2009 | EMENTA: Dispõe sobre a regularização da Educação de Jovens e Adultos - EJA, no município de Carnaubal, autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado para operacionalização do Programa e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 92 | 01/01/2009 | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Recadastramento de contribuintes do IPTU e ISS, a ser realizado pela Secretaria de Planejamento e Finanças e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 91 | 01/01/2009 | EMENTA: Altera a Lei n° 028/2006 no que dispõe sobre a carga horária do cargo de Fonoaudiólogo, bem como sobre os vencimentos e carga horária do cargo de Técnico em Raio X e adota outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 90 | 01/01/2009 | EMENTA: "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências." | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 89 | 01/01/2009 | EMENTA: "Cria cargos e amplia vagas no Quadro de
Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e define regras gerais para realização de Seleção Pública para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e adota
outras providências." | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 88 | 01/01/2009 | EMENTA: "Dispõe sobre autorização para celebração de
convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo, para realização de ações e serviços de assistência a saúde, bem como autoriza a celebração de convênio com a Associação
dos Agentes de Saúde de Carnaubal - AASCAR e dá outras providências." | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 87 | 01/01/2009 | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 86 | 01/01/2009 | EMENTA: Denomina a rua Francisca
Pereira Marciel, localizada no Bairro do
Cruzeiro no Município de Carnaubal -
CE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 85 | 01/01/2009 | EMENTA: Denomina-se o Centro de Cultura e Tecnologia (CCT) no Município de Carnaubal-Ceará e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 84 | 01/01/2009 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com entidades associativas Nacionais e
Estaduais, de Representação dos Municípios, e adota outras
providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 83 | 01/01/2009 | EMENTA: Dispõe sobre a instituição dos Benefícios eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Carnaubal. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 82 | 01/01/2009 | EMENTA: Ratifica o Projeto de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os Municípios de Croata, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá,
Ubajara e Viçosa do Ceará, com a finalidade de Constituir um consórcio público, nos termos da Lei Federal n°
11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros
serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes e diretrizes do SUS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 81 | 01/01/2009 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênios com Instituições Financeiras, visando a concessão de
empréstimo aos servidores públicos municipais, através de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 80 | 01/01/2009 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e adota outras providências correlatas. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 79 | 01/01/2009 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Dívida e Contrato de Parcelamento de Débito, com a Receita Federal do Brasil, referente a débitos do PASEP, e adota outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 78 | 01/01/2009 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e adota outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 77 | 01/01/2009 | EMENTA: Denomina os nomes aos Bairros que menciona no Município de Carnaubal - Ceará e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 01/01/2008 | EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providencias. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 01/01/2008 | EMENTA: Denomina de Francisca Alves Ferreira, o Posto de Saúde da Comunidade de Pau Darco no Município de Carnaubal - Ceara. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 01/01/2008 | EMENTA: Proibi a Propaganda Visual de cigarros e bebidas alcoólicas, postos na área do Estádio Municipal Antonio Raimundo de Melo, e permiti propagandas educativas no Município de Carnaubal - Ceara. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 01/01/2008 | EMENTA: Institui a Semana de Prevenção a Violência e Acidentes de Trânsito no Município de Carnaubal - Ceara. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 01/01/2008 | EMENTA: Cria a Semana Municipal de Segurança Alimentar, com realização dentro do mês de Outubro de cada ano no Município de Carnaubal - Ceara. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 71 | 01/01/2008 | EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009." | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 01/01/2008 | EMENTA: Ratifica o protocolo de intenções do Consorcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade São Benedito - COMARES - USB, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providencias. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 01/01/2008 | EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária cara o exercício de 2009 e dá outras providências" | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 01/01/2008 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DA READEQUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE CARNAUBAL-CE - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 01/01/2008 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO, NA
QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 01/01/2008 | EMENTA: Altera o Anexo Único da Lei 028/2006 no que dispõe sobre a carga horária dos cargos ora criados de terapeuta Ocupacional, fisioterapeuta, e adota outras providencias. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 01/01/2008 | EMENTA: Denomina de Goldofredo Gomes de Paiva, o Posto de Saúde do Distrito de Faveira no Município de carnaubal - Ceara. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 01/01/2008 | EMENTA: Dispõe sobre alterações do Quadro de cargos
Comissionados da Educação, ANEXO II da Lei Municipal N°105/2004, de 20.12.2004, e Cria incentivos de Planejamento e Deslocamento para Pessoal do Magistério e adota outras providencias. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 01/01/2008 | EMENTA: Denomina de Raimundo Gomes Rodrigues uma rua
sem denominação no Bairro Bem Viver no Município de Carnaubal - Ceara. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 01/01/2008 | EMENTA: Denomina de Francisco Alves da Costa uma rua
sem denominação no Bairro Bem Viver no Município de Carnaubal - Ceara. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 01/01/2008 | EMENTA: Denomina de Maria Pereira Fontenele dos Santos, o
Posto de Saúde do Bairro Cruzeiro no Município de Carnaubal - Ceara. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 01/01/2008 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 01/01/2008 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a firmar açodo de parcelamento e/ou reparcelamento de divida para com o FGTS com a CEF - Caixa Econômica Federal, e, dá outras providencias. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 01/01/2008 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, e, gratificação aos servidores públicos estaduais cedidos aos Municípios, e, dá outras providencias. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 01/01/2008 | EMENTA: Ajuste e revisão de tabela salarial dos profissionais de saúde: medico, enfermeiro e odontólogo, e, dá outras providencias. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 01/01/2008 | EMENTA: Fixa Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e. dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 01/01/2008 | EMENTA: Autoriza a contratação Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, e, autorização para contratação de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 01/01/2008 | EMENTA: Acrescenta o Inciso IX ao Art. 2° da Lei Municipal 034/2007, e da outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 01/01/2008 | EMENTA: "Dispõe sobre Convalidação de Doação de Bem Público e autoriza transferência, e adota Outras Providências". | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 01/01/2008 | EMENTA: Torna-se obrigatório o ensino sobre História e
Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino do Município e adota outras providencias. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 01/01/2007 | EMENTA: Institui a Lei Geral das Microempresas e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Carnaubal, e , dá Outras Providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 01/01/2007 | EMENTA: PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DE CONSELHO GESTOR E FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ESTADOS E MUNICÍPIOS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 01/01/2007 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de ajuda de custos a
pessoas reconhecidamente carentes residentes no Município de Carnaubal, e, adota outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 01/01/2007 | EMENTA: Denomina de Vereadora Ana Francisca de Melo, o mais novo Conjunto habitacional localizado no Bairro Bem Viver, ao Lado da Igreja de São Sebastião, outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 01/01/2007 | EMENTA: Muda o nome da E.E.F. João Bosco Cândido, localizada no Bairro Várzea, para E.. E..F. Francisco Cândido da Silva, a da outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 01/01/2007 | EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008." | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 01/01/2007 | EMENTA: Denomina a Unidade de Saúde de Vila Cocal, e adota outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 01/01/2007 | EMENTA: Da nova denominação o Centro de Abastecimento de Carnaubal, "Mercado da Carne" e adota outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 01/01/2007 | EMENTA: Denomina de Bairro Novo Horizonte, o mais novo Bairro no Município de Carnaubal - Ceara. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 01/01/2007 | EMENTA: Dá nova redação aos art. 5°, inciso XI art. 7°, 8° e 9° da Lei 012/2001 que dispõe sobre a criação do CMS Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, e adota outras
providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 01/01/2007 | EMENTA: Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras Providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 01/01/2007 | EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência, dispõe sobre a Política de existência da pessoa com deficiência e da outras Providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 01/01/2007 | EMENTA: Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Carnaubal, e, dá outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 01/01/2007 | EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências." | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 01/01/2007 | EMENTA: Dá nome a rua na sede do Município de Carnaubal-Ceará, e adota outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 01/01/2007 | EMENTA: Dá nova redação ao Art. 8° da Lei 012/2001 que dispõe sobre a criação do CMS - Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, e adota outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 01/01/2007 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 01/01/2007 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, e, dá outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 01/01/2007 | EMENTA: Institui o Fundo Municipal para gestão dos recursos do FUNDEB para o Município de Carnaubal, e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 01/01/2007 | EMENTA: Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde de Carnaubal, e, dá outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 01/01/2007 | EMENTA: Oficializa às Olimpíadas Estudantis no mês de
Julho de cada ano no Município de Carnaubal, e adota outras providências | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 01/01/2006 | EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007." | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 01/01/2006 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o centro de integração Empresa-escola-CIEE. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 01/01/2006 | EMENTA: Majora os vencimentos dos servidores públicos municipais, cria cargos e amplia vagas no Quadro de pessoal Efetive do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Publico e ingresso no serviço publico e adota outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 01/01/2006 | EMENTA: Dispõe sobre autorização para abertura de Credito
Adicional Especial ao vigente orçamento, e, adota outras providencias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 01/01/2006 | EMENTA: Denomina de Francisco Rodrigues Martins, o Ginásio Coberto de Esportes a ser construído no Centro do Município de Carnaubal-Ceara. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 01/01/2006 | EMENTA: Acrescenta o Inciso V ao Art. 130 da Lei Municipal n° 019/97 de 11 de Novembro de 1997, e, dá outras providencias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 01/01/2006 | EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências." | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 01/01/2006 | EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos Agricultores do Sitio Pedra Branca no Município de Carnaubal - Ceará. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 01/01/2006 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 01/01/2006 | EMENTA: Institui o "CERTIFICADO DE PROFESSOR DO ANO" no Município de Carnaubal, e adota outras providencias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 01/01/2006 | EMENTA: Institui a execução do Hino de Carnaubal antes do
inicio das Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Carnaubal, e adota outras providencias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 01/01/2006 | EMENTA: Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Despesa, e adota outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 01/01/2005 | EMENTA: Isenta a Classe Rural, Altera e complementa as faixas de consumo mensais e as alíquotas para aplicação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) constante no Art. 5° da Lei n° 104/2004. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 01/01/2005 | EMENTA: Oficializa a Denominação de avenidas em bairros de
Carnaubal - Ceara, e adota outras providencias. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 01/01/2005 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 01/01/2005 | EMENTA: Acrescenta o § 4° ao Art. 1° da Lei Municipal n°
007/2005 de 30 de Maio de 2005, e, da outras providencias. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 01/01/2005 | EMENTA: "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do
Município de Carnaubal, para o período de 2006/2009." | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 01/01/2005 | EMENTA: Dar nome ao Posto de Saúde da Comunidade de Olho Dágua no Município de Carnaubal-Ceara. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 01/01/2005 | EMENTA: Dar nome a Avenida na sede do Município de Carnaubal-Ceará, e adota outras providencias. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 01/01/2005 | EMENTA: Dar nome ao Posto dos Correios da Comunidade de Olho D´água no Município de Carnaubal-Ceará e adota outras
providencias. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 01/01/2005 | EMENTA: Dar nome à rua na sede do Município de Carnaubal, e, adota outras providencias. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 01/01/2005 | EMENTA: Institui na proposta curricular da rede pública de ensino, a disciplina de educação de transito, e, adota outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 01/01/2005 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 01/01/2005 | EMENTA: Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo para realização de Concurso Público Municipal e adota outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 01/01/2005 | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 01/01/2005 | EMENTA: Denomina de Nelsina Isaiás Nogueira o Centro de
Atendimento Especial para crianças portadoras de deficiência no Município de Carnaubal, e, dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 01/01/2005 | EMENTA: Cria o Conselho Municipal do idoso no Município de Carnaubal, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e, dá outras providencias. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 01/01/2005 | EMENTA: Institui a Semana de Saúde Bucal no Município de Carnaubal - Ceará, e, dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 01/01/2005 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de incentivo aos Agentes
Comunitários de Saúde, e gratificação aos Servidores públicos estaduais cedidos ao Município, e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 01/01/2005 | EMENTA: "Autoriza a contratação Temporária para atender a
necessidade de excepcional interesse público, autorização para contratação de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providências." | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 01/01/2004 | EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providencias. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 01/01/2004 | EMENTA: Institui no Município de Carnaubal a Contribuição
para o custeio do serviço de iluminação publica-CIP, na forma da emenda constitucional N° 39, de 19 de Dezembro de 2004 e dá outras providencias. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 01/01/2004 | EMENTA: Altera o Anexo I da Lei Municipal n°094/2004, e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 01/01/2004 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar móveis e equipamentos de uso administrativo para
Entidades Filantrópicas do Município de Carnaubal e, dá
outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 01/01/2004 | EMENTA: Dispõe sobre a realização de leilão de bens móveis
pertencentes ao Patrimônio Público Municipal de Carnaubal, e dá outras providências | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 99 | 01/01/2004 | EMENTA: Dar nome ao Chafariz Público da Localidade de São José II Município de Carnaubal-Ce, e, adota outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 01/01/2004 | EMENTA: Dar nome ao Chafariz Público da Localidade de Lagoa Grande Município de Carnaubal-Ce, e, adota outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 97 | 01/01/2004 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, e, dá outras providencias. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 96 | 01/01/2004 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 95 | 01/01/2004 | EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005". | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 94 | 01/01/2004 | EMENTA: Dispões sobre Diárias e Ajuda de custo e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 93 | 01/01/2004 | EMENTA: Dá denominação á quadra poliesportiva do Distrito de Faveira e da outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 92 | 01/01/2004 | EMENTA: Considera de utilidade Publica á Associação Comunitária no Município de Carnaubal e da outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 91 | 01/01/2004 | EMENTA: Fixa os subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito, Secretários Municipais, e, dá outras providencias. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 90 | 01/01/2004 | EMENTA: Dá nome ao morro do mirante no Município de
Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 89 | 01/01/2004 | EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação
Comunitária no Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 88 | 01/01/2004 | EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação Comunitária no Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 87 | 01/01/2004 | EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação Comunitária no Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 86 | 01/01/2004 | EMENTA: "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2005, na forma que indica e adota outras providências." | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 85 | 01/01/2004 | EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação Comunitária no Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 84 | 01/01/2004 | EMENTA: Denomina a rua no Bairro Beira Rio -Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 83 | 01/01/2004 | EMENTA: Dispõe sobre majoração de salário do cargo de Secretário Municipal e, dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 82 | 01/01/2004 | EMENTA: Fixa o subsídio de Prefeito e Vice- Prefeito, e, dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 81 | 01/01/2004 | EMENTA: "Dispõe sobre a concessão de gratificação EXTRA
aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Município de Carnaubal, e adota outras providencias." | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 80 | 01/01/2003 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.°011, DE 10 DE MARÇO DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 79 | 01/01/2003 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Fundo de Crédito Ceará Empreendedor / Carnaubal no Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras providências | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 78 | 01/01/2003 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel rural pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e, dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 77 | 01/01/2003 | EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 01/01/2003 | EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação
Comunitária nesse Município, e, dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 01/01/2003 | EMENTA: Denomina o Auditório Municipal de Carnaubal, e, dá outras providências | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 01/01/2003 | EMENTA: Dá denominação à Antiga Colônia Agrícola do Município de Carnaubal, e, dá outras providências | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 01/01/2003 | EMENTA: Altera a denominação da Comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC do Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras providências | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 01/01/2003 | EMENTA: Constitui a Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano no Município de Carnaubal-Ce., a criação de cargos de
provimento em comissão, e, dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 71 | 01/01/2003 | EMENTA: Dá nova denominação à Travessa 08 de Setembro, e dá outras providências | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 01/01/2003 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, e, dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 01/01/2003 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Programa Cartão Alimentação do Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 01/01/2003 | EMENTA: Altera a Lei 002/99, dando nova redação ao Conselho Municipal de Turismo, e, dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 01/01/2003 | EMENTA: Autoriza-o Poder Executivo Municipal a celebrar
contrato de concessão, com a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, para realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras
providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 01/01/2003 | EMENTA: "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2004, na forma que indica e adota outras providências." | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 01/01/2003 | EMENTA: Denomina-se uma praça a ser construída em frente ao Paço da Prefeitura, Praça Francisco Horácio Brito, e, dá outras providências | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 01/01/2003 | EMENTA: Autoriza a contratação temporária de pessoal, para atende a necessidade de excepcional interesse público, e, dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 01/01/2003 | EMENTA: Eleva a Comunidade de Olho Dágua, à categoria de Vila no Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 01/01/2003 | EMENTA: "Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Município de Carnaubal, e adota outras providências." | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 01/01/2003 | EMENTA: "Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Município de Carnaubal, e adota outras providências." | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 01/01/2003 | EMENTA: "Autoriza a contratação Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, e, autorização para contratação de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 01/01/2002 | EMENTA: Dá nome de Expedito Leitão de Sousa, uma rua sem denominação, localizada no Bairro Cruzeiro, e, dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 01/01/2002 | EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003." | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 01/01/2002 | EMENTA: Dá o nome de Manoel Braga de Oliveira, urna rua sem denominação localizada no Bairro Várzea, e dá outras
providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 01/01/2002 | EMENTA: Estabelece critérios pra a concessão de benefícios para implantação de empresas no Município de Carnaubal-ce,e, dá outras providencias. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 01/01/2002 | EMENTA: Oficializa o registro da marca (Freguesia) de ferrar animais do Município de Carnaubal-ce e da outras providencias. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 01/01/2002 | EMENTA: Altera o Art. 6° da Lei Municipal n°006192, a qual institui o Fundo Municipal de Saúde e, dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 01/01/2002 | EMENTA: Dispõe sobre a criação , nos Hospitais Pediátricos, nos Hospitais de Emergência da Rede Publica
Conveniados SUS e da Rede Privada do Município de Carnaubal-Ce., a Comissão de atendimento e Prevenção aos maus-tratos em Crianças e adolescentes, e da outra
providencias. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 01/01/2002 | EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comissão de Atendimento, Notificação e Proteção à Violência
Doméstica contra Crianças e Adolescentes nas Escolas da rede pública e privada do Município de Carnaubal-Ce., e dá outras providencias. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 01/01/2002 | EMENTA: Eleva a Comunidade de Cocal à categoria de Vila em Carnaubal-Ce, e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 01/01/2002 | EMENTA: Eleva a Comunidade de São Bernardo à categoria de Vila em Carnaubal-Ce, e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 01/01/2002 | EMENTA: Cria a Vila de Buriti em Carnaubal-Ce, e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 01/01/2002 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A , na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias, e, dá outras providências correlatas. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 01/01/2002 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ PROVIDENCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 01/01/2002 | EMENTA: "Dispõe as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2003, na forma que indica e adota outras providências." | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 01/01/2002 | EMENTA: Cria no âmbito do Município de Carnaubal-Ce., o "Programa Meu Carnaubal em Ação", com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local, e, dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 01/01/2002 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e Rodoviário do Município de Carnaubal-Ce., e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 01/01/2002 | EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao vigente orçamento da Despesa do Município de Carnaubal, no valor que indica e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 01/01/2002 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, e, dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 01/01/2002 | EMENTA: "Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores aplicado pelo Município". | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 01/01/2002 | EMENTA: Cria a Guarda Civil Municipal e dá outras providencias. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 01/01/2002 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder adicional de salário aos servidores públicos municipais e dá
outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 01/01/2002 | EMENTA: Fica criado o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA
REMUNERADA AO ESTUDANTE, fixando os critérios normativos, as regras, as atribuições e condições básicas e da outras providências | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 01/01/2002 | EMENTA: Dá nome a rua desta Cidade de Felinto Matias da Silva e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 01/01/2001 | EMENTA: Autorizo o Poder Executivo Municipal a doar os terrenos urbano/rural pertencentes ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Ceará e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 01/01/2001 | EMENTA: Estima a Receita e rixa a Despesa do Município para
o Exercício Financeiro de 2002. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 01/01/2001 | EMENTA: Denomina de Adoralice Barroso o Museu das famílias no Bairro São Vicente, e dá outras providências | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 01/01/2001 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a introduzir a disciplina de iniciação a informática na rede Municipal de ensino. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 01/01/2001 | EMENTA: Denomina uma Rua no Bairro São Luiz de Manoel Martins Neto, e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 01/01/2001 | EMENTA: Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Faveira com sede no Distrito de Monte
Carmelo e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 01/01/2001 | EMENTA: Denomina de Elizabete Sandra Mesquita Chaves, o parque de recreação infantil da sede do nosso Município de dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 01/01/2001 | EMENTA: Declara de livre funcionamento no Distrito de Monte Carmelo à Emissora Rádio Vale do Arabê FM
107,1 MHZ mantida pela Associação Comunitária de Faveira, e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 01/01/2001 | EMENTA: Declara de livre funcionamento na Cidade de Carnaubal-Ce à Emissora Sol FM 103,7 MHZ mantida pela
Associação Comunitária de Cultura e Radiodifusão de Carnaubal, e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 01/01/2001 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O PERÍODO DE 2002- 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 01/01/2001 | EMENTA: Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Anacleto de Assis Brito, Associação Beneficente Rosa Maria dos Anjos, e Associação Comunitária de Pau Darco e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 01/01/2001 | EMENTA: Proibir à COELCE - Companhia Energética do Ceará efetivar corte de energia no Município de Carnaubal e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 01/01/2001 | EMENTA: Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Cultura Radiodifusão, com sede a praça do
Mercado Público Centro s/n e da outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 01/01/2001 | EMENTA: Altera a eficácia e vigência dos efeitos da Lei Municipal n° 10/01, de 05.02.01 e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 01/01/2001 | EMENTA: Dispõe sobre autorização para alienação da Carteira de Ações pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 01/01/2001 | EMENTA: Dá nome a travessa sem denominação na sede
do Município e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 01/01/2001 | EMENTA: Dá nomes a ruas, praças e avenidas sem denominação no Distrito que menciona e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 01/01/2001 | EMENTA: Redefine a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 01/01/2001 | EMENTA: Dá nomes a uma praça sem denominação no bairro que menciona e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 01/01/2001 | EMENTA: Dá nomes a ruas sem denominação nos bairros
que menciona e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 01/01/2001 | EMENTA: Dá nomes aos bairros que menciona e dá outras
providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 01/01/2001 | EMENTA: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, com base na Lei Complementar N°101/2000 e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 01/01/2001 | EMENTA: Institui o Programa de Garantia Renda Mínima associado a ações socioeducativas e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 01/01/2001 | EMENTA: Dá o nome de Antonio Lindolfo Gomes a uma Rua ainda sem denominação oficial no Bairro Beira Rio, zona urbana de Carnaubal. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 01/01/2001 | EMENTA: Dá nova redação à Lei n° 024/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal e dá
outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 01/01/2001 | EMENTA: Muda o nome da Escola Santo Inácio para Maria Nazaré de Medeiros, na Localidade de Carnaubal dos Medeiros. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 01/01/2001 | EMENTA: "Isenta pessoas carentes do pagamento do IPTU e dá outras providencias". | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 01/01/2001 | EMENTA: "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento da divida para com o fundo de garantia por tempo de serviço." | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 01/01/2001 | EMENTA: Cria o Escritório de Apoio e Representação da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 01/01/2001 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajuda de Custos concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 01/01/2001 | EMENTA: Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo a manter os Programas de Assistência para os Municípios reconhecidamente carentes, instituir novos se necessários, e dá outras providencias. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 01/01/2001 | EMENTA: Concede permissão para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico e dá outras providencias. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 01/01/2001 | EMENTA: Institui a implantação de descentralização administrativa, configurando-se consecução definitiva das Contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da lei Federal 4.320/64, nos termos das emendas N°s 35 e 36 de 30.06.98 e dá outras providencias. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 01/01/2001 | EMENTA: Institui a Unidade de Controle Interno que indica e regulamenta suas atividades, dando outras providencias. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 01/01/2001 | EMENTA: Concede permissão para o chefe do Poder Executivo priorizar o pagamento de despesas com pessoal e fornecedores dentro do mês pertinente e as despesas com "restos a pagar" ou de "exercício anterior" fique para ser acordado entre as partes e dá outras providencias. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 01/01/2000 | EMENTA: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 01/01/2000 | EMENTA: Autoriza o chefe do poder executivo a, alterar a planta de valores e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 01/01/2000 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALIQAUATA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 01/01/2000 | EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 01/01/2000 | EMENTA: "Institui gratificação de Desempenho e Produtividade para os Agentes Comunitários de Saúde de carnaubal". | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 01/01/1999 | EMENTA: "CONCEDE ABONO A SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 01/01/1999 | EMENTA: "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da
Prefeitura Municipal de Carnaubal, o crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00(Cento e Oitenta mil reais), para os fins que indica". | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 01/01/1999 | EMENTA: CRIA CARGO COMISSIONADO E INDICA VENCIMENTO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 01/01/1999 | EMENTA: CRIA CARGO COMISSIONADO E
INDICA VENCIMENTO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 01/01/1999 | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 01/01/1998 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 01/01/1998 | EMENTA: "Concede abono a Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal do Ensino
Fundamental e dá outras providencias." | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 01/01/1998 | EMENTA: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 01/01/1998 | EMENTA: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE REDE
DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 01/01/1998 | EMENTA: CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SANITÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 01/01/1998 | EMENTA: DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 01/01/1998 | EMENTA: "Concede abono a Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal e dá outras providencias." | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 01/01/1998 | EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E SEUS RECURSOS FINANCEIROS
E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO
PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 01/01/1998 | EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 01/01/1997 | EMENTA: APROVA A ESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL, INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
OFICIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 01/01/1997 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, ESTADO DO
CEARA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 01/01/1997 | EMENTA: Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da
Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Suplementar no valor de R$ 622.000,00 (Seiscentos vinte dois mil reais), para os fins que indica. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 01/01/1997 | EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 027 DE 25 DE JUNHO DE 1.991 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 01/01/1997 | EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLITICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 01/01/1997 | EMENTA: DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 01/01/1997 | EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.101,11, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 01/01/1997 | EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 01/01/1997 | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.424/96. E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 01/01/1997 | EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE CARNAUBAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 211,000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 01/01/1997 | EMENTA: DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO
ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 01/01/1997 | EMENTA: Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Suplementar no
valor de R$ 478.000,00 (Quatrocentos setenta oito mil reais), para os fins que indica. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 01/01/1997 | EMENTA: AMPLIA CARGOS DE CATEGORIAS DIVERSAS E CARGOS DE NÍVEL ARTÍSTICO CONSTANTES DOS ANEXOS V E VIII, DA LEI 005/97. DE 14 DE FEVEREIRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 01/01/1997 | EMENTA: CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE CARNAUBAL-CEARÁ. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 01/01/1997 | EMENTA: CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 01/01/1997 | EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS
E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1.998, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 01/01/1997 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO
DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 01/01/1997 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO
CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 01/01/1997 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONCEDER AJUDAS
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 01/01/1997 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 01/01/1997 | EMENTA: TRATA DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 01/01/1997 | EMENTA : AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE
DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 37, IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 01/01/1997 | DA NOVA REDAÇAO A SEÇÃO VI, ARTIGOS 17E 18 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAPREFEITURA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 01/01/1995 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 01/01/1995 | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRIVATIZAR OS 10 (DEZ) PONTOS COMERCIAIS "EXTERNOS" DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 01/01/1994 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar ajuda de custo a pessoas carentes de recursos para o fim que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 01/01/1994 | EMENTA: Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 01/01/1994 | EMENTA: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 01/01/1994 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Associar o Município de Carnaubal na Associação na dos Municípios de Potencial Turístico do Brasil-AMPTUR. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 01/01/1994 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário para o fim que indica e dá
outras providencias. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 01/01/1994 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Delegacia de Polícia para o fim que indica e dá outras providencias. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 01/01/1994 | EMENTA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Carnaubal para o exercício financeiro de 1.995. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 01/01/1994 | EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1995,e dá outras providencias. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 01/01/1994 | EMENTA: Institui a concessão gratuita de certidão de nascimento aos estudantes de escolas publicas municipais e dá outras providencias. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 01/01/1994 | EMENTA: Substitui o nome da rua Presidente Médice por Rua Ângelo Pinto de Melo. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 01/01/1994 | EMENTA: Dá nome a Avenida que liga ao Bairro São Luís ao centro da cidade. Será denominado de Av. Raimundo Rodrigues Martins. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 01/01/1994 | EMENTA: Autoriza a reforma de prédio e da outras providencias. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 01/01/1994 | EMENTA: Autoriza a Doação de Terreno e da outras providencias. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 01/01/1994 | EMENTA : Autoriza a Doação de terreno e da outras providencias. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 01/01/1994 | EMENTA: Autoriza a Doação de Terreno e da outras providencias. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 01/01/1993 | EMENTA: Autoriza a Suplementação de Dotações Orçamentarias e dá outras providencias. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 01/01/1993 | EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1994 e dá outras providencias. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 01/01/1993 | EMENTA: Dispõe sobre a Constituição do concelho Municipal do Bem-Estar Social e Criação do Fundo Municipal e a ele vinculado e dá outras providencias. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 01/01/1993 | EMENTA: Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços-FGTS e dá outras providencias. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 04A | 01/01/1993 | EMENTA: Proíbe o trânsito de bicicletas ou similares em calçadas e calçadões, em praças da sede do município e dá outras providencias. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 04B | 01/01/1993 | EMENTA: Institui sobre a sistemática das Ações de Saúde e dá outras providencias. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 01/01/1993 | EMENTA: Autoria a abertura de Credito especial e dá outras providencias. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 01/01/1993 | EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providencias. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 01/01/1993 | EMENTA: Concede diárias e ajuda de custo aos servidores municipais, inclusive aos senhores Prefeito, Vice-Prefeito,Secretários, Subsecretários, Diretores, Presidente da Câmara e Vereadores. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 01/01/1992 | EMENTA: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Carnaubal para o Execício Financeiro de 1993 e dá outras providencias. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 01/01/1992 | EMENTA: Institui o incentivo de compras da Prefeitura Municipal com prioridade aos Micro Empresários e Produtores Rurais e da outras providencias. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 01/01/1992 | EMENTA: Autoriza a abertura do credito adicional e dá outras providencias. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 01/01/1992 | EMENTA: Institui um calendário Escolar Rural diferenciado e dá outras providencias. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 01/01/1992 | EMENTA: Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 01/01/1992 | EMENTA: Autoriza o poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da divida com Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, e dá outras providencias. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 01/01/1992 | EMENTA: Dispõe sobre a alteração do artigo 7°,20°, e 21° da lei Municipal n° 003 de 15 de Março de 1989 e dá outras providencias. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 01/01/1992 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, conceder reajuste salarial ao funcionalismo Municipal e dá outra providencias. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 01/01/1992 | EMENTA: "Dispõe sobre a alteração do art. 4° da lei Municipal de n°27 de 25 de Junho de 1991 e dá outras providencias". | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 01/01/1992 | EMENTA: Autoriza transposição de dotações orçamentarias e dá outras providencias. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 01/01/1991 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, conceder reajuste salarial ao Funcionalismo Publico Municipal e dá outras providencias. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 01/01/1991 | EMENTA: Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 1992. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 01/01/1991 | EMENTA: Institui a gratificação Difícil Acesso, para professores da rede Municipal, setor rural, conforme o disposto na Lei Orgânica do Município Art. 225 Seção IV da Politica Educacional, Cultural e Desportiva. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 01/01/1991 | EMENTA: Regulamenta a concessão de diárias, ajudas de custo e dá outras providencias. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 01/01/1991 | EMENTA: Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal de Saúde de Carnaubal e dá outras providencias. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 01/01/1991 | EMENTA: Cria o Concelho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 01/01/1991 | EMENTA: Autoriza a Transposição de dotação Orçamentaria e dá outras providencias. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 01/01/1991 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial ao Funcionalismo Publico Municipal e dá outras providencias. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 01/01/1991 | EMENTA: Reconhece de utilidade Publica a fundação de Educação e Cultura de Carnaubal-Ce. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 01/01/1990 | EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 01/01/1990 | EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 01/01/1990 | EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 01/01/1990 | EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 01/01/1990 | EMENTA: Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil e da outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 01/01/1990 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 01/01/1990 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo adotar regime de Suprimento de Fundos a Servidores Municipais e dá outras providencias. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 01/01/1990 | EMENTA: Fixa diárias e ajudas de custo e dá outros a Câmara Municipal de Carnaubal | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 01/01/1989 | EMENTA: Disciplinamento para arborização da zona urbana de Carnaubal, e dá outras providencias. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 01/01/1989 | EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1990. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 01/01/1989 | EMENTA: Reconhece de Utilidade Publica a AMPECAR (Associação das Micro e Pequenas Empresas de Carnaubal.) | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 01/01/1989 | EMENTA: Denomina o Calçadão da Rua 22 de Julho de Calçadão Francisco Filisola. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 01/01/1989 | EMENTA: Fixa valores de diárias e ajudas de custo e dá outras providencias. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 01/01/1989 | EMENTA: Celebração de Convênios com T.R.E e dá outras providencias. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 01/01/1989 | EMENTA: Institui em cada Escola Publica Municipal de Carnaubal, distante de posto de saúde, uma MINI-FARMACINHA, com primeiros socorros. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 01/01/1989 | EMENTA: Autoriza a revisão orçamentaria e dá outras providencias. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 01/01/1989 | EMENTA: INSTITUI O IMPOSTO A TRANSMISSÃO-INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 01/01/1989 | EMENTA: ALTERA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 01/01/1989 | EMENTA: Considera de Utilidade Publica a Associação Comunitária das Famílias do Bairro Cruzeiro de Carnaubal e dá outras providencias. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 01/01/1989 | EMENTA: Institui o Imposto Municipal Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos-IVVC. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 01/01/1977 | EMENTA: Altera o Quadro de Pessoal da // Prefeitura Municipal de Carnaubal, com / seus Padres, Vencimentos e Vantagens fixas e dá outras providencias. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 01/01/1977 | EMENTA: Autoriza abrir adicional ao Orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, o credito especial de 60,000,00 (seiscentos e vinte mil cruzeiros) destinado ao fim que indica e dá outras providencias. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 01/01/1976 | EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Carnaubal para o exercício financeiro de 1.977. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 01/01/1976 | EMENTA: Altera parcialmente o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Carnaubal com seus Padrões, Vencimentos e Vantagens Fixas, e dá outras providencias. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 01/01/1976 | EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Carnaubal para o exercício financeiro de 1.977. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 01/01/1976 | EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial que indica e dá outras providencias correlatas. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 01/01/1974 | EMENTA: Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Carnaubal, bem como estabelece novos vencimentos e vantagens para os cargos de provimento efetivo, em comissão e regidos pela CLT. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 01/01/1974 | EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1975. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 01/01/1974 | EMENTA: Autoriza celebrar Convenio com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, e dá outras providencias. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 01/01/1974 | EMENTA: Aprova o Plano Rodoviário Municipal e as Siglas das Rodovias do Município de Carnaubal, e dá outras providencias. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 01/01/1973 | EMENTA: Abre o credito de $ 11.000,00,
Suplementar as Dotações Orçamentarias que indicam e da outras providencias. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 01/01/1973 | EMENTA: Altera os itens 35 e 36 da tabela anexa ao Código Tributário Municipal e dá outras providencias. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 01/01/1973 | EMENTA: Cria a Biblioteca Publica e dá outras providencias. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 01/01/1973 | EMENTA: Fixa diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e funcionários do gabinete e dá outras providencias. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 01/01/1973 | EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito especial, para o fira que indica. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 01/01/1973 | EMENTA: Outorga, em concessão a Cagece os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário e dá outras providencias. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 01/01/1972 | EMENTA: Estabelece os vencimentos mensais dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e dá outras providencias. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 01/01/1972 | EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial da importância de 30.000,00 para o fim que indica e dá outras providencias. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 01/01/1972 | EMENTA: Autoriza a aquisição de maquinas rodoviárias e obtenção de recursos através de operações de credito por antecipação da receita e dá outras providencias. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 01/01/1972 | EMENTA: Abre o credito de 3.000,00 suplementar a dotação que indica e dá outas providencias. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 71 | 01/01/1972 | EMENTA: Estabelece os subsídios mensais do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Carnaubal para o próximo quadriênio, e dá outras providencias. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 01/01/1972 | EMENTA: Abre credito de CR$ 8.000,00 suplementando a dotação que indica e dá outras providencias. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 01/01/1972 | EMENTA: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA
DE 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 01/01/1972 | EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial da importância de 8.000,00 para o fim que indica e dá outras providencias. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 01/01/1972 | EMENTA: Autoriza a abertura de credito especial da importância de CR$ 30.0000,00 pra o fim que indica e dá outras providencias. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 01/01/1972 | EMENTA: Autoriza a aquisição de maquinas rodoviárias e obtenção de recursos através de operações de credito por antecipação da receita e dá outras providencias. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 01/01/1972 | EMENTA: Estabelece os vencimentos mensais dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e dá outras providencias. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 01/01/1971 | EMENTA: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar no Orçamento vigente a importância de CR$ 23.000,00 e da outras providencias. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 01/01/1971 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Subscrever Ações dá Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS, e dá outras providencias. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 01/01/1971 | EMENTA: Autoriza a venda de Ações da Petrobras e da outras providencias. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 01/01/1971 | EMENTA: Fixa a contribuição do Município de Carnaubal, Estado do Ceará, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico e dá outras providencias. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 01/01/1971 | EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento vigente, a importância de CR$ 2.000,00 e da outras providencias. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 01/01/1971 | EMENTA: Cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar do Município de Carnaubal. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 01/01/1971 | EMENTA: Autoriza pagamento a Banda de Musica de CH$ 500,00 mensal e da outras providencias. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 01/01/1971 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar no Orçamento vigente, a importância de 23.000,00 e da outras providencias. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 01/01/1971 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a subscrever
Ações da Petrole Brasileiro S/A PETROBRAS, e da outras providencias. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 01/01/1971 | EMENTA: Autoriza a venda das Ações da Petrobras e dá outras providencias. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 01/01/1971 | EMENTA: Autoriza a abertura do credito suplementar no orçamento vigente, a importância de 2.000,00 e dá outras providencias. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 01/01/1971 | EMENTA: Autoriza pagamento a Banda de Musica Municipal CR$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) mensal e dá outras providencias. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 01/01/1971 | EMENTA: Aumenta vencimentos de Professoras e dá outras providencias. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 01/01/1970 | EMENTA: .Autoriza a abertura de credito suplementar de 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para o fim que Indica e da outras providencias. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 01/01/1970 | EMENTA: Cria a Banda de Musica e dá outras providencias. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 01/01/1970 | Anexo da Lei 058/1970 - Regulamento da Banda de Musica | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 01/01/1970 | EMENTA: Autoriza a abertura do credito suplementar de 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providencias. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 01/01/1970 | EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de CR$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos cruzeiros novos) para os fins que indicam e dá outras providencias. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 01/01/1970 | EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de CR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil / cruzeiros novos) para o fim que indica e dá outras providencias. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 01/01/1970 | EMENTA: Autoriza a COCESA a prestação de serviços de abastecimentos de água e esgotos sanitários no Município de Carnaubal,e dá outras providencias. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 01/01/1969 | EMENTA: Aprova o projeto Orçamentário para o exercício de 1970 e da outras providencias. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 01/01/1969 | EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de 12.000,00 (doze mil cruzeiros novos) para o fim que indica e dá outras providencias. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 01/01/1969 | EMENTA: Autoriza a alienação de bens moveis da Prefeitura Municipal de Carnaubal e da outras providencias. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 01/01/1969 | EMENTA: Autoriza a constituir procurador para o fim
especial de recebimento de verbas e dá outras providencias. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 01/01/1969 | EMENTA: Autoriza a alienação de bens moveis da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outra providencias. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 01/01/1969 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a constituir procurador para recebimento de verbas federais ou estaduais destinadas ao Município de Carnaubal. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 01/01/1968 | EMENTA: Autoriza a desapropriação da área de terra que indica e da outras providências. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 01/01/1968 | EMENTA: Autoriza a abertura de credito suplementar de CR$ 11.114,53 Para o fim que indica e dá outras providencias. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 01/01/1968 | EMENTA: Cria o Ginásio Municipal de Carnaubal e dá outras providencias. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 01/01/1968 | EMENTA: Dispõe sob a denominação de praças, ruas e avenidas, e da outras providencias. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 01/01/1968 | EMENTA: Dispõe sobre a abertura de credito especial de CR$ 2.200,00 para o fim que indica e dá outras providencias. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 01/01/1967 | EMENTA: Altera com aumento de despesa o vigente orçamento e dá outras providencias. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 01/01/1967 | EMENTA: Dispõe sobre a desapropriação de imoveis e dá outras providencias. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 01/01/1967 | EMENTA: Concede o titulo de cidadão carnaubalense e dá outras providencias. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 01/01/1967 | EMENTA: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providencias. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 01/01/1967 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a cobrar
a taxa em CR$ 0,20 (Vinte centavos novos) em cada talão de tributos municipais cobrado e da outras providências. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 01/01/1967 | EMENTA: Reforma a Zona Urbana do Município de Carnaubal e dá outras providencias. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 01/01/1967 | EMENTA: Emenda Lei n°7 de 28 de Outubro de 1959 e dá outras providencias | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 01/01/1967 | EMENTA: Emenda a lei n°13 de 2 de junho de 1960 e dá outras providências. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 01/01/1967 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial de CR$ 1.000 (hum mil cruzeiros novos), destinado ao fim que
indica e dá outras providencias. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 01/01/1967 | EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal, a celebrar convênio com o Hospital Maternidade Nossa Senhora de Fátima em São Benedito e dá outras providencias. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 01/01/1966 | EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal, para o Exercício Financeiro de 1.967 e dá outras providencias. | 1966 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 01/01/1966 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao orçamento de 1967 um credito especial no valor de 15.592,217 (quinze milhões, quinhentos e noventa e dois mil, duzentos e dezessete cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providencias. | 1966 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 01/01/1966 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal,de abrir ao vigente Orçamento credito suplementar, nos seguintes Títulos e Dotações. | 1966 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 01/01/1966 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir ao vigente Orçamento credito especial de CR$ 360.000, para o fim que indica e da outras providencias. | 1966 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 01/01/1966 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir credito especial no vigente orçamento de CR$ 5.000,000, para o fim que indica e dá outras providencias. | 1966 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 01/01/1966 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao vigente orçamento credito suplementar nos seguintes Titulos e Dotações a baixo. | 1966 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 01/01/1966 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Carnaubal a abrir ao vigente Orçamento credito especial de
C$6.62.000, para o fim que indica da outras providencias. | 1966 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 01/01/1965 | EMENTA: Regulamenta o uso do Serviço de Alto-Falantes da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providências. | 1965 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 01/01/1965 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar nos títulos e Dotações, para o fim que indica e dá outras providencias. | 1965 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 01/01/1965 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial de 250,000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providencias. | 1965 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 01/01/1965 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial de CH$ 300.000 para o fim que indica e dá outras providencias. | 1965 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 01/01/1965 | EMENTA: Autoriza ano Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir credito especial de CH$ 1.100.000, rara o fim que indica e da outras providencias. | 1965 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 01/01/1965 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar nos seguintes Títulos e Dotações abaixo. | 1965 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 01/01/1965 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir credito suplementar nos seguintes Títulos e Dotações. | 1965 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 01/01/1965 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir credito Especial de CR$ 250.000 para o fim que indica e da outras providencias. | 1965 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 01/01/1965 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir credito Especial de CR$ 1.500.000, para o fim que indica e dá outras providencias. | 1965 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 01/01/1965 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir credito Especial de CR$1,300.000, para o fim que indica
e da outras providencias. | 1965 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 01/01/1965 | EMENTA: Regulamenta o uso do serviço de auto-falantes da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providencias. | 1965 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 01/01/1965 | EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil, S.A.,, ou com outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito até a importância de Cr$ 50.000.000 (Cinquenta Milhões de Cruzeiros), e dá outras providencias. | 1965 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 01/01/1965 | EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1966. | 1965 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 01/01/1964 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao vigente orçamento os créditos suplementares nos Títulos e Dotações que se seguem. | 1964 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 01/01/1964 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao vigente orçamento créditos especial de CH$ 350,000,00, para o fim que indica e da outras providencias. | 1964 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 01/01/1964 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e da outras providencias. | 1964 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 01/01/1964 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente Orçamento, os créditos suplementares, para os fins que indica e da outras providencias. | 1964 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 01/01/1964 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal credito especial ao vigente orçamento, para o fim que indica e dá outras providencias. | 1964 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 01/01/1964 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e dá outras
providencias. | 1964 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 01/01/1964 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e dá outras
providencias. | 1964 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 01/01/1964 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e dá outras providencias. | 1964 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 01/01/1964 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e dá outras providencias. | 1964 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 01/01/1964 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento o credito especial para o fim que indica e dá outras providencias. | 1964 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 01/01/1963 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar no Titulo e Dotação que se segue, e da outras providencia | 1963 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 01/01/1963 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares nos seguintes títulos e dotações, para o fim que indica e dá outras providencias. | 1963 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 01/01/1963 | EMENTA: Isenta do imposto "INTERVIVOS" e do imposto
Territorial Rural, propriedade rural imóvel com área ate 50 hectares, quando a aquisição for financiada pela Careira de Colonização do Banco do Brasil S.A.e da outras providencias | 1963 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 01/01/1963 | EMENTA: Abre adicional ao vigente Orçamento um Credito especial de 50.000,00 ( cinquenta mil cruzeiros), destinado
ao fim que indica e da outras providencias. | 1963 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 01/01/1963 | EMENTA: Fica aberto ao vigente Orçamento um credito especial de Cr$ 600,000,00, destinado a Construção da Nova Matriz e da outras providencias. | 1963 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 01/01/1963 | EMENTA: Dá nome as ruas desta cidade as quais ainda não
tem nomes oficiais, e da outras providencias. | 1963 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 01/01/1963 | EMENTA: Abre adicional ao vigente orçamento, um credito especial de 50.000,00, para o fim que indica e dá outras providencias. | 1963 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 01/01/1963 | EMENTA: Retira a denominação de Ministro Joaquim Castro dada a rua que inicia-se nas proximidades do Cemitério, e da outras providencias. | 1963 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 01/01/1963 | EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para Exercício financeiro de 1964. | 1963 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 01/01/1963 | EMENTA: Cria o distrito de Faveiro do Município de
Carnaubal e da outras providencias. | 1963 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 01/01/1963 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente Orçamento os créditos suplementares nos seguintes Títulos e Dotações que se segue. | 1963 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 01/01/1963 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito especial de Cr$ 264.040,00, Para o fim que indica e da outras providencias. | 1963 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 01/01/1963 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer Doação para o fim que indica. | 1963 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 01/01/1962 | EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal, para o exercício de 1963. | 1962 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 01/01/1962 | EMENTA: Autorisa ao Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir adicional ao vigente orçamento o credito especial de Cr$ 20.000,00, para o fim que indica e dá outras providencias. | 1962 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 01/01/1962 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especia de Cr$ 620,000,00, para o fim que Indica e da outras providencias. | 1962 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 01/01/1962 | EMENTA: . Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir adicionei ao vigente Orçamento créditos suplementares nos seguinte e seguintes Títulos e Dotações que indica e da outras providencias | 1962 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 01/01/1961 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir credito suplementares nas Dotações que indica e da outras providencias. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 01/01/1961 | EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal, para o exercício de 1962. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 01/01/1961 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir ao vigente Orçamento o crédito especial de Cr$ 20.000,00 para o que indica e da outras providencias. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 01/01/1961 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir ao vigente Orçamento os créditos suplementares, nas Dotações que indica e da outras providencias. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 01/01/1961 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, a abrir ao vigente Orçamento, o credito especial de Cr$24.000,00, para o fim que indica. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 01/01/1961 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente Orçamento o credito especial de CR$16.000,00, para o fim que indica. | 1961 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 01/01/1960 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito Especial de CR$ 1.500,000,00, para o fim que indica, e dá outras providencias. | 1960 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 01/01/1960 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito suplementar nas dotações que se segue. | 1960 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 01/01/1960 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito Especial de CR$25,000,00, para o fim que indica, e dá outras providencias. | 1960 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 01/01/1960 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito Especial de CR$200,000,00, para o fim que indica, e dá outras providencias. | 1960 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 01/01/1960 | EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao Vigente Orçamento o credito especial de Cr$ 460.500,00, para o fim que indica e dá outras providencias. | 1960 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 01/01/1960 | EMENTA: O Prefeito Municipal de Carnaubal, faço saber que a Câmara Municipal Decretou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei. | 1960 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 01/01/1960 | EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal para 1960. | 1960 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 01/01/1960 | EMENTA: Autoriza a abertura de créditos suplementares nos títulos e dotações que indica e da outras providencias. | 1960 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 01/01/1960 | EMENTA: Autoriza a abertura do Credito especial de Cr$ 15.000 ,00 | 1960 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 01/01/1959 | EMENTA: Autoriza a abertura de créditos suplementares nas dotações que indica, e da outras providencias. | 1959 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 01/01/1959 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial de Cr$ 200.000,00, para o fim que indica e dá outras providencias. | 1959 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 01/01/1959 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial de Cr$ 117.500,00, para o fim que indica e dá outras providencias. | 1959 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 01/01/1959 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento de 1960, o credito especial de Cr$ 38.000,00 (trinta e oito mil cruzeiros) para ajudas de custos na casa paroquial, e com os vereadores. | 1959 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 01/01/1959 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a lei que fecha os comércios aos domingos. | 1959 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 01/01/1959 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
criar as zonas Agrícolas do Município. | 1959 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 01/01/1959 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir ao adicional vigente orçamento, o credito suplementar de Cr$ 12.018,00, na Dotação que indica e dá outras providencias. | 1959 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 01/01/1959 | EMENTA: Cria as Zonas Urbanas e Suburbanas da Cidade de Carnaubal, e da outras providencias. | 1959 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 01/01/1959 | EMENTA: Cria o Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais, e dá outras providencias. | 1959 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 01/01/1959 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial de Cr$ 810,000,00(oitocentos e dez mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providenciarias. | 1959 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 01/01/1959 | EMENTA: Cria o Serviço de Luz Elétrica da cidade de Carnaubal e dá outras providências. | 1959 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 01/01/1959 | EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos e remuneração de Funcionalismo Municipal e dá outras providencias. | 1959 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 01/01/1959 | EMENTA: Dispõe sobre o quadro de funcionários do Município de Carnaubal. | 1959 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 01/01/1959 | EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal para o Exercício de 1959. | 1959 | LEI MUNICIPAL |