CONTRATO Nº 2024.07.01-CAR.

MODALIDADE: CARONA Nº 2024.07.01-CAR

OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL-CE.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÃO AS DESPESAS: As despesas objeto do contrato serão custeadas com recurso consignado no orçamento da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CARNAUBAL - CE conforme funções programáticas:

'd3RGÃOPROGRAMA - DESCRIÇÃOELEMENTO DE DESPESASECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0707.08.122.0004.2.050 - Manutenção das Ações da Secretaria de Desenvolvimento Social33.90.30.000707.08.244.0027.2.060 - Proteção Social Básica CRAS/SCFV0707.08.244.0052.2.070 - Proteção Social Especial de Media Complexidade CREAS/PAEFI0707.08.244.0027.2.061 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Abrigo Municipal0707.08.244.0040.2.065 - Gestão do Programa Auxilio Brasil e Cadastro Unico

EMPRESA CONTRATADACONTRATANTEVALOR R$R G MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 02.268.603/0001-02SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CARNAUBAL - CER$ 392.865,60 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

PRAZO DE VIGÊNCIA: data de assinatura do contrato até 31 DE DEZEMBRO DE 2024

ASSINA PELA CONTRATANTE: HIANNA MARIA DA CONCEIÇÃO FÉLIX MAMEDE– Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social.

ASSINA PELO CONTRATADO: EMPRESA: R G MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA– ANA CRISTINA PINTO DE AGUIAR MOREIRA.

Carnaubal - CE, 05 de Julho de 2024

HIANNA MARIA DA CONCEIÇÃO FÉLIX MAMEDEOrdenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo de Adesão a Registro de Preços Nº 2024.07.01-CAR, originário da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1004202402-SETAS proveniente da Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 05/2024-DIV sob responsabilidade da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PENTESCOSTE - CE, para Registro de Preços. Partes: Município de Carnaubal - CE, através da(s) Unidade(s) Gestora(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIA DE CARNAUBAL - CE e a empresa R G MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 02.268.603/0001-02.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

OBJETO: A AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL-CE., conforme especificações e na proposta da CONTRATADA.

DATA DA RATIFICAÇÃO: 31 DE MAIO DE 2024.

VALOR DO CONTRATO: R$ 392.865,60 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

Signatários (as): HIANNA MARIA DA CONCEIÇÃO FÉLIX MAMEDE (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CARNAUBAL - CE) e ANA CRISTINA PINTO DE AGUIAR MOREIRA – Representante da empresa R G MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

Carnaubal - CE, 05 de julho de 2024.

HIANNA MARIA DA CONCEIÇÃO FÉLIX MAMEDEOrdenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019122

UF Ente Recebedor: CE

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE CARNAUBAL

CNPJ Ente Recebedor: 07.732.670/0001-41

Valor Total do Plano de Ação: R$ 154.019,83

Masked Input: 154 019.83

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome: Francisco Horácio Neto

Cargo: Secretário de Cultura, Turismo e Desporto

Telefone: (88) 99968-5314

E-mail: netofranciscohoracio@gmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta

de cultura: Sim

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

O processo de elaboração do plano de aplicação anual dos recursos se deu pela reunião realizada junta aos representantes da Secretaria Municipal de Cultura e também os agentes culturais das mais variadas linguagens ativas em Carnaubal-CE. Como, cantores, escritores, artesãos, dançarinos, banda infantojuvenil, poetas, criadores de conteúdo digital e sociedade civil. A oitiva aconteceu no dia 13 de maio, na sede da câmara municipal, em formato presencial, a convocação dos agentes culturais foi feita por meio digital, através de publicação nas redes sociais e também nos grupos de whatssap que integram a grade de artistas locais. No ato da reunião, foi apresentada Lei e suas aplicações nos âmbitos estaduais e municipais, após o aprofundamento juntos aos presentes, foi apresentado a respectiva proposta de aplicação dos recursos em suas áreas, elaborada inicialmente pelos representantes e funcionários da secretaria municipal de cultura para que, os agentes culturais pudessem avaliar e votar a favor, ou contra. A votação aconteceu presencialmente com todos os presentes, após apresentação da tabela de divisão dos recursos, que contabilizaram 49 votos a favor do plano apresentado, que consiste na aplicação de fomento a projetos culturais por meio de seleção, através de editais, aquisição de bens, obras, acervos, imóveis tombados, para compor a secretaria de cultura bem como os seus equipamentos culturais.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

Convite para reunião sobre a Lei Aldir Blanc 2: https://www.instagram.com/p/C6Wtv6NLsDv/?

utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA%3D%3D

Metas

META - Ações Gerais

AçãoAtividadeValor

Estimado (R$)Forma de

ExecuçãoProduto/

EntregaQuantidadeA atividade

destina

recursos para

áreas

periféricas

e/ou de povos

tradicionais?Fomento

CulturalEdital de

premiação

de

atividades

artísticas

culturais.100.800,00Chamamento público -

Fomento a

execução

de ações

culturais -

Projeto

(Decreto

11.453/202

3)Ação

Cultural

Fomentada/

Projeto

cultural

fomentado1NãoFomento

CulturalEdital de

premiação

as

atividades

artísticas

culturais

voltadas

para as

áreas

periféricas e

comunidade

tradicional25.200,00Chamamento público -

Fomento a

execução

de ações

culturais -

Projeto

(Decreto

11.453/202

3)Ação

Cultural

Fomentada/

Projeto

cultural

fomentado1SimObras;

Reformas e

Aquisição

de bens

culturaisAquisição

de

equipamentos e

imobiliário

para a

secretaria

municipal

de cultura.20.319,83Licitações e

contratos

(Lei

14.133/202

1)Equipamento/Espaço

Cultural

reformado/

modernizado1NãoMETA/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

AtividadeValor Estimado (R$)Forma de ExecuçãoProduto/EntregaQuantidadeContratação de

serviços de

consultoria para

elaboração e

avaliação dos

editais e das

propostas

culturais

apresentadas e

também

prestação de

contas.7.700,00Licitações e

contratos (Lei

14.133/2021)Consultoria

contratada1META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

AtividadesValor Estimado(R$)Quantidade FomentadaA atividade destina

recursos a áreas

periféricas e/ou de povos

e comunidades

tradicionais?Fomento a projetos

continuados de Pontos

de CulturaSim'c1reas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Serão destinados 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), que correspondem 20% dos recursos da Lei, em editais de fomento a atividades culturais a serem realizadas especificamente em áreas periféricas, zona rural e também em áreas de povo e comunidades tradicionais. As linguagens artísticas seguiram o padrão dos demais editais lançados no município.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

As ações afirmativas no âmbito dos projetos pela Pnab/Carnaubal serão garantidas, objetivando a promoção dos direitos Culturais, por meio de critérios de pontuação para avaliação qualitativa dos projetos. A base de critérios observará os parâmetros postos na Instrução Normativa Minc n° 10/2023.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Não

Possui Plano de Cultura? Não

Possui Fundo de Cultura? Não

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD): Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR: Aceito

PAAR: 7J1RDRTB