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Lista de Leis

LEIS MUNICIPAIS - 2018

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
306 2018 Dispõe sobre a aquisição de bens de consumo e serviços para doação através da Secretaria de Saúde e Secretária de Desenvolvimento Social a pessoas reconhecidamente carentes e/ou usuários do SUS, residentes no Município de Carnaubal e dá outras providências. 06/04/2018
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305 2018 Fixa o piso salarial profissional aos Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal N° 12.944, de 17 de Junho de 2014 e institui o incentivo extra anual destinado pelo Ministério da Saúde e dá outras providências. 27/02/2018
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304 2018 Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008. 27/02/2018
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303 2018 Lei Municipal Nº 303/2018. Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 07/02/2018
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LEIS MUNICIPAIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
302 2017 Denomina de JOSÉ MARIA BARROSO, uma Rua SDO (sem denominação oficial), situada no Bairro Cidade Nova, no Município de Carnaubal/CE, e adota outras providências. 22/12/2017
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301 2017 Denomina de JOSÉ PEREIRA LEITE, a quadra esportiva da Comunidade de São José no Município de Carnaubal e adota outras providências. 22/12/2017
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300 2017 INSTITUI OS VALORES DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA UNIDADE MISTA NOSSA SENHORA AUXILIADORA E MÉDICOS ESPECIALISTAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2017
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299 2017 Dispõe sobre a alteração do ANEXO I – da Lei Municipal nº 221/2015, de 14 de abril de 2015, que regulamenta a concessão de Diárias para Agentes Púbicos do Município de Carnaubal, e adota outras providencias. 22/12/2017
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298 2017 Dispõe sobre o incentivo ao esporte no âmbito do município de carnaubal e dá outras providencias. 08/12/2017
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297 2017 Altera a Lei n° 102/2009, de 30 de outubro de 2009, que institui do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA. 08/12/2017
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296 2017 Altera a Lei Municipal n° 26 de 05 de junho de 1991 no que diz respeito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 08/12/2017
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295 2017 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2017
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294 2017 Modifica, altera e dá nova redação às Leis Municipais Nº 027/91, 024/97, 012/2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal 8.142/90, e dá outras providências. 09/11/2017
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293 2017 INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA NO MUNICIPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2017
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292 2017 Dispõe sobre a instituição de prorrogação da licença-paternidade e ao Adotante no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do município de Carnaubal e dá outras providências. 09/11/2017
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291 2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2017
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290 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021. 23/10/2017
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289 2017 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.” 23/10/2017
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288 2017 Modifica a redação da Lei Municipal nº 208/2014 de 29 de dezembro de 2014 no que diz respeito as implementações de arrecadação do ISSQN constantes na Lei Complementar nº 157/2016, e dar outras providências 02/10/2017
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287 2017 Altera a Lei n 068/2008, no que se refere a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Carnaubal (CE). 25/09/2017
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286 2017 Cria o Conselho Municipal da Juventude do município de Carnaubal-CE - CMJ. 01/09/2017
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285 2017 Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 20/07/2017
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284 2017 Dispões sobre a concessão ao Servidor Publico do Município de Carnaubal o direito de não comparecer ao trabalho no dia do seu aniversario e dá outras providencias. 20/07/2017
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283 2017 Dispões sobre a criação da Medalha Condecorativa Mayara Martins de Mérito Profissional da Saúde do Município de Carnaubal e dá outras providências. 20/07/2017
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282 2017 Altera Lei Municipal nº 227/2015, de 03 de junho de 2015, Art. 1º e dá outras providências. 23/06/2017
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281 2017 Altera o nome do Balneário Municipal FERNANDO MELO que passará a ser chamado Balneário Municipal MARINHO DE ASSIS BRITO 12/06/2017
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280 2017 Altera o nome da Praça 13 de Maio que passará a ser chamada Praça SEBASTIÃO HORÁCIO DE BRITO 12/06/2017
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279 2017 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. 12/06/2017
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278 2017 Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 19/05/2017
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277 2017 Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 19/05/2017
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276 2017 Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 19/05/2017
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275 2017 Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 19/05/2017
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274 2017 Denomina como ANTONIA DE PAIVA COSTA MONTEIRO a creche construída no Distrito de Faveira, neste Município de Carnaubal – CE. 08/05/2017
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273 2017 Denomina JOÃO FERREIRA LIMA uma rua localizada no Distrito de Faveira nas proximidades da Escola de Ensino Fundamental José Francisco de Medeiros, neste Município de Carnaubal – CE. 08/05/2017
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272 2017 Institui o “DIA DO EVANGÉLICO” no município de Carnaubal e dá outras providencias 08/05/2017
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271 2017 Dispõe sobre a “licença-luto”, extensível à todos os empregados públicos no âmbito deste município, fixando em oito dias o período da licença. 08/05/2017
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270 2017 Altera o §1º do art.10 da Lei Municipal nº 040/2002, que a Cria a Guarda Municipal, e da outras providências. 08/05/2017
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269 2017 Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à adotante no âmbito da administração direta autárquica e fundacional do poder executivo do município de carnaubal e dá outras providências. 08/05/2017
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268 2017 Institui normas para o funcionamento da Limpeza Pública Municipal 08/05/2017
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267 2017 Dispõe sobre o uso ou porte de capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, repartições públicas, agencias bancarias, postos de combustíveis e estacionamentos e demais locais abertos ao público no Município de Carnaubal e dá outras providencias. 08/05/2017
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266 2017 Dispõe sobre a alteração do ANEXO III - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR – QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO (artigo 35) da Lei Municipal Nº. 198/2014, de 30 de JULHO de 2014, que dispõe sobre organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e adotas outras providências.” 05/04/2017
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265 2017 Altera a Lei Municipal de Nº 145/2011, de 03 de Agosto de 2011, Art. 1º § 1º e da outras providências. 10/03/2017
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264 2017 Altera a Lei 210/2015, no que dispõe sobre a estrutura, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Carnaubal, e da outras providencias. 25/02/2017
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263 2017 Altera a redação do Art. 4º; Acrescenta o Inciso V, no Art. 16; Altera o “caput” e acrescenta o Inciso V, no Arr. 18; Altera os Anexos I,II,III, todos da Lei Municipal nº 109/2009, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal-Ce., e adota outras providencias.” 25/02/2017
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262 2017 Altera a Lei nº 236/2015 no que dispõe sobre a carga horária e vencimentos do Cargo de Fonoaudiólogo e adota outras providencias. 25/02/2017
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261 2017 Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria Interministerial Nº 08 de 26 de dezembro de 2016. 16/02/2017
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260 2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Medicos e dá providências. 30/01/2017
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DECRETO - 2018

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
041 2018 Dispõe sobre ponto facultativo dos servidores públicos durante o período de “semana santa”, no âmbito da Administração Publica Municipal. 27/03/2018
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040 2018 Dispõe sobre Nucleação de Escolas Públicas do Município de Carnaubal- CE, e dá outras providências. 26/03/2018
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039 2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2018 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2018
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037 2018 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NO PERIODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/02/2018
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036 2018 Decreto Municipal n.º 036/2018, de 19 de Janeiro de 2018. 19/01/2018
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035 2018 “Regulamenta a concessão de Adicional Extra aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme Lei 192/2013, de 16 de Dezembro de 2013”. 10/01/2018
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034 2018 Fixa o valor de UFIRM para exercício de 2018 e adota outras providências. 02/01/2018
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