Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 576/2026
11/06/2026
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) para o fim que indica
