“Institui o Regimento Interno do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no Município de Carnaubal, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a remissão de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Carnaubal – DEMUTRAN, inscrita ou não na dívida ativa do Município, aplicadas desde 01 de outubro de 2021 até a data da publicação desta Lei, e dá outras providências”.

“CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE CARNAUBAL (PMPIC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAUBAL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais), para o fim que indica.

“Dispõe sobre envio da documentação referente às prestações de contas mensais do Poder Executivo à Câmara Municipal em formato digital e dá outras providências”

“Denomina de Zayra Lopes Chaves a praça onde será instalada a Brinquedopraça, situada na Rua José Barroso com a Avenida Francisca Rodrigues Martins.”

“Denomina de Evaldo Ramos o Centro de Eventos em Carnaubal”

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dá outras providências.”

ALTERA A LEI Nº104/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina nome de via Pública já existente neste Município e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DE UMA VIA PÚBLICA NO BAIRRO VARZEA NESTE MUNICÍPIO. E AODTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do Artigo 5º paragáfo único da Lei Municipal nº 321/2019 de 25 de março de 2019, que trata da presidência da JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações) e adota outras providências.

Dispõe sobre o horário especial ao servidor público deficiente e/ao que tenha cônjuge/companheiro(a), filho ou dependente com deficiência e/ou síndrome de qualquer natureza, estabelecendo redução da carga horária em 50% sem necessidade de compensação de horário e sem redução salarial, adotando outras providências

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº208/2014 DISPONDO SOBRE BASE DE CÁLCULO DE IPTU ESPECIFICAMENTE SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM NOVOS BAIRROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Torna obrigatório o Fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino.

Torna obrigatório o Fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA APICULTURA E MELIPONICULTURA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À APICULTURA E MELIPONICULTURA - PROAMEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá o nome de MARIA OLIVEIRA VERAS BRITO, conhecida como “Vó Terta”, o Ponto de Apoio de Saúde localizado no Bairro São Vicente neste município. Denominando o referido equipamento público como: Ponto de Apoio de Saúde Vó Terta, localizado no Bairro São Vicente neste município de Carnaubal/CE.

Dispõe sobre a denominação de Monumento público localizado no Bairro Várzea neste município de Carnaubal/CE.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências

INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências

Institui no município de Carnaubal, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que recebera a nomenclatura de incentivo de Desempenho da Atenção Primária e dá outras providências.

Cria a ajuda de custo, temporária e transitória, aos profissionais da Administração Municipal de Carnaubal-CE que trabalharem no atendimento da situação de epidemia ou pandemia.