SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 01.013/2024-PE SRP/2024
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE CARNAUBAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20240419/0004-22; - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.013/2024-PE SRP- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE CARNAUBAL - CONTRATADO: JB ATACADISTA LTDA; CNPJ Nº 40.214.434/0001-09, COM VALOR TOTAL: R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais) CONTRATO Nº 2024.09.10.02. DATA DA ASSINATURA: 10 DE SETEMBRO DE 2024. ANA CLÁUDIA MARTINS OLIVEIRA.
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REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE CARNAUBAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20240419/0004-22; - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.013/2024-PE SRP- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE CARNAUBAL - CONTRATADO: MANOEL HENRIQUE BOTO RODRIGUES; CNPJ Nº 31.786.375/0001-52, COM VALOR TOTAL: R$ 29.476,71 (VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS); CONTRATO Nº 2024.09.10.07. DATA DA ASSINATURA: 10 DE SETEMBRO DE 2024. ANA CLÁUDIA MARTINS OLIVEIRA.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20240419/0004-22; - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.013/2024-PE SRP- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE CARNAUBAL - CONTRATADO: MART CELL EQUIP DE TELEFONIA LTDA - ME; CNPJ Nº 11.093.169/0001-50, COM VALOR TOTAL: R$ 6.885,00 (SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS); CONTRATO Nº 2024.09.10.06. DATA DA ASSINATURA: 10 DE SETEMBRO DE 2024. ANA CLÁUDIA MARTINS OLIVEIRA.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20240419/0004-22; - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.013/2024-PE SRP- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE CARNAUBAL - CONTRATADO: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA; CNPJ Nº 02.347.734/0001-77, COM VALOR TOTAL: R$ 3.152,94 (TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS); CONTRATO Nº 2024.09.10.05. DATA DA ASSINATURA: 10 DE SETEMBRO DE 2024. ANA CLÁUDIA MARTINS OLIVEIRA.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20240419/0004-22; - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.013/2024-PE SRP- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE CARNAUBAL - CONTRATADO: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA; CNPJ Nº 02.347.734/0001-77, COM VALOR TOTAL: R$ 9.530,00 (NOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS); CONTRATO Nº 2024.09.10.08. DATA DA ASSINATURA: 10 DE SETEMBRO DE 2024. ANA CLÁUDIA MARTINS OLIVEIRA.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20240419/0004-22; - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.013/2024-PE SRP- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE CARNAUBAL - CONTRATADO: PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA; CNPJ Nº 20.365.863/0001-70, COM VALOR TOTAL: R$ 22.564,12 (VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS); CONTRATO Nº 2024.09.10.04. DATA DA ASSINATURA: 10 DE SETEMBRO DE 2024. ANA CLÁUDIA MARTINS OLIVEIRA.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 01.013/2024-PE SRP/2024
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE CARNAUBAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20240419/0004-22; - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.013/2024-PE SRP- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE CARNAUBAL - CONTRATADO: R S COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI; CNPJ Nº 04.788.639/0001-34, COM VALOR TOTAL: R$ 40.433,02 (QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E DOIS CENTAVOS); CONTRATO Nº 2024.09.10.03. DATA DA ASSINATURA: 10 DE SETEMBRO DE 2024. ANA CLÁUDIA MARTINS OLIVEIRA.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 2023.09.15.03 /2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DE PAU DARCO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de CARNAUBAL-CE torna público o extrato do sexto aditivo ao Contrato n° 2023.09.15.03 decorrente da TOMADA DE PREÇOS 01.020/2023-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DE PAU D’
ARCO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.CONTRATANTE: SECRETARIA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
CONTRATADA: N. MARTINS CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS LTDA
Prazo de duração: 02 (dois) meses- terá vigência do dia 10 de setembro de 2024 à 10 de novembro de 2024.
VALOR GLOBAL: R$ 46.541,33 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos).
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO NICACIO GOMES MARTINS
ASSINA PELA CONTRATANTE: ROBERTA SANTOS ALVES
CARNAUBAL - CE, 10 de setembro de 2024.
ROBERTA SANTOS ALVES
ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 2024.08.17.01/2024
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL OU ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO INTERESSADAS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO PESSOAL, NEGOCIAÇÕES CREDITÓRIAS,
A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL torna público o extrato do instrumento contratual n° 2024.08.17.01, resultante da CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021-CPOBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL OU ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO INTERESSADAS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO PESSOAL, NEGOCIAÇÕES CREDITÓRIAS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A NEGOCIAÇÃO COM CARTÃO DE CRÉDITO/CARTÃO BENEFÍCIO, INTERESSADAS EM PROCEDER A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SEM A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ROTATIVO E COM OFERTAS DE BENEFÍCIOS DE FORMA GRATUITA PARA SERVIDORES ATIVOS EFETIVOS E INATIVOS OU PENSIONISTAS, SEM QUAISQUER ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS;
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 MESES
CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CONTRATADA: ANTECIPCARD PARTICIPAÇÕES LTDA
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARCOS BARBOSA DA SILVA
ASSINA PELA CONTRATADA: SHEILA STEPPLE FONTELES ALBUQUERQUE
CARNAUBAL-CE, 17 de setembro de 2024
MARCOS BARBOSA DA SILVA
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 2021.11.01.10 /2021
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Carnaubal-CE torna público o extrato do quinto aditivo ao Contrato 2021.11.01.10 decorrente da PREGÃO ELETRÔNICO 01.023/2021-PERP, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CECONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: VIP CAR LOCAÇÕES EIRELI - ME
PRAZO DE DURAÇÃO: 07 (sete) meses – Até 27 de abril de 2025.
VALOR GLOBAL: R$ 76.874,98 (setenta e seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos)
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO ROMÁRIO AGOSTINHO DE LIMA
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA
CARNAUBAL - CE, 27 de setembro de 2024.
ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 2022.06.02.01 /2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE DIGITUS GESTOR - MÓDULO PLANEJADO COM ÊNFASE NO ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE do município de Carnaubal-CE torna público o Extrato do quarto aditivo ao Contrato n° 2022.06.02.01 decorrente da TOMADA DE PREÇOS nº 01.011/2022-TPFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA: ANTONIO LOPES DOS SANTOS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE DIGITUS GESTOR - MÓDULO PLANEJADO COM ÊNFASE NO ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 E SUAS METAS ALCANÇADAS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.
VALOR UNITÁRIO: R$ 5.050,00 (CINCO MIL E CINQUENTA REAIS)
VALOR GLOBAL: R$ 35.350,00 (TINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS)
PRAZO DE DURAÇÃO: ATÉ 27 DE ABRIL DE 2025 – Sete meses
ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO PEREIRA LOPES FILHO
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FATIMA GOMES BARROSO
CARNAUBAL-CE, 27 de setembro de 2024.
MARIA DE FATIMA GOMES BARROSO
ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 2022.06.01.01 /2022
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Carnaubal-CE torna público o extrato do quarto aditivo ao Contrato 2022.06.01.01 decorrente da PREGÃO ELETRÔNICO 01.023/2021-PERP, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CECONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATADA: AMIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP
PRAZO DE DURAÇÃO: 07 (sete) meses - 01 de outubro de 2024 à 01 de maio de 2025
VALOR GLOBAL: R$ 20.797,98 (vinte mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos)
ASSINA PELA CONTRATADA: ALEX AGUIAR DE VASCONCELOS
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARCOS BARBOSA DA SILVA
CARNAUBAL - CE, 01 de outubro de 2024.
MARCOS BARBOSA DA SILVA
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 202410020001/2024
Aquisição de brinquedos em dois lotes lote 01 destinado para doação, lote 02 destinado a uso e consumo dentro dos Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) a fim de suprir às necessidades da Secretaria de Desenvolvimen
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20240920/0002-80 - CONTRATO Nº 202410020001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024.09.26.01-DP- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CONTRATADA(O).....: JOSE AGENOR MATOS HOLLANDA OBJETO: Aquisição de brinquedos em dois lotes lote 01 destinado para doação, lote 02 destinado a uso e consumo dentro dos Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) a fim de suprir às necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social de Carnaubal. - VALOR TOTAL: R$ 26.547,20 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0707.08.244.0027.2.060 - Protecao Social Basica CRAS/SCFV, R$ 3.564,80 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo, Material de Consumo;0707.08.243.0035.2.058 - Manutencao das Acoes do Programa Primeira Infancia- CRIANCA FELIZ, R$ 891,20 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo, Material de Consumo;0707.08.122.0004.2.050 - Manutencao das Acoes da Secretaria de Desenvolvimento Social, R$ 891,20 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo, Material de Consumo, R$ 21.200,00 no elemento de despesa 30903203: Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (40)(A); - VIGÊNCIA: de 3 meses - DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2024
GABINETE DO PREFEITO - ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - SANÇÃO DE LEI: 488/2024
Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis no Município de Carnaubal
LEI Nº 488, 25 de setembro de 2024.“Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis no Município de Carnaubal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito Municipal, o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar e facilitador para a identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis.
I – Entende-se por deficiências ocultas ou não visíveis aquelas que podem não ser percebidas de imediato, por não serem fisicamente evidentes, tendo impedimento de longo prazo, de natureza mental intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
II - Essas condições de deficiências invisíveis podem abranger: deficiências cognitivas, Transtorno do Espectro Autista (TEA); Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH; Pessoas Surdas; Pessoas com Demência; Doença Celíaca Doença de Cohn; Doenças Crônicas; Fobias extremas; Deficiência mental e/ou intelectual, dentre outros mediante comprovação médica;
III - Cordão de Girassol: faixa estreita de tecido ou material equivalente, estampada com desenhos de girassóis, tendo um crachá com informações úteis, contendo dados pessoais, tipologia da deficiência e foto opcional da pessoa com deficiência oculta.
Parágrafo único. O crachá contendo as informações pessoais da pessoa com deficiência oculta, mesmo que não esteja junto ao Cordão de Girassol, deverá obrigatoriamente estar com o portador do Cordão ou com seu acompanhante.
Art. 2º - O cordão do girassol juntamente como o crachá contendo as informações pessoas da pessoa com deficiência oculta será concedido por meio de requerimento mediante aos documentos pessoais, apresentação de laudo ou atestado médico atualizado, através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada território municipal.
Art. 3º- A pessoa que utilizar o cordão de girassol não fica isenta deapresentar um documento ou laudo que comprove o transtorno oculto, caso isso seja solicitado.Portanto, você precisa que seu médico emita um laudo sobre qual é a sua deficiência oculta.
Art. 4º- É vetada a utilização do cordão girassol como mero adorno por quem não seja pessoa com deficiência.
Art. 5º- O item será fornecido gratuitamente no prazo de sessenta dias a partir da data do requerimento.
Art. 6º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Art. 7º- Fonte de Recurso: Recurso Próprio
Art. 8º- Em caso de perda ou roubo o usuário, poderá solicitar uma segunda via.
Paço da Prefeitura Municipal de Carnaubal (CE), 25 de setembro de 2024.
JOSÉ WELITON SOUZA LEITE
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO - ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - SANÇÃO DE LEI: 489/2024
Denomina de MARIA ANITA GOMES DA SILVA a Brinquedopraça instalada na Praça Padre Antônio Martins Irineu, situada na Avenida Joaquim Sousa Lima, Distrito Faveira
LEI Nº 489, de 25 de setembro de 2024.“Denomina de MARIA ANITA GOMES DA SILVA a Brinquedopraça instalada na Praça Padre Antônio Martins Irineu, situada na Avenida Joaquim Sousa Lima, Distrito Faveira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de MARIA ANITA GOMES DA SILVA a Brinquedopraça instalada na Praça Padre Antônio Martins Irineu, situada na Avenida Joaquim Sousa Lima, no distrito de Faveira, Carnaubal – CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Carnaubal (CE), 25 de setembro de 2024.
JOSÉ WELITON SOUZA LEITE
Prefeito Municipal
