CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: VIP CAR LOCAÇÕES EIRELI - ME

PRAZO DE DURAÇÃO: 07 (sete) meses – Até 27 de abril de 2025.

VALOR GLOBAL: R$ 76.874,98 (setenta e seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos)

ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO ROMÁRIO AGOSTINHO DE LIMA

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA

CARNAUBAL - CE, 27 de setembro de 2024.

ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA

ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE através da COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL a Regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC para a atividade BASE DE REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP, localizada no município de Carnaubal, zona urbana, Rua Joaquim Aleixo de Carvalho, Bairro Cruzeiro.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da COLAMB.

Torna público que requereu à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE através da COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL a regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para a atividade Projetos de irrigação (sem uso de agrotóxicos), localizada no município de Carnaubal, no Sítio Umburana, zona rural.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da COLAMB.

Dispõe sobre ponto facultativo, na data em que indica, nos órgãos da Administração Pública, direta e indireta, do Poder Executivo do Município de Carnaubal/CE; e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO:

I.A necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal, dia 28 de outubro de 2024, segunda-feira, data estabelecida como o Dia do Servidor Público.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 28 de outubro de 2024, segunda-feira, em todos os órgãos da Administração Pública, direta e indireta, do Poder Executivo do Município de Carnaubal.

Parágrafo único. Os órgãos e repartições públicas municipais, que prestam serviços considerados essenciais, como: atendimento em hospitais, serviços de obras, coleta de lixo, limpeza urbana e congêneres, deverão manter escalas de funcionamento, de acordo com definição dada por cada Secretaria que por eles seja responsável.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, condicionada sua publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º da Lei Municipal n° 252/2016, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL - CEARÁ,

21 de outubro de 2024.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal