MODALIDADE: CARONA Nº 2023.07.01-CAR

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE (APOIO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DAS CRIANÇAS E MELHOR IDADE)

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÃO AS DESPESAS: As despesas objeto do contrato serão custeadas com recurso consignado no orçamento da SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DE CARNAUBAL - CE conforme funções programáticas:

'd3RGÃOPROGRAMA - DESCRIÇÃOELEMENTO DE DESPESASECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO13.392.0021.2035 Apoio aos eventos culturais de interesse do município3.3.90.39.00EMPRESA CONTRATADACONTRATANTEVALOR R$SK PRODUCOES LTDA

CNPJ: 12.795.971/0001-54SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DE CARNAUBAL - CER$ 14.140,00 (quatorze mil cento e quarenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: data de assinatura do contrato até 31 DE DEZEMBRO DE 205

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO HORÁCIO NETO – ORDENADOR DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: EMPRESA: SK PRODUCOES LTDA – FERNANDO SAULO VASCONCELOS PONTE.

Carnaubal - CE, 13 de Fevereiro de 2025.

FRANCISCO HORÁCIO NETOORDENADOR DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO

33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL nº001/2025

RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA

A Secretaria Municipal da Educação de Carnaubal, torna público o RESULTADO PRELIMINAR da entrevista, última etapa do processo seletivo, destacando que:

a)O presente resultado é referente à análise comportamenta feita na entrevista, com base nos seguintes critérios constantes da alínea C do iten 8.1 do edital 001/2025.

b)O resultado final da seleção será obtido pela nota da entrevista, não estando a nota desta etapa somada ao da análise curricular, uma vez que de acordo com o edital a nota de titutlos e experiência seria utilizada apenas para classificar ou desclassificar o participante para a entrevista, conforme se verifica no ponto VI, da alínea C do item 8.1 do edital:

Será considerado aprovado e consequentemente apto a compor o banco de recursos humanos da Secretaria da Educação de Carnaubal, os candidatos, que tendo sido aprovados nas etapas anteriores, obtiverem nota igual ou superior a 50% da pontuação prevista no quadro III relativa à entrevista

c)Todo candidato que tenha sido habilitado para a entrevista e que participando desta tenha alcançado pontuação igual ou superior a 25 pontos (50% da pontuação total), será considerado aprovado.

d)O resultado está listado em ordem descente de nota ( da maior para a menor), sendo que os candidatos com as maiores notas ocupam as vagas disponiveis e são considerados CLASSIFICADOS, os que possuem nota igual ou maior a 25 pontos, mesmo que não estando dentro do número de vagas são considerados CLASSIFICAVÉIS e estão aptos a serem chamados para contratação mediante estrita necessidade do poder Público Municipal de Carnaubal, devendo o referido chamamento observar a ordem de classificação disposta a seguir.

e)Os candidatos que concorrem para vagas de Pessoas com Deficiência -PCD aparecem no resultado geral e no quadro de resultados específicos, devendo seguir a seguinte ordem de convocação: a cada 5 pessoas convocadas para determinado cargo, deve-se convocar um candidato PCD, caso sua nota não o habilite a ser convocado na chamada regular, em vaga anterior a esta convocação.

f)Os candidatos que concorrem em vagas destinadas à pessoas negras aparecem no resultado geral e no quadro de resultados específicos, devendo seguir a seguinte ordem de convocação, a cada 10 pessoas convocadas para determinado cargo, deve-se convocar um candidato inscrito como pessoa negra, caso sua nota não o habilite a ser convocado na chamada regular, em vaga anterior a esta convocação.

g)Os candidatos que eventualmente, discordem do presente resultado poderão interpor recursos ate as 23h59 do dia 20 de fevereiro de 2025, através do e-mail: psscarnaubal2025@gmail.com, destcando que o recurso não pode ser interposto contra o resultado de outro candidato, mas somente em favor de si ou contra o processo.

h)Ao interpor recursos o candidato deve utilizar o Formulário para Interposiçaõ de Recursos constante dos anexos do edital 001/2025. Em hipótese alguma serão considerados ou respondidos rcursos que não usem o referido formulário, que não atente às regras do processo, ou que fira os principios da ética e/ou dos direitos humanos.

i)No dia 19 de feevreiro será divulgada a relação de candidatos concorrentes em vagas destinada a pessoas negras, com o dia e o horário do processo de heteroidentificação. O candiato que deixar de comparecer será sumariamente impedido de concorrer como cotista, constando apenas como ampla concorrência.

Carnaubal, 19 de fevereiro de 2025

Ana Claudia Martins Oliveira

Secretária da Educação

CUIDADOR ESCOLARORD.CANDIDATON2

ENTREVISTASITUAÇÃO1.SAMMYA RENATA BRITO DE OLIVEIRA49.9CLASSIFICADO2.MARCELA EDUARDA FONTENELE DA SILVA49.8CLASSIFICADO3.NAGYLA FoNTENELE MEDEIROS49.7CLASSIFICADO4.RITA DE CÁSSIA MELO49.6CLASSIFICADO5.FRANCISCO DENIS PAULINO RODRIGUES49.5CLASSIFICADO6.YOHANNA NASCIMENTO ARAÚJO49.4CLASSIFICADO7.JOYCE RODRIGUES DE BRITO49.3CLASSIFICADO8.ANA BEATRIZ NEVES DO NASCIMENTO49.2CLASSIFICADO9.DARLA SILVA CAMELO49.1CLASSIFICADO10.DIULIANE PINTO CHAVES49CLASSIFICADO11.ITALA MARIA ALVES BENDITO DAMASCENO48.9CLASSIFICADO12.MATEUS SIQUEIRA BARROSO48.8CLASSIFICADO13.SEBASTIÃO OLIVEIRA DA SILVA48.7CLASSIFICADO14.VITÓRIA RIBEIRO ALMEIDA48.6CLASSIFICADO15.MARCOS FELIPE TEIXEIRA DA SILVA48.5CLASSIFICADO16.THAIS CONRADO CORREIA48.4CLASSIFICADO17.ÉSHILEY ARAÚJO BRITO48.3CLASSIFICADO18.FERNANDA VERAS SAMPAIO48.2CLASSIFICADO19.GUILHERME DE PAULA BRITO48.1CLASSIFICADO20.JULIANA RIBEIRO DA SILVA48CLASSIFICADO21.LUCIANY MIKAELY CARVALHO UCHÔA47.9CLASSIFICADO22.MARIA ELLEM MARTINS OLIVEIRA47.8CLASSIFICADO23.RITA DE CÁSSIA RODRIGUES OLIVEIRA47.7CLASSIFICADO24.CARLOS EDUARDO DE SOUSA SILVA47.6CLASSIFICADO25.FRANCISCO JHONATAN CHAVES DE OLIVEIRA47.5CLASSIFICADO26.ISABEL MELO CHAVES47.4CLASSIFICADO27.SILVANA ALVES DA SILVA47.3CLASSIFICADO28.RAIMUNDA RAMOS DE PAIVA COSTA47.2CLASSIFICADO29.ANA LÚCIA RODRIGUES MENDES47.1CLASSIFICADO30.JOICE LOPES GONÇALVES CARVALHO47CLASSIFICADO31.LUZIA LOPES DA SILVA46.9CLASSIFICADO32.MARIA BIANCA FONTÃO SILVA46.8CLASSIFICADO33.MARIA RAYSA MARTINS FEITOSA46.7CLASSIFICADO34.MILENA SAMPAIO BRITO46.6CLASSIFICADO35.NANDEIJARA MARIA BARBOSA FREIRE46.5CLASSIFICADO36.RAFAELA CARLOS ALVES DA SILVA46.4CLASSIFICADO37.VANDERLINA ISRAEL FONTENELE46.3CLASSIFICADO38.ANTÔNIO VINICIUS DE OLIVEIRA FONTENELE46.2CLASSIFICADO39.APARECIDA KATARINA RODRIGUES DO NASCIMENTO46.1CLASSIFICADO40.JANIELE DE PAULA LIMA46CLASSIFICADO41.JOELLE RODRIGUES AMARAL45.9CLASSIFICADO42.NICOLY FERREIRA BARROS45.8CLASSIFICADO43.RAIANE RIBEIRO ARAÚJO45.7CLASSIFICADO44.IASMIN RODRIGUES PINTO MARTINS45.6CLASSIFICADO45.SAMIRA VIANA LIMA45.5CLASSIFICADO46.ALDENIRA MARQUES RODRIGUES OLIVEIRA43.5CLASSIFICADO47.ALICIA TEIXEIRA DE SOUZA43.4CLASSIFICADO48.ANA CAROLINA FONTENELE DA SILVA43.3CLASSIFICADO49.ANTONIA LARISSA NUNESA DA SILVA43.2CLASSIFICADO50.ANTONIA MARIANE BRITO DE MEDEIROS43.2CLASSIFICADO51.ANTONIA NATASHA APARECIDA CHAVES OLIVEIRA43.1CLASSIFICADO52.AURELIANE MARTINS DO NASCIMENTO FRANCO43CLASSIFICADO53.CAMILE VITÓRIA DA COSTA VIANA42.9CLASSIFICADO54.DANIELE FERREIRA ISAIAS42.8CLASSIFICADO55.DAYANE RIBEIRO DE SOUZA42.7CLASSIFICADO56.DIANA RIBEIRO DA SILVA42.6CLASSIFICADO57.ELIASA BEZERRA DA COSTA42.5CLASSIFICADO58.GABRIELA MARQUES DE OLIVEIRA42.4CLASSIFICADO59.MAIARA MARTINHO BRITO42.3CLASSIFICADO60.MARIA EDUARDA OLIVEIRA CAVALCANTE42.2CLASSIFICADO61.MARIA ISABEL SOUZA LIMA42.1CLASSIFICADO62.MARIA KAILANE FERREIRA DA SILVA42CLASSIFICADO63.MARIA KEILA FONTENELE SAMPAIO41.9CLASSIFICADO64.MARIA NATHALIA DA SILVA CORREIA41.8CLASSIFICADO65.MARIA SOLANGY OLIVEIRA SOUZA41.7CLASSIFICADO66.MIZIELE GOMES IZIDÓRIO41.6CLASSIFICADO67.RAYANE DOS SANTOS SILVA41.5CLASSIFICADO68.TARCIANE RODRIGUES DE MEDEIROS41.4CLASSIFICADO69.MARIA IMACULADA COELHO VERAS41.3CLASSIFICADO70.CAROLINA RIBEIRO DA SILVA41.2CLASSIFICADO71.NEYARA DE MESQUISTA SOUSA ROCHA41.1CLASSIFICADO72.MARIA GIULANDE CHAVES41CLASSIFICADO73.MARIA BARBARA FONTENELE SAMPAIO40.9CLASSIFICADO74.MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO OLIVEIRA40.8CLASSIFICADO75.MARIA THAINARA DA SILVA ALVES40.7CLASSIFICADO76.PAULA FONTENELE BRITO40.6CLASSIFICADO77.FRANCISCO DENILSON CHAVES DA SILVA40.5CLASSIFICADO78.ANDREIA DE PAIVA LIMA40.4CLASSIFICADO79.MARIA IARA MARQUES DO NASCIMENTO40.3CLASSIFICADO80.EVELINE AMORIM NOGUEIRA TIMBÓ40.2CLASSIFICADO81.MARIA DARLIANE RIBEIRO DA SILVA40.1CLASSIFICÁVEL82.MIRELA MARIA XIMENES MELO40CLASSIFICÁVEL83.RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA39.9CLASSIFICÁVEL84.TANIA FERREIRA DE SOUZA39.8CLASSIFICÁVEL85.TAMIRES AMORIM DE OLIVEIRA39.7CLASSIFICÁVEL86.VITÓRIA GONÇALVES LEITÃO39.6CLASSIFICÁVEL87.ANA CLARA RODRIGUES DE OLIVEIRA39.5CLASSIFICÁVEL88.KAWANE BRITO DE MEDEIROS39.4CLASSIFICÁVEL89.LILIANE SIQUEIRA DA SILVA39.3CLASSIFICÁVEL90.MARIA DO CARMO PEREIRA DE CASTRO39.2CLASSIFICÁVEL91.TEREZINHA DE SOUZA SILVA38.0CLASSIFICÁVEL92.MARIA JANAINA FARIAS EVANGELISTA37.1CLASSIFICÁVEL93.NATÁLIA ALVES DE SOUZA35.0CLASSIFICÁVEL94.ANTÔNIA JAMILLY OLIVEIRA DA COSTA34.5CLASSIFICÁVEL95.ANTONIA SIBELLY DO NASCIMENTO CHAVES34.0CLASSIFICÁVEL96.HELENA NUNES DE OLIVEIRA FONTENELE34.0CLASSIFICÁVEL97.MANUELA RODRIGUES ARAÚJO33.9CLASSIFICÁVEL98.MARIA ALICE CARVALHO DA SILVA33.7CLASSIFICÁVEL99.MARIA BARBARA FONTENELE SAMPAIO33.5CLASSIFICÁVEL100.MARIA CLARA DE SOUSA SILVA33.5CLASSIFICÁVEL101.MARYA BRENDA NOGUEIRA LIMA34.8CLASSIFICÁVEL102.TEREZINHA MARIA BARBOSA DA COSTA34.7CLASSIFICÁVEL103.ANTÔNIA BRUNA PAIVA FONTENELE34.4CLASSIFICÁVEL104.FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA34.3CLASSIFICÁVEL105.NAYARA AMARAL LIMA34.3CLASSIFICÁVEL106.JANAINA DA SILVA VERAS LIMA34.3CLASSIFICÁVEL107.LILIAN DE ALMEIDA OLIVEIRA34.2CLASSIFICÁVEL108.LUANA PINTO DE ARAÚJO34.0CLASSIFICÁVEL109.MARIA KALINE RIBEIRO DA SILVA FREIRE33.9CLASSIFICÁVEL110.SHELDA OLIVEIRA DO VALE33.7CLASSIFICÁVEL111.ANA BEATRIZ ARAÚJO FURTADO33.7CLASSIFICÁVEL112.ANA HELOISA VIANA BORGES33.6CLASSIFICÁVEL113.ANTONIA VANESSA NUNES DA SILVA33.5CLASSIFICÁVEL114.CINTIA DE OLIVEIRA BRITO33.4CLASSIFICÁVEL115.DAIANE MEDEIROS CHAVES33.1CLASSIFICÁVEL116.ÉRICA ALVES DA SILVA33.0CLASSIFICÁVEL117.ESTELA PEREIRA MORAIS33.0CLASSIFICÁVEL118.ISAC RODRIGUES DA SILVA32.9CLASSIFICÁVEL119.JAQUELINE DO NASCIMENTO CHAVES32.9CLASSIFICÁVEL120.JOÃO VICTOR DE SOUSA32.8CLASSIFICÁVEL121.LETICIA OLIVEIRA DA SILVA32.7CLASSIFICÁVEL122.LUIZ KLEBER DO REGO32.6CLASSIFICÁVEL123.MARIA ALMEIDA ALVES LEITE32.5CLASSIFICÁVEL124.MARIA AMANDA RIBEIRO DA SILVA32.4CLASSIFICÁVEL125.MARIA FERREIRA DOS SANTOS32.1CLASSIFICÁVEL126.MARIA PAULA FERREIA DE ARAÚJO32.0CLASSIFICÁVEL127.MIRELY LEITÃO DE SOUSA32.0CLASSIFICÁVEL128.THAIS RODRIGUES FEITOZA31.9CLASSIFICÁVEL129.VALDILENE NUNES DE MEDEIROS OLIVEIRA30.5CLASSIFICÁVEL130.MARIA VITÓRIA LIMA FEITOSA29.5CLASSIFICÁVEL·Não houve candidatos isncritos como PCD

·Não houve inscritos como pessoas negras.

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLARORD.CANDIDATON1SITUAÇÃO1.EDLEUZA CORREIA DA SILVA50.0CLASSIFICADO2.KAIRLA KELLEN SILVA DE ALMEIDA50.0CLASSIFICADO3.MATHEUS RODRIGUES DA SILVA49.5CLASSIFICADO4.PAMELA ROBERTA DA SILVA49.0CLASSIFICADO5.PAMELLA FERREIRA DE OLIVEIRA48.5CLASSIFICADO6.KAUE BRITO RIBEIRO48.0CLASSIFICADO7.MARIA LUCIANA BRITO FONTENELE47.5CLASSIFICADO8.TAIS RODRIGUES LIMA47.0CLASSIFICADO9.TAMIRES ALVES DA SILVA46.9CLASSIFICADO10.VILANI MENEZES DE OLIVEIRA46.7CLASSIFICADO11.ANDREA CORREIA DA SILVA46.5CLASSIFICADO12.FRANCISCO RODRIGO DE ABREU RODRIGUES46.4CLASSIFICADO13.MARIA CIBELLY FONTENELE SAMPAIO46.1CLASSIFICADO14.MARIA ANGELA MENDES DA SILVA45.0CLASSIFICADO15.EDIANE ISAIAS LIMA44.9CLASSIFICADO16.KELRY VIEIRA TAVARES44.7CLASSIFICADO17.NAYARA GONÇALVES FURTADO44.5CLASSIFICADO18.ANA SUELY ALVES VERAS44.4CLASSIFICADO19.ANTONIO WINICIUS RIBEIRO VIANA44.2CLASSIFICADO20.BIANKA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES44.1CLASSIFICADO21.BRENDA OLIVEIRA ARAÚJO44.0CLASSIFICADO22.CAMILA SOUZA CANDIDO43.8CLASSIFICADO23.CRISTIANA DE ARAÚJO43.7.CLASSIFICADO24.DAVID MARQUES FILIZOLA43.5CLASSIFICADO25.ELOAR RAMOS DE OLIVEIRA43.3CLASSIFICADO26.FERNANDA RODRIGUES DA SILVA43.2CLASSIFICADO27.FRANCISCA DARLINE BRITO SILVA.43.1CLASSIFICADO28.FRANCISCO VICTOR LIMA DA SILVA43.0CLASSIFICADO29.GERLANY MARIA RODRIGUES FRANÇA42.9CLASSIFICADO30.JULIANA DA SILVA PINA42.8CLASSIFICADO31.LARISSA OLIVEIRA DA SILVA42.6CLASSIFICADO32.LUCILANE PAULINO DA SILVA42.6CLASSIFICADO33.MARCELA GONÇALVES OLIVEIRA42.4CLASSIFICADO34.MARCELA MESQUISTA DO CARMO42.3CLASSIFICADO35.MARIA CRISLENY TEIXEIRA DE LIMA42.1CLASSIFICADO36.SAMIR RODRIGUES SAMPAIO42.0CLASSIFICADO37.MARIA TAMIRES BRITO VERAS42.0CLASSIFICADO38.MARIA VICTÓRIA POMPILIO DE ALBUQUERQUE41.8CLASSIFICADO39.VITÓRIA RIBEIRO DE SOUZA41.9CLASSIFICADO40.MARIA KELCIANY DOS SANTOS SILVA41.8CLASSIFICADO41.SHAIANNY TEMOTEO DA SILVA41.5CLASSIFICADO42.THIAGO ALVES DE OLIVEIRA.41.4CLASSIFICADO43.TIAGO LEITE MARTINS41.2CLASSIFICADO44.VALDIELE DA SILVA OLIVEIRA.41.0CLASSIFICADO45.KAUA MARTINS ARAÚJO41.0CLASSIFICADO46.MARIA CAROLINY RIBEIRO DE SOUZA40.0CLASSIFICADO47.MARIA VALDENEDIA OLIVEIRA DA SILVA39.0CLASSIFICADO48.ROSA DAIANE ABREU AZEVEDO38.5CLASSIFICADO49.FRANCISCO ALLEF SILVA DE SOUSA38.5CLASSIFICADO50.JENNIFER DE MEDEIROS VERAS37.8CLASSIFICADO51.MARIA DAS DORES ARAÚJO DA SILVA.37.7CLASSIFICÁVEL52.LUCAS ARAÚJO BRITO37.6CLASSIFICÁVEL53.MARIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA37.5CLASSIFICÁVEL54.FRANCISCO LEONARDO SARAIVA DO

NASCIMENTO37.1CLASSIFICÁVEL55.JAMILE DA SILVA ALVES37.0CLASSIFICÁVEL56.JOÃO CARLOS DE SOUSA IRENE36.0CLASSIFICÁVEL57.TAMIRES BANDEIRA PEREIRA35.0CLASSIFICÁVEL58.THAIS ALVES OLIVEIRA34.0CLASSIFICÁVELMONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR VAGAS PESSOAS NEGRASORD.CANDIDATONFSITUAÇÃO1.KELRY VIEIRA TAVARES44.7CLASSIFICADO·Não houve candidatos isncritos como PCD

AJUDANTE DE SALAORD.CANDIDATONFSITUAÇÃO2.FRANCIELE BRITO VERAS50,0CLASSIFICADO3.JOYCE CARLOS DE MEDEIROS49.1CLASSIFICADO4.DAISY MARIA VIEIRA BRITO47.0CLASSIFICADO5.MARIA GABRIELA ALMEIDA DA COSTA46.0CLASSIFICADO6.ANDREZA VIEIRA DA COSTA45.5CLASSIFICADO7.ANTONIA GABRIELLE BRITO FARIAS45.5CLASSIFICADO8.FÁTIMA ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA45.0CLASSIFICADO9.MARIA DAS GRAÇAS CORREIA EVANGELISTA44.0CLASSIFICADO10.MARIA GISELIA DE PAULA DA SILVA43.0CLASSIFICADO11.MONALICE PEREIRA BRITO42.5CLASSIFICADO12.RAYANA OLIVEIRA GONÇALVES SAMPAIO42.0CLASSIFICADO13.MÁRCIA LOPES DE ARAÚJO41.5CLASSIFICADO14.MARIA KELLAINE BRITO CHAVES41.0CLASSIFICADO15.YAMARA FONTENELE SOUZA39.5CLASSIFICADO16.ANTONIA JAINY ALVES DA SILVA39.0CLASSIFICADO17.FRANCISCA REJANE BANDEIRA LOURENÇO38.5CLASSIFICADO18.FRANCISCA DARLING VERAS E SILVA38.0CLASSIFICADO19.RAISA MARIA OLIVEIRA GONÇALVES37.5CLASSIFICADO20.ANA PAULA DA SILVA BANDEIRA37.0CLASSIFICADO21.DAIANY RODRIGUES ARAÚJO35.5CLASSIFICADO22.MARIA GRACIETE TEIXEIRA NUNES36.0CLASSIFICADO23.MILENA MARQUES ISAIAS35.5CLASSIFICADO24.VITÓRIA LAIS RODRIGUES FERREIRA35.5CLASSIFICADO25.ANTÔNIA GERLANE ALVES DOS SANTOS35.0CLASSIFICADO26.ANTONIA VANESSA PEREIRA FEITOSA34.5CLASSIFICADO27.MARCELA FEITOSA SAMPAIO34.5CLASSIFICADO28.JOÃO VICTOR HIGINO DE MEDEIROS34.0CLASSIFICADO29.KELLY MENDES DA SILVA33.5CLASSIFICADO30.MARIA NAIRLA OLIVEIRA PEREIRA33.0CLASSIFICADO31.MARIA SUZERLI LIMA MEDEIROS32.5CLASSIFICADO32.LUIZ ANTUNES LIMA32.0CLASSIFICADO33.SAMIRA ISAIAS CAMELO MAGALHÃES31.5CLASSIFICADO34.MEIRELES LEITE FERREIRA31.0CLASSIFICADO35.NATÁLIA HIGINO DE ASSIS30.5CLASSIFICADO36.MARIA DAS DORES MOREIRA DE MEDEIROS30.0CLASSIFICADO37.MARIA LUCIENE FERREIRA VIANA30.0CLASSIFICADO38.CARLINE MARIA RIBEIRO DA SILVA29.5CLASSIFICADO39.IRIS MARIA GOMES DOS SANTOS29.0CLASSIFICADO40.MARIA NAIRLA RODRIGUES VERAS29.0CLASSIFICADO41.MARIA VITÓRIA SILVA DE SOUZA28.5CLASSIFICADO42.ISADORA BRITO EVANGELISTA28.5CLASSIFICADO43.MARCOS ANTONIO DA SILVA BATISTA28.4CLASSIFICADO44.MARIA ELENALVA SOUSA PAIVA27.3CLASSIFICADO45.MARIA HELENA BANDEIRA VIANA28.1CLASSIFICADO46.MARIA NAYARA OLIVEIRA PEREIRA27.9CLASSIFICADO47.NOELY ALVES DA SILVA27.8CLASSIFICADO48.ANA SAMILA DE OLIVEIRA BASTOS.27.7CLASSIFICADO49.ANA BEATRIZ RIBEIRO27.6CLASSIFICADO50.ROSIANE DE SOUSA SILVA27.5CLASSIFICADO51.TIAGO DE PAIVA CAVALCANTE27.4CLASSIFICADO52.MARIA ERIKA BENEDITO BRITO27.1CLASSIFICADO53.LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA25.0CLASSIFICADO·Não houve candidatos inscritos como PCD

·Não houve inscritos como pessoas negras.

CARGO: PROFESSOR PEB IORD.CANDIDATONFSITUAÇÃO1.ANA MARIA FONTENELE DE ASSIS50.0CLASSIFICADO2.ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA49.9CLASSIFICADO3.ANTONIA MARTA BEZERRA DE CARVALHO49.8CLASSIFICADO4.DEJANE CHAVES DA SILVA49.7CLASSIFICADO5.GESSIANE ASSIS SAMPAIO49.6CLASSIFICADO6.LEANDRO ALMEIDA DE SOUSA49.5CLASSIFICADO7.MARCIA REYJANE ARAUJO FARIAS BRAGA49.5CLASSIFICADO8.MARGARIDA MARTINS PAULA49.4CLASSIFICADO9.MARIA APARECIDA BRITO49.4CLASSIFICADO10.MARIA DILANE CHAVES DA SILVA SAMPAIO49.3CLASSIFICADO11.DAYANE PINTO DE MELO49.2CLASSIFICADO12.IONE RIBEIRO DE OLIVEIRA48.8CLASSIFICADO13.LIDIANA BRITO CHAVES48.7CLASSIFICADO14.LUCIANA GONÇALVES BRITO48.7CLASSIFICADO15.ANA MARTA CORREIA VERAS48.7CLASSIFICADO16.DANITHZA ELEOTERIO LOO48.7CLASSIFICADO17.MARIA DO SOCORRO FONTENELE MEDEIROS48.5CLASSIFICADO18.FRANCISCA EDNA MENDES DA SILVA48.3CLASSIFICADO19.CLEICIANE NOGUEIRA DE SOUZA48.2CLASSIFICADO20.MARIA CRISLAY BANDEIRA SAMPAIO48.1CLASSIFICADO21.FRANCISCA NATÁLIA PEREIRA LIMA48.1CLASSIFICADO22.VALDELINA TEIXEIRA DE SOUZA47.9CLASSIFICADO23.MARIA SAMILA BENEDITO CHAVES47.8CLASSIFICADO24.GILMARA LEITAO BRITO47.7CLASSIFICADO25.FRANCISCA JANETE LISBOA SILVA47.6CLASSIFICADO26.SANDIA MEDEIROS BARROS DE SOUSA47.5CLASSIFICADO27.MARIA AUXILIADORA FONTENELE COELHO47.4CLASSIFICADO28.ANA CLAUDIA FONTENELE CHAVES47.3CLASSIFICADO29.MARDILANE FERREIRA PEREIRA47.2CLASSIFICADO30.JANE FONTENELE DAMACENO47.1CLASSIFICADO31.RAIANY BRITO DE MEDEIROS47.0CLASSIFICADO32.IARA FRANCISCA OLIVEIRA BRITO46.9CLASSIFICADO33.TAINA HIGINO MESQUITA46.8CLASSIFICADO34.SIDNA MARIA ALVES BARROS46.7CLASSIFICADO35.NISLAY SAMPAIO DA COSTA46.6CLASSIFICADO36.NEIDE MARTINS DA SILVA46.5CLASSIFICADO37.AURILEDA GUILHERME DE ASSIS46.4CLASSIFICADO38.ADRIANA BANDEIRA VIANA46.3CLASSIFICADO39.MARIA DELIANE CHAVES DA SILVA46.2CLASSIFICADO40.MÕNICA BANDEIRA GOMES46.1CLASSIFICADO41.CLEIANE BEZERRA DE BRITO BENEDITO46.0CLASSIFICADO42.DAYLIANI MENDES DA SILVA46.0CLASSIFICADO43.MARIA ELENICE BRITO SAMPAIO45.8CLASSIFICADO44.VICTOR DIEGO CHAVES BRITO45.7CLASSIFICADO45.ALICE SOUZA DO CARMO45.6CLASSIFICADO46.KEZIA PEREIRA RIBEIRO45.6CLASSIFICADO47.ANTONIA LIMA DE OLIVEIRA45.4CLASSIFICADO48.LUCIANA DE SOUZA BRITO45.3CLASSIFICADO49.ANA MARIA TEIXEIRA DA SILVA45.2CLASSIFICADO50.ANA LÚCIA SILVA BRITO45.0CLASSIFICADO51.ELIANE MARTINS DE PAULA45.0CLASSIFICADO52.KARIANA RODRIGUES FONTENELE44.9CLASSIFICADO53.ISABELE BRITO FONTENELE44.8CLASSIFICADO54.SAMARA SAMPAIO DA SILVA44.8CLASSIFICADO55.ANTONIA RENATA DE MEDEIROS MELO44.6CLASSIFICADO56.ELINEUDA VIANA PEREIRA44.6CLASSIFICADO57.FRANCISCO ELIOMAR OLIVEIRA SOARES44.4CLASSIFICADO58.MARIA SILVANIA FONTENELE SAMPAIO44.3CLASSIFICADO59.MARIA VANIA DA SILVA44.2CLASSIFICADO60.DEURIJANE PINTO CHAVES44.2CLASSIFICADO61.LUIZA COSTA DA ROCHA44.1CLASSIFICADO62.INAIRA BRITO MENDES43.9CLASSIFICADO63.ERIJANE RODRIGUES CARVALHO43.8CLASSIFICADO64.ZULEIDE DE SOUSA SILVA43.7CLASSIFICADO65.MARIA NEUMA SILVA LIMA43.6CLASSIFICADO66.MARIA APARECIDA LIMA DE PAIVA42.7CLASSIFICÁVEL67.MANOELA RODRIGUES DE SOUZA42.6CLASSIFICÁVEL68.ANTONIA JULIANA RODRIGUES DO AMARAL42.5CLASSIFICÁVEL69.JAMILE ARAÚJO SAMPAIO MENDES42.4CLASSIFICÁVEL70.IRACI MENDES DE MEDEIROS BARROS42.3CLASSIFICÁVEL71.LILIANE DOS SANTOS SOARES42.2CLASSIFICÁVEL72.LUIZA CRISTIANE DA ROCHA SILVA42.1CLASSIFICÁVEL73.SANDRA REGINA SOARES OLIVEIRA42.0CLASSIFICÁVEL74.JOANA RIBEIRO MENDES DE SOUSA41.9CLASSIFICÁVEL75.ANTONIA LAYRA SAMPAIO BRITO41.8CLASSIFICÁVEL76.MARIA MARTINS RIBEIRO41.7CLASSIFICÁVEL77.RENAN MEDEIROS DA COSTA41.6CLASSIFICÁVEL78.NAYRA MONA DA SILVA SAMPAIO41.5CLASSIFICÁVEL79.MARIA SUELY OLIVEIRA SOUSA41.4CLASSIFICÁVEL80.ERIVANY FONTENELE VERAS41.3CLASSIFICÁVEL81.MARIA AUXILIADORA PEREIRA BRITO41.2CLASSIFICÁVEL82.ANTONIA VANESSA FERREIRA SILVA41.1CLASSIFICÁVEL83.ZIZELDA MARIA BRITO DE LIMA41.0CLASSIFICÁVEL84.LUCIA GOMES FERREIRA40.9CLASSIFICÁVEL85.CLAUDIA HELENA ISAIAS AMARAL40.7CLASSIFICÁVEL86.EMANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA40.7CLASSIFICÁVEL87.SHEILA CLEMENTE DA SILVA40.6CLASSIFICÁVEL88.ORDELIA BASTOS DA SILVA ROQUE40.6CLASSIFICÁVEL89.FRANCISCA IVONE FARIAS DE SOUSA40.4CLASSIFICÁVEL90.ELIANE GONÇALVES DA SILVA40.3CLASSIFICÁVEL91.ANTONIA KEULIANY DOS SANTOS SILVA40.3CLASSIFICÁVEL92.KARINA MARTINS GOMES40.1CLASSIFICÁVEL93.ANA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS40.1CLASSIFICÁVEL94.ANTONIO VINICIUS SEVERIANO DO NASCIMENTO39.9CLASSIFICÁVEL95.EVANIA SOUSA BARROS39.8CLASSIFICÁVEL96.DALVANI DE SOUZA RIBEIRO39.7CLASSIFICÁVEL97.DIELE FARIAS SALES39.6CLASSIFICÁVEL98.FRANCISCA JOCATIA PEREIRA LIMA39.5CLASSIFICÁVEL99.LEIDIANE MARTINS CAMELO OLIVEIRA39.4CLASSIFICÁVEL100.ROBERTA DE SOUZA LIMA39.3CLASSIFICÁVEL101.NANCI RIBEIRO SANTIAGO39.2CLASSIFICÁVEL102.DAMIRES VERAS LEITAO39.1CLASSIFICÁVEL103.MARIA ALINE SILVA DA COSTA39.0CLASSIFICÁVEL104.SUELY DE AQUINO LIMA38.9CLASSIFICÁVEL105.GEICILENE DE OLIVEIRA LEITAO38.8CLASSIFICÁVEL106.valdeFERREIRA DE OLIVEIRA38.7CLASSIFICÁVEL107.AUCIVANIA DE SOUSA AQUINO BARBOSA38.6CLASSIFICÁVEL108.GARDIANE MARIA BARROS DO NASCIMENTO38.4CLASSIFICÁVEL109.ANA DIANA GOMES BERNARDINO38.4CLASSIFICÁVEL110.MARIA EDILENE MOREIRA DO NASCIMENTO38.3CLASSIFICÁVEL111.REJANE CAMELO DA SILVA38.2CLASSIFICÁVEL112.ELIANE DE SOUSA UCHOA38.1CLASSIFICÁVEL113.MARIA DAS DORES DE LIMA SILVA38.0CLASSIFICÁVEL114.MARIANE MESQUITA BRITO37.9CLASSIFICÁVEL115.FRANCISCA RODRIGUES MENDES37.8CLASSIFICÁVEL116.ANTONIA MIRANDA SOUZA37.5CLASSIFICÁVEL117.PERACIA CANDEIA GOMES DE SOUZA37.4CLASSIFICÁVEL118.JESSICA ALVES DA SILVA37.3CLASSIFICÁVEL119.MARIA APARECIDA OLIVEIRA ARAÚJO37.2CLASSIFICÁVEL120.SAMANIA RODRIGUES BARBOSA SILVA37.1CLASSIFICÁVEL121.SILVIANE VIANA RODRIGUES37.0CLASSIFICÁVEL122.RINA PAULA LOPES MEDEIROS36.9CLASSIFICÁVEL123.VANIA MARTINS ALVES36.8CLASSIFICÁVEL124.FRANCISCO LEANDRO BEZERRA SOUSA36.7CLASSIFICÁVEL125.HOSANA DE MACEDO SILVA30.1CLASSIFICÁVEL126.JORDANA AUXILIADORA PINTO DE ARAÚJO29.1CLASSIFICÁVEL127.AMANDA CRISTINA DE SOUSA28.9CLASSIFICÁVEL128.GLEICIANE NONATO PEREIRA27.0CLASSIFICÁVEL129.ANTONIA MARA FRANÇA DO NASCIMENTO25.3CLASSIFICÁVEL130.RAIMUNDO MEDEIROS LIMA25.1CLASSIFICÁVEL

PROFESSOR PEB I VAGAS PESSOAS NEGRASORD.CANDIDATONFSITUAÇÃO1.IRACI MENDES DE MEDEIROS BARROS42.3CLASSIFICADOPROFESSOR PEB I VAGAS PCDORD.CANDIDATONFSITUAÇÃO1.CLAUDIA HELENA ISAIAS AMARAL40.7CLASSIFICADOPROFESSOR PEB II LINGUAGENS E CÓDIGOSORD.CANDIDATON1SITUAÇÃO1.ANA JESSICA FERREIRA DA SILVA LOPES50,0CLASSIFICADO2.MARIO BRITO DE ARAÚJO49,5CLASSIFICADO3.MARIA EDILENE ALVES DA SILVA49,3CLASSIFICADO4.ANTONIA IRENICE DA SILVA MEDEIROS49,0CLASSIFICADO5.ANTONIO ANDERSON MEDEIROS CHAVES48,0CLASSIFICADO6.BARBARA RIBEIRO47,5CLASSIFICADO7.VENICIUS GOMES BRITOS47,0CLASSIFICAVEL8.GUILHERME BARROSO MELO46,0CLASSIFICAVEL9.MARIA ESTELA FRANCO DE OLIVEIRA45,0CLASSIFICAVEL10.MARIA DEICIANE CHAVES DA SILVA44,5CLASSIFICAVEL11.DINO CESAR MARTINS DA SILVA43,5CLASSIFICAVEL12.EDMARA RIBEIRO PAIVA43,0CLASSIFICAVEL13.ANTONIA DENIULA OLIVEIRA MELO42,5CLASSIFICAVEL14.FRANCISCO IGOR MENDES BARROS42,0CLASSIFICAVEL15.HIANNA ISAIAS FONTENELE RIBEIRO41,5CLASSIFICAVEL16.VALDEI GOMES BRITO41,0CLASSIFICAVEL17.IGOR ALVES ARAÚJO40,0CLASSIFICAVEL18.LÚCIA RAQUEL DE OLIVEIRA REGO39,5CLASSIFICAVEL19.ROBERTA SOUZA LIMA39,0CLASSIFICAVEL20.ANIELA BARBOSA FERREIRA DE PAIVA38,5CLASSIFICAVEL21.PAULO VICTOR ALVES MENDES SILVA38,0CLASSIFICAVEL22.GLAUCIENE CAVALCANTE AMARAL37,5CLASSIFICAVEL23.JOÃO CICERO DE LIMA MEDEIROS37,0CLASSIFICAVELPROFESSOR PEB II LINGUAGENS VAGAS PESSOAS NEGRASORD.CANDIDATONFSITUAÇÃO1.MARIA DEICIANE CHAVES DA SILVA44,5CLASSIFICADO2.FRANCISCO IGOR MENDES BARROS42.0CLASSIFICADO·Não houve inscritos para vagas de PCD

PROFESSOR PEB II MATEMÁTICA E CIÊNCIAS DA NATUREZAORD.CANDIDATONFSITUAÇÃO1.FRANCISCO MARNON DE OLIVEIRA MELO50,0CLASSIFICADO2.MARINÊS TEIXEIRA RIBEIRO49,5CLASSIFICADO3.NYVIA MARIA SAMPAIO COSTA49,0CLASSIFICADO4.FRANCISCO EDSON LIMA DA SILVA49,0CLASSIFICADO5.RENATA REGIA MATIAS DA SILVA48,5CLASSIFICAVEL6.GABRIEL MEDEIROS DE CARVALHO48,0CLASSIFICAVEL7.MARIA LUCIELDA OLIVEIRA SILVA46,5CLASSIFICAVEL8.DALVANI RODRIGUES DA SILVA45,0CLASSIFICAVEL9.ANTONIO WEDISON MARTINS DE LIMA44,5CLASSIFICAVEL10.VITÓRIA GOMES DAMASCENA43,5CLASSIFICAVEL11.MARIA LINDOLGESA CHAVES FONTENELE43,0CLASSIFICAVEL12.YASMIN FONTENELE VERAS42,5CLASSIFICAVEL13.RICK BRENNO GOMES CAVALCANTE41,5CLASSIFICAVEL14.THIAGO MELO MATIAS40,0CLASSIFICAVEL15.ALONCIO FERREIRA OLIVEIRA NETO39,5CLASSIFICAVEL16.ADRIANA PASSOS DE LIMA39,0CLASSIFICAVEL17.MARIA NIRLA GONÇALVES HIGINO38,0CLASSIFICAVEL18.YASMIN FERREIRA FARIAS37,5CLASSIFICAVEL19.JUCIMARY PAIXÃO MACEDO37,0CLASSIFICAVEL20.MARIA ONEDIA DE ARAÚJO36,5CLASSIFICAVEL21.ANTONIA FRANCIANA DE OLIVEIRA36,0CLASSIFICAVEL22.LARISSA GOMES TEIXEIRA35,0CLASSIFICAVEL23.ANA PAULA CORREIA LIMA34,5CLASSIFICAVEL24.MARCOS BEZERRA LIMA34,0CLASSIFICAVEL25.JANRLEY ALVES DE SOUZA33,0CLASSIFICAVEL◊Não houve candidatos inscritos como PCD

◊Não houve inscritos como pessoas negras.

PROFESSOR PEB II CIÊNCIA HUMANASORD.CANDIDATONFSITUAÇÃO1.FRANCISCA ALAN MEDEIROS CHAVES49,0CLASSIFICADO2.MÁRCIO CANDIDO DA SILVA47,0CLASSIFICADO3.FRANCISCO HÉLIO MARQUES RIBEIRO45,0CLASSIFICADO4.ANA PAULA FONTENELE BRITO44,5CLASSIFICADO5.CRISTIANE ALVES DE SOUZA44,0CLASSIFICADO6.SANDRA RODRIGUES DE MELO43,0CLASSIFICAVEL7.MARIA NAYARA OLIVEIRA PEREIRA42,0CLASSIFICAVEL8.MARIA ERIVALDA MENDES DE SOUZA41,5CLASSIFICAVEL9.ANA LÚCIA RAMOS DA SILVA40,0CLASSIFICAVEL10.RAPHAEL BARROSO ALVES39.0CLASSIFICAVEL11.ROGES GOMES DE SOUSA38.0CLASSIFICAVEL12.ABIMAEL RODRIGUES DA SILVA37.5CLASSIFICAVEL13.FRANCISCA DAVILA AMARAL MELO36.0CLASSIFICAVEL14.ROSEMAR CARVALHO LIMA35.0CLASSIFICAVEL15.FRANCINEIDE FERREIRA DE SALES25.6CLASSIFICAVEL◊Não houve candidatos inscritos como PCD

◊Não houve inscritos como pessoas negras.

ASSISTENTE SOCIALORD.CANDIDATONFSITUAÇÃO1.MORGANA GOMES IZIDORIO50,0CLASSIFICADO2.SHEILA RAMOS DA SILVA46,0CLASSIFICADO3.BERNARDETE VIEIRA DO NASCIMENTO45,0CLASSIFICADO4.BEATRYZ FERREIRA SALES44,0CLASSIFICADO5.MARIA THAMIRYS FONTENELE DE SOUZA42,0CLASSIFICADO6.LUCIO RAFAEL TIMBÓ PAIVA38,00CLASSIFICADO7.TAMIRES FARIAS BARROSO37,00CLASSIFICADO8.CAMILA CORREIA DOS SANTOS35,00CLASSIFICADO

ASSISTENTE SOCIAL VAGAS PESSOAS NEGRASORD.CANDIDATONFSITUAÇÃO2.BEATRYZ FERREIRA SALES44,0CLASSIFICADO

PROFESSOR PEB I VAGAS PCDORD.CANDIDATONFSITUAÇÃO2.LUCIO RAFAEL TIMBÓ PAIVA38,00CLASSIFICADO

PSICÓLOGOORD.CANDIDATONFSITUAÇÃO1.ILANA SANTOS ALVES49.9CLASSIFICADO2.DANIELLY MENDES DA SILVA48.3CLASSIFICADO3.ALINE RODRIGUES MARTINS47.0CLASSIFICADO4.LAISLA ISAIAS NOGUEIRA45.0CLASSIFICADO5.MILENNY REGINA ARAÚJO EUFRASIO43,0CLASSIFICADO6.LAIS MARIA CAMELO ANDRE40,00CLASSIFICADO7.MANUELA CARVALHO RODRIGUES38,00CLASSIFICADO8.FABIANA PONTES FERRREIRA36,00CLASSIFICADO·Não houve candidatos inscritos como PCD

·Não houve inscritos como pessoas negras.

Altera o Anexo I – Estrutura Administrativa Central da Lei Municipal nº 198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Carnaubal, define sua Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão e dá outras providencias; e altera o Anexo I da Lei nº 210, de 10 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Procuradoria Geral do Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e Eu, José Weliton Souza Leite, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Ficam alterados os itens do ANEXO I da Lei Municipal 198/2014, os quais passarão a constar conforme quadro abaixo mencionado:

Anexo I – Estrutura Administrativa Central – Quadro de Cargos Comissionados Personificados (Arts. 27, 28 e 29)

'd3RGÃO OU UNIDADE

ADMINISTRATIVACARGO/FUNÇÃOSIMBOLOGIAQUANTIDADEVENCIMENTOGRATIFICAÇÃOTOTAL R$Secretaria AdjuntaSecretário AdjuntoCC/PER-0243.000,002.600,005.600,00Parágrafo único. Os demais itens do Anexo I permanecem inalterados e mantidos.

Art. 2°. Ficam alterados os itens do ANEXO I da Lei Municipal 210/2015, os quais passarão a constar conforme quadro abaixo mencionado:

Anexo I – Estrutura Administrativa – Procuradoria Geral do Município

'd3RGÃO OU UNIDADE

ADMINISTRATIVACARGO/FUNÇÃOSIMBOLOGIAQUANTIDADEVENCIMENTOGRATIFICAÇÃOTOTAL R$Procuradoria AdjuntaProcurador AdjuntoCC/PER-0213.000,002.600,005.600,00Parágrafo único. Os demais itens do Anexo I permanecem inalterados e mantidos.

Art. 3°. Ficam mantidas as demais disposições da Lei Municipal n° 198, de 30 de junho de 2014, e da Lei Municipal n° 210, de 10 de fevereiro de 2015, que não foram alteradas.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária vigente e, caso necessário, será realizado suplementação.

Art. 7º. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, porém seus efeitos financeiros e impacto ao Município serão retroativos a 01 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito do Município de Carnaubal/CE, em 19 de fevereiro de 2025.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

Institui o reajuste de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o salário base atual dos servidores da Guarda Municipal de Carnaubal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e Eu, José Weliton Souza Leite, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os servidores da GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL terão reajuste no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), cujo percentual de reajuste será concedido sobre o salário base atual dos referidos servidores.

Parágrafo Único - O reajuste previsto no caput deste artigo, será concedido sobre o salário base atual, tendo como como referência e marco inicial de implementação na folha de pagamento, o mês de fevereiro de 2025.

Art. 2º - Os recursos financeiros necessários ao cumprimento desta lei serão oriundos do Orçamento Municipal e de Transferências Constitucionais, bem como dotação especifica da referida pasta, fundo do FPM e, em caso necessário, será realizado suplementação.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, porém seus efeitos financeiros e impacto ao Município serão a partir de 01 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito do Município de Carnaubal/CE em 19 de fevereiro de 2025.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

Institui o reajuste de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o salário base atual dos servidores DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN DE CARNAUBAL e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e Eu, José Weliton Souza Leite, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os servidores do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN de Carnaubal/Ce terão reajuste no percentual de 7,5% (Sete vírgula Cinco por cento), cujo percentual de reajuste será concedido sobre o salário base atual dos referidos servidores.

Parágrafo Único - O reajuste previsto no caput deste artigo, será concedido sobre o salário base atual, tendo como como referência e marco inicial de implementação na folha de pagamento, o mês de fevereiro de 2025.

Art. 2º - Os recursos financeiros necessários ao cumprimento desta lei serão oriundos do Orçamento Municipal e de Transferências Constitucionais, bem como dotação especifica da referida pasta, fundo do FPM e, em caso necessário, será realizado suplementação.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, porém seus efeitos financeiros e impacto ao Município serão a partir de 01 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito do Município de Carnaubal/CE, em 19 de fevereiro de 2025.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a implantação do PROGRAMA HORA DO TRATOR e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e Eu, José Weliton Souza Leite, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica instituído no Município de Carnaubal o PROGRAMA HORA DO TRATOR, com o objetivo de subsidiar a utilização do maquinário disponibilizado pelo Governo Municipal de Carnaubal para auxiliar na preparação do solo, aração e/ou gradeamento, em operações de manutenção e conservação do solo, na formação e manutenção de suporte forrageiro, na formação e manutenção de pequenas aguadas e outros serviços que se mostrem tecnicamente essenciais ao bom desenvolvimento das atividades da unidade rural e de produção agropecuária.

Art. 2°. Para ter acesso ao serviço, o interessado deverá comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, portando documentos oficiais de identificação, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF, DAP ou CAF atualizado (ser agricultor familiar), documento comprovando a propriedade ou posse do imóvel e preencher o cadastro conforme modelo constante do anexo 1 desta Lei.

Art. 3°. Cada interessado terá direito a 02 (duas) horas de trabalho do trator por solicitação, podendo ter até 20 (vinte) horas por ano, mediante justificativa técnica.

Art. 4°. Para fins de parceria entre o Poder Público e o interessado, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, estabelecerá por meio de ato normativo o valor da hora/máquina, de 6,6% (Seis Vírgula Seis por cento) do salário-mínimo, e, para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), será de 3,3% (Três Vírgula Três por Cento) do salário-mínimo.

§ 1°. O serviço não será prestado sem que o interessado comprove o recolhimento do valor que lhe é devido em até 05 (cinco) dias da data programada para a realização do serviço.

§ 2°. Fica autorizado a realização do serviço independentemente do recolhimento na hipótese de comprovada hipossuficiência do interessado, mediante decisão fundamentada da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.

Art. 5°. Não serão beneficiários do programa aqueles serviços que atentem contra a sustentabilidade e equilíbrio do meio ambiente, nem os que violem áreas de proteção ambiental ou promovam a prática irracional das atividades agrícolas, o uso indiscriminado de agrotóxicos e outras condutas ecologicamente nocivas.

Art. 6°. As despesas decorrentes da implantação dos voluntários serão oriundas da dotação orçamentária constante do orçamento 2025, ficando o chefe do executivo autorizado a fazer as suplementações necessárias por decreto.

Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Carnaubal/CE, em 19 de fevereiro de 2025.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a concessão de reajuste à tabela salarial dos profissionais insertos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCR-MAG/EB) da Educação Básica de Carnaubal/CE, na forma do art. 35, da Lei n° 109, de 28 de dezembro de 2009.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e Eu, José Weliton Souza Leite, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido reajuste, no percentual de 6,27%, ao valor do salário-base dos profissionais insertos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal/CE, com base no art. 35 da Lei n° 109, de 28 de dezembro de 2009, no art. 5º da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, considerando, ainda, as disposições da Lei n° 14.133, de 25 de dezembro de 2020, do Decreto n° 10.656, de 22 de março de 2021, e da Portaria MEC n° 77, de 29 de janeiro de 2025.

Parágrafo único. O valor do salário-base de cada cargo do PCCR-MAG/EB, conforme enquadramento de classe e referência, com a aplicação do percentual disposto no caput à título de reajuste, corresponderá, em moeda corrente nacional, ao definido na tabela do anexo I desta Lei, até ulterior disposição legal.

Art. 2º. Os recursos financeiros para os dispêndios próprios da execução desta Lei proverão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, na forma da Lei n° 14.133, de 25 de dezembro de 2020, definidos em dotações orçamentárias da Lei Orçamentária Anual n° 490, de 22 de outubro de 2024, os quais poderão ser suplementados, se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua sanção pelo Chefe do Poder Executivo, com efeitos financeiros ex tunc à 1º de janeiro de 2025, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n° 252, de 29 de abril de 2016.

Gabinete do Prefeito do Município de Carnaubal/CE, em 19 de fevereiro de 2025.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal

ANEXO I: LEI Nº 501, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025