Carnaubal-CE, 26 de novembro de 2025

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Carnaubal - CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 294//2017, que modifica, altera e dá nova redação as Leis municipais nº 027/1991, 024//1997, 012//2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal nº 8.142/1990, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS;

CONSIDERANDO a demanda crescente por atendimentos especializados em odontologia no município de Carnaubal;

CONSIDERANDO a análise técnica realizada pela Secretaria Municipal de Saúde e apresentação dos documentos necessários para habilitação e credenciamento do SESB – Serviço de Especialidades em Saúde Bucal;

CONSIDERANDO o disposto pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde, em 26 de novembro de 2025, em Sessão Ordinária;

RESOLVE:

Art.1° - Aprovar o credenciamento do SESB – SERVIÇO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, para oferta de serviços especializados odontológicos no âmbito do SUS, conforme parâmetros e normativas vigentes do Ministério da Saúde.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se, as disposições em contrário.

Claudia Maria Rodrigues de Sousa

Presidente do CMS

Fica homologada a Resolução N° 028/2025, de 28/11/2025, nos termos da Lei Nº 8.142/90 e da Lei Municipal Nº 294//2017, que define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal-CE.

Maria de Fátima Gomes Barroso

Secretária Municipal de Saúde