PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20251209/0001-20 - CONTRATO Nº202601190001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2026.01.08.02-DP- CONTRATANTE:SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CONTRATADA(O).....:CONSEG ENGENHARIA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLEMENTAÇÃO/FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS SEMIÁRIDO LOCALIZADO NA LOCALIZADE DE BARRO VERMELHO (ZONA RURAL) DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL. - VALOR TOTAL: R$ 117.965,01 (cento e dezessete mil, novecentos e sessenta e cinco reais e um centavo) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0707.08.244.0027.1.025 - Construcao, Reforma e Ampliacao dos CRAS, R$117.965,01 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026

Dispõe sobre ponto facultativo, na data em que indica, nos órgãos da Administração Pública, direta e indireta, do Poder Executivo do Município de Carnaubal/CE; e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as festividades concernentes à celebração do Dia de São Sebastião, que anualmente acontece à data de 20 de janeiro, bem como a fé professada pela população deste município;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 20 de janeiro de 2026, terça-feira, em todos os órgãos da Administração Pública, direta e indireta, do Poder Executivo do Município de Carnaubal.

Parágrafo único. Os órgãos e repartições públicas municipais, que prestam serviços considerados essenciais, como: atendimento em hospitais, serviços de obras, coleta de lixo, limpeza urbana e congêneres, deverão manter escalas de funcionamento, de acordo com definição dada por cada Secretaria que por eles seja responsável.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, condicionada sua publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º da Lei Municipal n° 252, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ,

19 de janeiro de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipa

EXTRATO RESUMIDO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO

Contrato n.:78Data da assinatura:02/01/2026Parte contratante:MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICAParte contratada:CLAUDIA DE SOUZA LIMAInscrição no CPF:009.***.***-60Cargo:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISCarga horária (mês):100hRemuneração (mês):R$ 759,00Justificativa:O presente instrumento, justifica-se em razão do término de vigência contratual celebrado entre as partes, conforme estabelecido no termo inicial.Fundamentação legal:O presente ato tem por supedâneo as disposições da Lei n. 164, de 19 de fevereiro de 2013, consideradas as disposições do art. 37, IX, da Constituição Federal/1988.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARNAUBAL – CEARÁ, em 2 de janeiro de 2026.

Ana Claudia Martins Oliveira

Secretário(a)/ordenador(a) de despesas da Secretaria da Educação Básica

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Contrato n.:79Data da assinatura:02/01/2026Parte contratante:MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICAParte contratada:MARIA SEBASTIANA PEREIRA DE MORAISInscrição no CPF:037.***.***-00Cargo:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISCarga horária (mês):100hRemuneração (mês):R$ 759,00Justificativa:O presente instrumento, justifica-se em razão do término de vigência contratual celebrado entre as partes, conforme estabelecido no termo inicial.Fundamentação legal:O presente ato tem por supedâneo as disposições da Lei n. 164, de 19 de fevereiro de 2013, consideradas as disposições do art. 37, IX, da Constituição Federal/1988.

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Ana Claudia Martins Oliveira

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Contrato n.:80Data da assinatura:02/01/2026Parte contratante:MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICAParte contratada:SILVONETE CIRIACO DE ALMEIDAInscrição no CPF:070.***.***-07Cargo:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISCarga horária (mês):100hRemuneração (mês):R$ 759,00Justificativa:O presente instrumento, justifica-se em razão do término de vigência contratual celebrado entre as partes, conforme estabelecido no termo inicial.Fundamentação legal:O presente ato tem por supedâneo as disposições da Lei n. 164, de 19 de fevereiro de 2013, consideradas as disposições do art. 37, IX, da Constituição Federal/1988.

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Contrato n.:81Data da assinatura:02/01/2026Parte contratante:MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICAParte contratada:MARIA DE FATIMA ARAUJO LIMAInscrição no CPF:055.***.***-54Cargo:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISCarga horária (mês):100hRemuneração (mês):R$ 759,00Justificativa:O presente instrumento, justifica-se em razão do término de vigência contratual celebrado entre as partes, conforme estabelecido no termo inicial.Fundamentação legal:O presente ato tem por supedâneo as disposições da Lei n. 164, de 19 de fevereiro de 2013, consideradas as disposições do art. 37, IX, da Constituição Federal/1988.

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Contrato n.:82Data da assinatura:02/01/2026Parte contratante:MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICAParte contratada:ZULEIDE DA SILVA BARBOSAInscrição no CPF:072.***.***-96Cargo:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISCarga horária (mês):100hRemuneração (mês):R$ 759,00Justificativa:O presente instrumento, justifica-se em razão do término de vigência contratual celebrado entre as partes, conforme estabelecido no termo inicial.Fundamentação legal:O presente ato tem por supedâneo as disposições da Lei n. 164, de 19 de fevereiro de 2013, consideradas as disposições do art. 37, IX, da Constituição Federal/1988.

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Contrato n.:83Data da assinatura:02/01/2026Parte contratante:MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICAParte contratada:VERA LUCIA ROCHA DA SILVAInscrição no CPF:943.***.***-87Cargo:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISCarga horária (mês):100hRemuneração (mês):R$ 759,00Justificativa:O presente instrumento, justifica-se em razão do término de vigência contratual celebrado entre as partes, conforme estabelecido no termo inicial.Fundamentação legal:O presente ato tem por supedâneo as disposições da Lei n. 164, de 19 de fevereiro de 2013, consideradas as disposições do art. 37, IX, da Constituição Federal/1988.

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Contrato n.:84Data da assinatura:02/01/2026Parte contratante:MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICAParte contratada:MARIA APARECIDA GOMES DA SILVAInscrição no CPF:068.***.***-66Cargo:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISCarga horária (mês):100hRemuneração (mês):R$ 759,00Justificativa:O presente instrumento, justifica-se em razão do término de vigência contratual celebrado entre as partes, conforme estabelecido no termo inicial.Fundamentação legal:O presente ato tem por supedâneo as disposições da Lei n. 164, de 19 de fevereiro de 2013, consideradas as disposições do art. 37, IX, da Constituição Federal/1988.

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Contrato n.:85Data da assinatura:02/01/2026Parte contratante:MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICAParte contratada:MARGOVANIA RODRIGUES DE PAIVAInscrição no CPF:046.***.***-76Cargo:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISCarga horária (mês):200hRemuneração (mês):R$ 1518,00Justificativa:O presente instrumento, justifica-se em razão do término de vigência contratual celebrado entre as partes, conforme estabelecido no termo inicial.Fundamentação legal:O presente ato tem por supedâneo as disposições da Lei n. 164, de 19 de fevereiro de 2013, consideradas as disposições do art. 37, IX, da Constituição Federal/1988.

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Contrato n.:86Data da assinatura:02/01/2026Parte contratante:MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICAParte contratada:MARCELA DE MEDEIROS LIMAInscrição no CPF:061.***.***-30Cargo:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISCarga horária (mês):100hRemuneração (mês):R$ 759,00Justificativa:O presente instrumento, justifica-se em razão do término de vigência contratual celebrado entre as partes, conforme estabelecido no termo inicial.Fundamentação legal:O presente ato tem por supedâneo as disposições da Lei n. 164, de 19 de fevereiro de 2013, consideradas as disposições do art. 37, IX, da Constituição Federal/1988.

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Contrato n.:87Data da assinatura:02/01/2026Parte contratante:MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICAParte contratada:JANEIDE MORAIS LIMAInscrição no CPF:104.***.***-33Cargo:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISCarga horária (mês):100hRemuneração (mês):R$ 759,00Justificativa:O presente instrumento, justifica-se em razão do término de vigência contratual celebrado entre as partes, conforme estabelecido no termo inicial.Fundamentação legal:O presente ato tem por supedâneo as disposições da Lei n. 164, de 19 de fevereiro de 2013, consideradas as disposições do art. 37, IX, da Constituição Federal/1988.

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Contrato n.:88Data da assinatura:02/01/2026Parte contratante:MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICAParte contratada:RANIELE RIBEIRO SAMPAIOInscrição no CPF:058.***.***-67Cargo:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISCarga horária (mês):100hRemuneração (mês):R$ 759,00Justificativa:O presente instrumento, justifica-se em razão do término de vigência contratual celebrado entre as partes, conforme estabelecido no termo inicial.Fundamentação legal:O presente ato tem por supedâneo as disposições da Lei n. 164, de 19 de fevereiro de 2013, consideradas as disposições do art. 37, IX, da Constituição Federal/1988.

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Contrato n.:89Data da assinatura:02/01/2026Parte contratante:MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICAParte contratada:LIDIANE DE SOUSA RIBEIROInscrição no CPF:033.***.***-95Cargo:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISCarga horária (mês):100hRemuneração (mês):R$ 759,00Justificativa:O presente instrumento, justifica-se em razão do término de vigência contratual celebrado entre as partes, conforme estabelecido no termo inicial.Fundamentação legal:O presente ato tem por supedâneo as disposições da Lei n. 164, de 19 de fevereiro de 2013, consideradas as disposições do art. 37, IX, da Constituição Federal/1988.

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Contrato n.:90Data da assinatura:02/01/2026Parte contratante:MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICAParte contratada:MATEUS SOUZA LIMAInscrição no CPF:075.***.***-60Cargo:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISCarga horária (mês):200hRemuneração (mês):R$ 1518,00Justificativa:O presente instrumento, justifica-se em razão do término de vigência contratual celebrado entre as partes, conforme estabelecido no termo inicial.Fundamentação legal:O presente ato tem por supedâneo as disposições da Lei n. 164, de 19 de fevereiro de 2013, consideradas as disposições do art. 37, IX, da Constituição Federal/1988.

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Contrato n.:102Data da assinatura:02/01/2026Parte contratante:MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICAParte contratada:TATIELY DO NASCIMENTO NOGUEIRAInscrição no CPF:080.782.583-21Cargo:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISCarga horária (mês):200hRemuneração (mês):R$ 1518,00Justificativa:O presente instrumento, justifica-se em razão do término de vigência contratual celebrado entre as partes, conforme estabelecido no termo inicial.Fundamentação legal:O presente ato tem por supedâneo as disposições da Lei n. 164, de 19 de fevereiro de 2013, consideradas as disposições do art. 37, IX, da Constituição Federal/1988.

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Ana Claudia Martins Oliveira

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