PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20251110/0003-28 - ARP Nº 202603170001 - ORIGEM: Pregão Nº 01.005/2026-PE- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA SAUDE - DETENTOR DA ARP).....: T PINHEIRO PAIVA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA, ITENS DESCARTÁVEIS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E SANITIZANTES HOSPITALARES, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL/CEO DE CARNAUBAL/CE - VALOR TOTAL: R$112.493,00 (cento e doze mil, quatrocentos e noventa e três reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20251110/0003-28 - ARP Nº 202603170002 - ORIGEM: Pregão Nº 01.005/2026-PE- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA SAUDE - DETENTOR DA ARP).....: E M SOUSA COMERCIO E SERVICOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA, ITENS DESCARTÁVEIS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E SANITIZANTES HOSPITALARES, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL/CEO DE CARNAUBAL/CE - VALOR TOTAL: R$ 1.181.601,97 (um milhão, cento e oitenta e um mil, seiscentos e um reais e noventa e sete centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20251110/0003-28 - ARP Nº 202603170003 - ORIGEM: Pregão Nº 01.005/2026-PE- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA SAUDE - DETENTOR DA ARP).....: JESSICA BARCELOS VIANA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA, ITENS DESCARTÁVEIS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E SANITIZANTES HOSPITALARES, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL/CEO DE CARNAUBAL/CE - VALOR TOTAL: R$118.998,40 (cento e dezoito mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20251110/0003-28 - ARP Nº 202603170004 - ORIGEM: Pregão Nº 01.005/2026-PE- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA SAUDE - DETENTOR DA ARP).....: MANOEL HENRIQUE BOTO RODRIGUES OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA, ITENS DESCARTÁVEIS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E SANITIZANTES HOSPITALARES, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL/CEO DE CARNAUBAL/CE - VALOR TOTAL: R$ 86.660,00 (oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20260302/0001-26 - CONTRATO Nº 202603180001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2026.03.13.01-DP- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CONTRATADA(O).....: EDMILSON GOMES DE MELO OBJETO: Aquisição de materiais de copa, cozinha e utensílios domésticos, destinados a atender às demandas

operacionais e de manutenção das unidades administrativas e centros de atendimento vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social de Carnaubal/CE. - VALOR TOTAL: R$ 60.309,70 (sessenta mil, trezentos e nove reais e setenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.08.245.0027.2.063 - Execucao de Tranferencias Voluntarias e Emendas Parlamentares para o SUAS, R$ 9.048,50 no elemento de despesa 33903021: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL DE COPA E COZINHA, MATERIAL DE COPA E COZINHA, R$37.070,20 no elemento de despesa 33903021: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Copa e Cozinha, Material de Copa e Cozinha; 0701.08.244.0027.2.058 - Bloco de Gestao Descentralizada do Bolsa Familia e Cadastro Unico, R$ 1.407,20 no elemento de despesa 33903021: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL DE

COPA E COZINHA, MATERIAL DE COPA E COZINHA, R$ 5.688,30 no elemento de despesa 33903021: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Copa e Cozinha, Material de Copa e Cozinha; 0707.08.122.0004.2.065 - Gestao Administrativa da Secretaria do Desenvolvimento Social, R$ 1.407,20 no elemento de despesa 33903021: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL DE COPA E COZINHA, MATERIAL DE COPA E COZINHA, R$ 5.688,30 no elemento de despesa 33903021: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Copa e Cozinha, Material de Copa e Cozinha - VIGÊNCIA: de 10 meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2026

Dispõe sobre ponto facultativo, nas datas em que indica, nos órgãos da Administração Pública, direta e indireta, do Poder Executivo do Município de Carnaubal/CE; e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando as disposições da Lei n.º 18.390, de 19 de junho de 2023, que trata da inclusão do “Dia de São José” no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado do Ceará;

Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal, nos dias 19 e 20 de março de 2026.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 19 de março de 2026, quinta-feira, em razão da celebração do “Dia de São José”, bem como o expediente do dia 20 de março de 2026, sexta-feira, em todos os órgãos da Administração Pública, direta e indireta, do Poder Executivo do Município de Carnaubal.

Parágrafo único. Os órgãos e repartições públicas municipais, que prestam serviços considerados essenciais, tais como: atendimento hospitalar, serviços de obras, coleta de lixo, limpeza urbana e congêneres, deverão manter escalas de funcionamento, de acordo com definição dada por cada órgão responsável.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, condicionada sua publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º da Lei Municipal n° 252/2016, de 29 de abril de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL - CEARÁ, 18 de março de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal