PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20251030/0001-42 - ARP Nº 202604160001 - ORIGEM: Pregão Nº 01.015/2026-PE- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA EDUCACAO BASICA - DETENTOR DA ARP).....: ARTEMIS SERVICE LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, EM CONFORMIDADE COM A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL-CE - VALOR TOTAL: R$ 1.243.800,00 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, oitocentos reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026

Denomina de CENTRO DE CULTURA EVALDO RAMOS PINTO o Centro de Eventos Evaldo Ramos Pinto em Carnaubal”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e Eu, José Weliton Souza Leite, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina de Centro de Cultura Evaldo Ramos Pinto o Centro de Eventos Evaldo Ramos Pinto em Carnaubal.

Art. 2º O espaço público citado no art. 1º deste projeto passará a ser chamado Centro de Cultura Evaldo Ramos Pinto.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito do Município de Carnaubal/CE em 16 de abril de 2026.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

Prefeito Municipal