A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE torna público o Extrato do Primeiro Apostilamento ao Contrato Nº 202603240003, decorrente do Processo Licitatório Concorrência Publica n° 01.007.2026-CP - PROCESSO ADMINISTRATIVO 00007.20260112/0003-68 do Município de Carnaubal-CE, fundamento na Lei Federal Nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 - Lei das Licitações Públicas c/c Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC da Prefeitura Municipal de Carnaubal, editado pela Lei Municipal N° 3.625, de 30 de junho de 2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONTRATADA: L M CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção de 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais, conforme Termo de compromisso de Nº 974777/2025/MCIDADES no município de Carnaubal/CE.
ALTERAÇÃO: onde se lê: "O(A) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com sede no(a)--, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o 07.732.670/0001-41, neste ato representado(a) Maria da Conceição Félix Mamede, leia-se: "A Prefeitura de Carnaubal, em sua sede na Rua Presidente Médici, n° 167, Centro, CEP: 62.375-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.732.670/0001-41, neste ato representada pela Ordenadora de Despesas da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL".
VALOR ORIGINAL: R$ 3.200.828,58 (três milhões, duzentos mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos).
CNPJ CONTRATADA: 30.907.741/0001-11
CARNAUBAL-CE, 27 de abril de 2026
HIANNA MARIA DA CONCEIÇÃO FÉLIX MAMEDE
ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20251030/0003-42 - CONTRATO Nº202604280001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2026.04.23.01-DP- CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA, TUR. E DESPORTO - CONTRATADA(O).....: AJR CAVALCANTE OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES,DESTINADOS AS AÇÕES LEI ALDIR BLANC, CONFORME RELATORIO DE
APLICAÇÃO FINANCEIRA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO, DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL - VALOR TOTAL: R$64.209,00 (sessenta e quatro mil, duzentos e nove reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0606.04.122.0011.2.031 - Manutencao das Acoes da Secretaria de Meio Ambiente, Cult., Turismo e Desporto, R$ 24.690,00 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - EQUIPAMENTOS E MATERIAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
, R$ 6.418,00 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente, R$ 33.101,00 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
, EQUIPAMENTOS E MATERIAL - VIGÊNCIA: de 8 meses - DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004.20260416/0001-06 - CONTRATO Nº202604280002 - ORIGEM: Dispensa Nº 2026.04.23-01-DP- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CONTRATADA(O).....: ADOIS SOLUÇÕES LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE LICENÇAS E PROCESSOS
AMBIENTAIS, BEM COMO A PUBLICAÇÃO, CONTROLE DE TAXAS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS, PAGINA NA WEB ESPECÍFICA. - VALOR TOTAL: R$22.200,00 (vinte e dois mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0404.20.122.0009.2.015 - Manutencao das Acoes da Secretaria de Desenvolvimento Agrario, R$ 22.200,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Carnaubal/CE – COMDEMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, Exmo. Sr. José Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei Municipal n. 459, de 18 de setembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, na forma do art. 4º da Lei Municipal n. 459/2023, os membros que comporão, a partir desta data, o colegiado do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Carnaubal/CE – COMDEMA, quais sejam:
I.Representação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente:
a)Titular: André Wilson Teixeira Ribeiro
b)Suplente: Willian Ribeiro do Carmo
II.Representação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desporto:
a)Titular: Jane Nogueira Alves
b)Suplente: Erivelton Silva de Medeiros
III.Representação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
a)Titular: Roberta Oliveira Sant’anna
b)Suplente: Marcelo Ribeiro Soares
IV.Representação da Secretaria Municipal de Educação:
a)Titular: 'c1urea Santos Ximenes
b)Suplente: Antonio Deyvison Brito Benedito
V.Representação da Secretaria Municipal de Saúde:
a)Titular: Lucy Mary Barros Siqueira
b)Suplente: Luzimar Ferreira de Medeiros
VI.Representação da Câmara dos Vereadores de Carnaubal:
a)Titular: Diana Lacerda Antunes
b)Suplente: Samara Bandeira Paiva
VII.Representação da Sociedade Civil:
Associação de Apicultores de Carnaubal e Agricultores Familiares – AACAF
a)Titular: Paulo Roberto Lima Fontenele Junior
b)Suplente: Paulo Roberto Lima Fontenele
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Carnaubal – Agregando Vidas
c)Titular: Maria Auxiliadora Araujo Silva
d)Suplente: Francisco Arnaildo Dias de Azevedo
Associação Comunitária de São Luís
e)Titular: Maria de Jesus Dias de Oliveira
f)Suplente: José Celestino da Silva
Associação Beneficente Antonio Augusto Correia Cachoeira do Sul
g)Titular: Eliana Correia Leite Oliveira
h)Suplente: Pedro Oliveira Filho
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carnaubal – SINDSEP
i)Titular: Reginaldo Rodrigues Izidório
j)Suplente: Marliete Ribeiro da Silva
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Carnaubal– STRAAF
k)Titular: Antônio Vinicius da Silva Lopes
l)Suplente: Ricardo Sampaio Brito
Art. 2°. Este ato entra em vigor nesta data, condicionada sua eficácia e validade à publicação na Imprensa Oficial do Município, na forma do art. 2º, da Lei n. 252, de 29 de abril de 2016.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ, 28 de abril de 2026.
JOSÉ WELITON SOUZA LEITE
Prefeito Municipal
O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, torna público o Extrato do 1º Termo Aditivo ao Edital nº 001/2026 SDAMA, referente ao Programa de Aquisição de Alimentos PAA, nos seguintes termos:Objeto: constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do quantitativo de vagas previsto no Edital nº 001/2026 SDAMA, passando de 20 (vinte) para 25 (vinte e cinco) vagas, bem como a prorrogação do prazo para inscrições, compreendido entre os dias 27
de abril de 2026 e 29 de abril de 2026. Permanecem ratificadas e inalteradas todas as demais disposições constantes no edital originário que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Carnaubal CE, 24 de Abril de 2026.
PREFEITO MUNICIPAL
José Weliton Souza Leite
