A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de CARNAUBAL-CE torna público o extrato do primeiro Aditivo ao Contrato 2024.02.08.01, decorrente da TOMADA DE PREÇOS 01.037/2023-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CEADA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
CONTRATADA: REPACON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA
PRAZO DE DURAÇÃO: 05 (cinco) meses - sendo do dia 08 de julho de 2024 à 08 de dezembro de 2024.
VALOR GLOBAL: R$ 2.100.143,94 (DOIS MILHÕES, CEM MIL, CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).
ASSINA PELA CONTRATADA: RENATO JORGE DE OLIVEIRA, PORTADOR DO CPF Nº 006.852.933-35
ASSINA PELA CONTRATANTE: ROBERTA SANTOS ALVES
CARNAUBAL - CE, 08 de julho de 2024.
ROBERTA SANTOS ALVES
ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de CARNAUBAL-CE torna público o extrato do segundo Aditivo ao Contrato 2024.02.08.01, decorrente da TOMADA DE PREÇOS 01.037/2023-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CEADA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
CONTRATADA: REPACON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA
PRAZO DE DURAÇÃO: 05 (cinco) meses - sendo do dia 06 de dezembro de 2024 à 06 de maio de 2025.
VALOR GLOBAL: R$ 2.100.143,94 (DOIS MILHÕES, CEM MIL, CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).
ASSINA PELA CONTRATADA: RENATO JORGE DE OLIVEIRA, PORTADOR DO CPF Nº 006.852.933-35
ASSINA PELA CONTRATANTE: ROBERTA SANTOS ALVES
CARNAUBAL - CE, 06 de dezembro de 2024.
ROBERTA SANTOS ALVES
ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Circulação: DOM – Diário Oficial do Município
A SECRETARIA DE EDUCACAO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL torna público o extrato do instrumento contratual n°2026.04.16.01, resultante da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.013/2026-PERP.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCACAO BÁSICA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12 365 0015 2.135 e 12 361 0017 2.118
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.
CONTRATANTEE: SECRETARIA DE EDUCACAO BÁSICA
CONTRATADA: VRS CONSULTORIA E DISTRIBUIDORA LTDA
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ RENAN ARAUJO DA SILVA
VALOR GLOBAL: R$ 81.017,60 (oitenta e um mil e dezessete reais e sessenta centavos).
CARNAUBAL-CE, 16 de abril de 2026.
ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCACAO BÁSICA
Circulação: DOM – Diário Oficial do Município
A SECRETARIA DE EDUCACAO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL torna público o extrato do instrumento contratual n°2026.04.16.02, resultante da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.013/2026-PERP.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCACAO BÁSICA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12 365 0015 2.135 e 12 361 0017 2.118
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.
CONTRATANTEE: SECRETARIA DE EDUCACAO BÁSICA
CONTRATADA: 3P'S EMPREENDIMENTOS LTDA
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA
ASSINA PELA CONTRATADA: JORGE LUIS GOMES MENDONÇA
VALOR GLOBAL: R$ 16.158,00 (dezesseis mil cento e cinquenta e oito reais).
CARNAUBAL-CE, 16 de abril de 2026.
ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCACAO BÁSICA
011 de MAIO de 2026.
CARLOS HENRIQUE FERNANDES DAMASCENO
Encarregado do Setor de Compras.
MODELO DE PROPOSTA A SER APRESENTADA PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA (a proposta de preços deverá vir com o PAPEL TIMBRADO da empresa)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL:
Interessado Secretaria Municipal de SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE:
Ao Setor de Compras:
ITEMDescriçãoEspecificaçãoUNDQNTValor unitárioValor total1 POLÍTICAS PÚBLICAS E BASES DA SAÚDE DA MULHER Conteúdos: Políticas públicas de saúde da mulher; SUS e determinantes sociais; Plano Nacional de Saúde Integral da Mulher (PNSIM); Protocolos da Atenção Básica ; Metodologias: Aulas online Estudos de caso Oficinas presenciais Público-Alvo: Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Agentes Comunitários, de Saúde, Dentistas, Técnicos de Saúde Bucal, Psicólogos, Assistentes Sociais, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Educador Físico, Nutricionista. Vagas: 80 (oitenta) Formato: Híbrido Carga-Horária: 20 horasSERV1--2ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHERConteúdos: Ciclo Gravídico-Puerperal; Pré-natal de baixo risco; Puerpério e cuidados pós-parto; Aleitamento materno; Saúde Sexual e Reprodutiva; Direitos sexuais e reprodutivos; STs: prevenção e manejo; Educação em saúde; Planejamento Familiar; Métodos contraceptivos; Aconselhamento; Acesso e políticas públicas; Câncer de Mama e Colo de Útero; Rastreamento (Papanicolau e mamografia); Fatores de Risco; Prevenção e detecção precoce; Fluxos de encaminhamento; Climatério e Menopausa; Definição de climatério e menopausa; Fases do climatério; Alterações hormonais e fisiológicas; Temas Transversais; Violência contra a mulher; Saúde mental; Nutrição e qualidade de vida; Prática Presencial; Simulação realística; Estações práticas; Discussão de casos clínicos; Público-Alvo: Médicos, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem Vagas: 65 (sessenta e cinco) Formato: Híbrido Carga-Horária: 60 horasSERV1--3IMPLANTE CONTRACEPTIVO (IMPLANON®)Conteúdos: LARCs e políticas públicas Critérios de elegibilidade Técnica de inserção e remoção Manejo de efeitos adversos Organização do serviço Diferencial: Treinamento prático com simuladores Padronização do serviço municipal Público-Alvo: Médicos e Enfermeiros. Formato: Presencial com prática simulada Carga-Horária: 20 horas/aula Vagas: 45 (quarenta e cinco)SERV1--
Importa o presente orçamento no valor total de R$. ______________________________por extenso Todas as despesas dos serviços deverão ser consideradas, tais como fretes, disponibilização de softwares, seguros, contribuições sociais com demais despesas com pessoal e outras que possam incidir, bem como taxa de administração, lucro etc.
Validade da proposta; 60 (sessenta) dias. Local data. ___de _____de 2026
Ass do responsável pela empresa:_______________________
CNPJ:
ENDEREÇO:
EMAIL:
TELEFONE:
CARLOS HENRIQUE FERNANDES DAMASCENO
encarregado do Setor de Compras.
OBS: Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de CARNAUBAL pelo e-mail: carnaubal.compras@gmail.com
11 de MAIO de 2026.
CARLOS HENRIQUE FERNANDES DAMASCENO
Encarregado do Setor de Compras.
MODELO DE PROPOSTA A SER APRESENTADA PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA (a proposta de preços deverá vir com o PAPEL TIMBRADO da empresa)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL:
Interessado Secretaria Municipal de SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE:
Ao Setor de Compras:
ITEMDescriçãoEspecificaçãoUNDQNTVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1Palestra MagnaPalestra Magna “Ser Enfermagem Hoje: Entre a Vocação, a Pressão e a Exposição” Profissionais da Enfermagem 130 (cento e trinta) profissionais SERV1--2Curso -Ética Profissional na Prática: Limites, Direitos e Deveres no AtendimentoCurso 1 Ética Profissional na Prática: Limites, Direitos e Deveres no Atendimento •Sigilo profissional e LGPD •Relação com pacientes e familiares •Condutas éticas no ambiente hospitalar Profissionais da Enfermagem 130 (cento e trinta) profissionais SERV1--3Telessimulação 1 Situação: Atendimento com paciente agressivo e familiar exaltadoTelessimulação 1 Situação: Atendimento com paciente agressivo e familiar exaltado •Comunicação assertiva •Técnicas de desescalada •Segurança da equipe Profissionais da Enfermagem 130 (cento e trinta) profissionais SERV1--4Curso Profissional de Saúde sob Exposição: Como agir diante de filmagens, ameaças e constrangimentosCurso 2 Profissional de Saúde sob Exposição: Como agir diante de filmagens, ameaças e constrangimentos •Direitos do profissional •Condutas seguras •Registro e respaldo legal Profissionais da Enfermagem 130 (cento e trinta) profissionais SERV1--5Oficinas Práticas Oficinas Práticas (Rodízio) •Atendimento em situações de engasgo (adulto e pediátrico) •Atualização em feridas e curativos •Administração de medicamentos •PCR na prática Gincana: “Missão – Cuidar de Quem Cuida” Atividade física e integrativa com estações: •Desafio do equilíbrio •Corrida do atendimento •Alongamento guiado •Quiz de ética e segurança •Revezamento em equipe Transição e organização das oficinas Momento Especial: “Cuidando de Quem Cuida” Atividade voltada ao bem-estar do profissional: •Ginástica laboral •Técnicas de alongamento •Estratégias rápidas anti-estresse Profissionais da Enfermagem 130 (cento e trinta) profissionais SERV1--6Telessimulação 2 Situação: Erro assistencial e exposição em redes sociaisTelessimulação 2 Situação: Erro assistencial e exposição em redes sociais •Comunicação com paciente/família •Gestão de crise •Proteção profissional Profissionais da Enfermagem 130 (cento e trinta) profissionais SERV1--7Palestra de Encerramento “Quando o Cuidar Exige Coragem: Humanização em Cenários de PressãoPalestra de Encerramento “Quando o Cuidar Exige Coragem: Humanização em Cenários de Pressão” Profissionais da Enfermagem 130 (cento e trinta) profissionais SERV1--
Importa o presente orçamento no valor total de R$. ______________________________por extenso Todas as despesas dos serviços deverão ser consideradas, tais como fretes, disponibilização de softwares, seguros, contribuições sociais com demais despesas com pessoal e outras que possam incidir, bem como taxa de administração, lucro etc.
Validade da proposta; 60 (sessenta) dias. Local data. ___de _____de 2026
Ass do responsável pela empresa:_______________________
CNPJ:
ENDEREÇO:
EMAIL:
TELEFONE:
CARLOS HENRIQUE FERNANDES DAMASCENO
encarregado do Setor de Compras.
OBS: Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de CARNAUBAL pelo e-mail: carnaubal.compras@gmail.com
11 de MAIO de 2026.
CARLOS HENRIQUE FERNANDES DAMASCENO
Encarregado do Setor de Compras.
MODELO DE PROPOSTA A SER APRESENTADA PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA (a proposta de preços deverá vir com o PAPEL TIMBRADO da empresa)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL:
Interessado Secretaria Municipal de SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE:
Ao Setor de Compras:
ITEMDESCRIÇÃOEspecificaçãoUNDQNTVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO B – SERVIÇO DE FRETE POR QUILÔMETROLOCAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SUPORTE BÁSICO TIPO B, DESTINADA AO APOIO DE TRANSPORTE AOS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA PACIENTE: FRANCISCA YASMIM LEITÃO POMPILIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE. AMBULÂNCIA TIPO B / MODELO: FURGÃO OU 4X4; ITENS COMPONENTES DA AMBULÂNCIA: • Sinalizador óptico e acústico; • Maca articulada e com rodas; • Suporte para soro; • Instalação de rede de oxigênio com cilindro e válvula; • Manômetro e régua com dupla saída; • Oxigênio com régua tripla, manômetro e fluxômetro com máscara e chicote para oxigenação; • Desfibrilador Externo Automático (DEA); • Prancha para imobilização de coluna; • Maleta de urgência contendo: estetoscópio, ressuscitador manual adulto e infantil, cânulas orofaríngeas de tamanhos variados, luvas descartáveis, tesouras, esparadrapo, esfigmomanômetro, ataduras de 15 cm, compressas cirúrgicas estéreis, pacotes de gaze estéril, oxímetro, cateteres para oxigenação e aspiração de vários tamanhos; • Cone sinalizador (2 unid.); • 01 Motorista Socorrista. A ambulância Tipo B, específica e disponível para execução dos serviços mediante o acionamento prévio antes de 72 horas para o serviço em questão. O veículo estará disponível com 01 (um) Motorista Socorrista, de acordo com o horário administrativo (informado no acionamento do serviço) da CONTRATANTEKM8500--
Importa o presente orçamento no valor total de R$. ______________________________por extenso Todas as despesas dos serviços deverão ser consideradas, tais como fretes, disponibilização de softwares, seguros, contribuições sociais com demais despesas com pessoal e outras que possam incidir, bem como taxa de administração, lucro etc.
Validade da proposta; 60 (sessenta) dias. Local data. ___de _____de 2026
Ass do responsável pela empresa:_______________________
CNPJ:
ENDEREÇO:
EMAIL:
TELEFONE:
CARLOS HENRIQUE FERNANDES DAMASCENO
encarregado do Setor de Compras.
OBS: Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de CARNAUBAL pelo e-mail: carnaubal.compras@gmail.com
Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Carnaubal/Ce.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, em conjunto com o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação vigente, e
CONSIDERANDO a importância da cultura como direito fundamental e vetor de desenvolvimento social, econômico e humano;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a participação social na formulação, avaliação e monitoramento das políticas públicas de cultura;
CONSIDERANDO a relevância das conferências municipais como espaços democráticos de diálogo entre o poder público e a sociedade civil;
CONSIDERANDO a necessidade de alinhar as diretrizes municipais às orientações nacionais estabelecidas pelo Ministério da Cultura;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação e o fortalecimento da Política Municipal de Cultura,
RESOLVE:
Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal de Cultura (CMC) do Município de Carnaubal, a ser realizada no dia 13 de maio de 2026, no Centro de Cultura Evaldo Ramos Pinto, a partir das 08 (Oito) horas, em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura nº 45, de 14 de julho de 2023.
Art. 2º A II Conferência Municipal de Cultura terá como objetivos:
I – promover o debate sobre as políticas públicas de cultura no âmbito municipal;
II – incentivar a participação da sociedade civil na construção das políticas culturais;
III – avaliar as ações e programas culturais desenvolvidos no município;
IV – propor diretrizes para o fortalecimento da cultura local;
V – eleger delegados para as etapas subsequentes, quando couber.
Art. 3º A organização da Conferência ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural, que poderão instituir comissões organizadoras e temáticas para auxiliar na realização do evento.
Art. 4º A participação na Conferência será aberta à sociedade civil, artistas, produtores culturais, gestores públicos e demais interessados na área cultural.
Art. 5º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Cultura correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do órgão gestor municipal de Cultura, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 6º Normas complementares para a realização da Conferência poderão ser estabelecidas por meio de regulamento específico a ser publicado posteriormente.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CEARÁ,
11 de Maio de 2026
JOSÉ WELITON SOUZA LEITE
Prefeito Municipal
FRANCISCO HORÁCIO NETO
Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Carnaubal
