Circulação: DOM – Diário Oficial do Município
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL torna público o extrato do instrumento contratual n° 2026.07.27.01, resultante da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.005/2026-PESRP.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010.12.361.0017.2.118
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: E M SOUSA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA
ASSINA PELA CONTRATADA: EUDA MARIA SOUSA
VALOR GLOBAL: R$ 195.139,51 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).
CARNAUBAL-CE, 27 de Julho de 2026
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ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Circulação: DOM – Diário Oficial do Município
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL torna público o extrato do instrumento contratual n° 2026.07.27.02, resultante da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.005/2026-PESRP.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010.12.361.0017.2.118
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: MANOEL HENRIQUE BOTO RODRIGUES.
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA
ASSINA PELA CONTRATADA: MANOEL HENRIQUE BOTO RODRIGUES
VALOR GLOBAL: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
CARNAUBAL-CE, 27 de Julho de 2026
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ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Circulação: DOM – Diário Oficial do Município
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL torna público o extrato do instrumento contratual n° 2026.07.27.03, resultante da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.005/2026-PESRP.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010.12.361.0017.2.118
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: E M SOUSA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA
ASSINA PELA CONTRATADA: EUDA MARIA SOUSA
VALOR GLOBAL: R$ 25.235,25 (VINTE E CINCO MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
CARNAUBAL-CE, 27 de Julho de 2026
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ANA CLAUDIA MARTINS OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20260803/0003-64 - CONTRATO Nº202609110001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2026.09.04.01-DP- CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: MULTIPLA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CENTRO DE ESPECIALIDADES, FISIOTERAPIA, EQUIPE MULTI E ACADEMIA DA SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAUBAL CE - VALOR TOTAL: R$ 37.931,90 (trinta e sete mil, novecentos e
trinta e um reais e noventa centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0808.10.122.0013.2.081 - Manutencao das Acoes da Secretaria de Saude, R$31.405,30 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - EQUIPAMENTOS E MATERIAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL, R$ 3.196,00 no elemento de despesa 44905220: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO, MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO, R$ 2.044,80 no elemento de despesa
33903000: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL DE CONSUMO , MATERIAL DE CONSUMO , R$ 195,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA , OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
, R$ 1.090,80 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Consumo, Material de Consumo - VIGÊNCIA: de 5 meses - DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e Eu, José Weliton Souza Leite, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento-programa do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 170.378,58 (cento e setenta mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), destinado à criação da seguinte dotação orçamentária:
0505 - Secretaria de Infraestrutura
Funcional Programática: 04.122.0007.2.023 – Manutenção das Ações da Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Natureza da Despesa: 4.4.90.42.00 – Auxílios
Total da Fonte 1.500.000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos.................................R$ 170.378,58
Art. 2º - Os recursos necessários para a cobertura do Crédito Especial autorizado no Art. 1º desta Lei serão obtidos na forma do Art. 43, § 1º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de:.
0505 - Secretaria de Infraestrutura
Funcional Programática: 04.122.0007.2.023 – Manutenção das Ações da Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Natureza da Despesa: 3.3.90.48.00
Total da Fonte 1.500.000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos...................................R$ 170.378,58
Art. 3º - Ficam autorizadas as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) vigentes, de forma a adequá-los às modificações orçamentárias constantes desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Carnaubal/CE em 16 de setembro de 2026.
JOSÉ WELITON SOUZA LEITE
Prefeito Municipal
