CONVOCA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO DE RELATORIO DETALHADO DE QUADRIMESTRE ANTERIOR - RDQA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL - CE REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2026.
MARIA DE FÁTIMA GOMED BARROSO, Secretaria Municipal de Carnaubal, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a quem interessar, pelo presente EDITAL, a convocação para Audiência Pública concernente à Prestação das Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04 de maio de 2000 e o do Relatório de Gestão da Saúde (SUS), em atendimento ao que dispõe o art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, relativos ao 2º QUADRIMESTRE DE 2026, conforme segue:
1. DO LOCAL, DA DATA E HORÁRIO:
1.1 – DO LOCAL: Câmara Municipal de Vereadores.
1.2 – DA DATA: 29 de setembro de 2026.
1.3 – DO HORÁRIO: Início às 09h00min.
2. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:
2.1 – A Audiência Pública convocada por este EDITAL, está em acordo com o disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e terá na sua pauta o que segue:
2.2 - Apresentação pela Secretaria de Saúde, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA do 2º quadrimestre de 2026 (maio a agosto de 2026), contendo o montante e fonte dos recursos aplicados, auditorias realizadas ou em fase de execução, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial, os indicadores de saúde da população, atendendo ao que dispõe o art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.
2.3 – Poderão participar da Audiência Pública de que trata este Edital, os Conselheiros Municipais de saúde, toda a sociedade civil, Vereadores do Município, representantes de entidades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e domiciliados no território do município Carnaubal - CE, e demais interessados.
Secretaria Municipal de Saúde, em 23 de setembro de 2026.
Maria de Fátima Gomes Barroso
Secretária de Saúde
