Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 269/2017
01/01/2017
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Carnaubal e dá outras providências.
