Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 294/2017
01/01/2017
Modifica, altera e dá nova redação às Leis
Municipais N° 027/91, 024/97, 012/2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal 8.142190, e dá outras
providências.
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