01/01/2013
EMENTA: Dispõe acerca da alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 058/2008, a qual autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Carnaubal para concessão de incentivo financeiro de desempenho, bem como adicional extra para ACS - Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
