Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 119/2010
01/01/2010
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal No. 10912009,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, e adota outras providências.
