Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 91/2009
01/01/2009
EMENTA: Altera a Lei n° 028/2006 no que dispõe sobre a carga horária do cargo de Fonoaudiólogo, bem como sobre os vencimentos e carga horária do cargo de Técnico em Raio X e adota outras providências.
