Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 93/2009
01/01/2009
EMENTA: Dispõe sobre a regularização da Educação de Jovens e Adultos - EJA, no município de Carnaubal, autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado para operacionalização do Programa e dá outras providências.
