Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 109/2009
01/01/2009
EMENTA: Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, e adota outras providências. "
