Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 42/2007
01/01/2007
EMENTA: Dá nova redação aos art. 5°, inciso XI art. 7°, 8° e 9° da Lei 012/2001 que dispõe sobre a criação do CMS Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, e adota outras
providencias.
