Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 45/2002
01/01/2002
EMENTA: Cria no âmbito do Município de Carnaubal-Ce., o "Programa Meu Carnaubal em Ação", com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local, e, dá outras providências.
