Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 26/2001
01/01/2001
EMENTA: Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Anacleto de Assis Brito, Associação Beneficente Rosa Maria dos Anjos, e Associação Comunitária de Pau Darco e dá outras providências.
