Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 28/2001
01/01/2001
EMENTA: Declara de livre funcionamento na Cidade de Carnaubal-Ce à Emissora Sol FM 103,7 MHZ mantida pela
Associação Comunitária de Cultura e Radiodifusão de Carnaubal, e dá outras providências.
