Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 3/1998
01/01/1998
EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E SEUS RECURSOS FINANCEIROS
E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO
PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
