Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 495/2024

19/12/2024

Dispõe sobre a criação de banco reserva para a contratação por tempo determinado de profissionais para o desempenho de atividades dos cargos de professor, ajudante de sala de aula, cuidador educacional, monitor de transporte escolar, assistente social e psicólogo para o atendimento de eventual necessidade temporária de excepcional interesse público da rede municipal de ensino de Carnaubal – Ceará; e dá outras providências

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