| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/03/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 11/03/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ADRIANA PASSOS DE LIMA |
| Responsável pela Informação | ADRIANA PASSOS DE LIMA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | EVA SORAIA CHAGAS BRAGA |
| Responsável pela Homologação | HIANNA MARIA DA CONCEIÇÃO FÉLIX MAMEDE |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL | HIANNA MARIA DA CONCEIÇÃO FÉLIX MAMEDE | GERENCIADOR |