Data da portaria: 08/11/2021
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Dispõe sobre a instituição da comissão para a avaliação e seleção de projetos previstos nos editas publicados pela Secretaria do Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Desporto, com vistas ao atendimento dos dispostos na Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
