Dispõe sobre a nomeação do(a) secretário(a) municipal de Governo
Dispõe sobre a nomeação do(a) secretário(a) municipal de Desenvolvimento Social
Dispõe sobre a nomeação do(a) secretário(a) municipal de Saúde
Designação de responsabilidade
Dispõe sobre a nomeação do(a) secretário(a) municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos