Esfera: ESTADUAL
Número do instrumento: 1326555
Vigência: 31/12/2024
Data da publicação: 04/07/2024
Data da celebração: 01/07/2024
Concedente: SECRETARIA DA EDUCACAO
Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA
Convenente: PREF MUNIC DE CARNAUBAL
Responsável: JOSÉ WELITON SOUZA LEITE
Informações do objeto
Constitui objeto deste compromisso a execução do Programa de Aprendizagem na Idade Certa - Paic Integral, que tem por objetivo a promoção da aprendizagem na idade certa, bem como o seu fortalecimento com equidade e a universalização do Ensino Fundamental em tempo integral na rede pública municipal de ensino do Estado do Ceará, a partir da cooperação interfederativa, de natureza técnica, pedagógica e financeira.
Justificativa
Os objetivos do Paic Integral serão desenvolvidos, para incentivar a implementação inicial do tempo integral, em regime de colaboração com as redes municipais de ensino, no período de 2023 a 2026, observando o art. 2º da Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022.
DATA: 05/07/2024 - - SITUAÇÃO: PARALISADO
DATA: 01/07/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 0,00 | 05/07/2024 | 208.800,00 |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| integra do convenio | 200KB | 
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| plano de trabalho | 3MB |
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