Declara de utilidade pública para fins de desapropriação sem ônus para a Fazenda Pública Municipal, as áreas na zona urbana no município de Carnaubal que se destinará a expansão e regularização de vias públicas e expansão dos bairros em questão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e conforme regramento constante no artigo 103, I, “d” da Lei Orgânica do Município,
Considerando o que preconiza os arts. 2º e 5º alínea “i”, 6º e 7º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Considerando a necessidade de declarar a utilidade pública na abertura de vias de acesso, exercendo plano de urbanização e expansão urbana com fins residenciais.
Considerando que o município de Carnaubal não irá dispor de qualquer recurso financeiro para fins de desapropriação, eis que recebe em doação parte da área que compõe arruamento.
Considerando a urgente necessidade de atender as demandas da política de regularização de via pública, fiscalizando o crescimento da cidade, seu arruamento, malha viária a abertura de novas ruas, conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos; a execução de planos de urbanização; o parcelamento do solo, com ou sem edificação, para sua melhor utilização econômica, higiênica ou estética.
Considerando o disposto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que determina a obrigatoriedade de elaboração do Plano Diretor apenas para os municípios que atendam a pelo menos uma das seguintes condições:
·Possuírem população superior a 20 mil habitantes;
·Estarem incluídos em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas;·Serem integrantes de áreas de interesse turístico ou que impactem significativamente o meio ambiente;
·Estarem em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental;
·Estarem sujeitos a exigência de legislação estadual ou federal;
Considerando que o município de Carnaubal, de acordo com o último censo do IBGE, realizado em 2022, possui uma população de apenas 17.210 habitantes, não se enquadrando na obrigatoriedade de elaboração de Plano Diretor conforme o estabelecido na referida legislação;
Considerando a necessidade de promover o desenvolvimento e a expansão ordenada dos bairros São Vicente, Morada dos Ventos e Cachoeira do Norte, através da regularização e doação de vias públicas, visando melhorar a infraestrutura urbana, atender às demandas da população local e ainda promover melhorias do acesso à rota do turismo;
O município de Carnaubal decreta a doação das ruas nos referidos bairros, em consonância com os princípios de ordenamento territorial e planejamento urbano proporcionais à realidade municipal, mesmo na ausência de Plano Diretor, conforme permitido pela legislação vigente.
DECRETA:
Art.1º - Na forma do Art. 2º, do Decreto-Lei nº 3.365/40, é declarado de utilidade pública para efeito de desapropriação, com fito de regularização da malha viária urbana do município, parte de área necessária para a organização de arruamento situado nos bairros São Vicente, Morada dos Ventos e Sitio Cachoeira do Norte, cuja as matrículas imobiliárias estão registradas sob nº 2131 e 2098 possuem superfícies totais de 17.437,55 m² e 1.094,14 m², respectivamente, sendo desapropriadas apenas as porções descritas nos memoriais descritivos apresentados a seguir; matrículas 2026 e 1454 possuindo 252.654,22m² e 159.400,04m², respectivamente, dos quais desapropria apenas as áreas descritas nos memoriais descritivos a seguir; matricula nº 249, possuindo uma área superficial total de 82.500m², dos quais desapropria apenas as áreas descritas nos memoriais descritivos a seguir; matricula 1838, possuindo uma área superficial total de 16.331,216m², dos quais desapropria apenas as áreas descritas nos memoriais descritivos a seguir; matricula nº 1965, possuindo uma área superficial total de 196.553,035m², dos quais desapropria apenas as áreas descritas nos memoriais descritivos a seguir.
Eis que nessas áreas se tem o controle e a implantação de ruas no perímetro urbano, as quais estão destinadas a expansão ordenada dos bairros acima mencionados, a saber, por fim, que referidas áreas são pertencentes a MARIA DO SOCORRO GOMES; AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES; FRANCISCO RIBEIRO ARAÚJO; CESAR FARIAS DE OLIVEIRA, RAFAEL
MATWEEW ABIB ALLI; devendo fazer parte do corpo do presente decreto o memorial descritivo circunstanciado abaixo indicado:
MEMORIAL DESCRITIVO 01
Imóvel: BAIRRO SÃO VICENTE
Proprietário: MARIA DO SOCORRO GOMES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 01 - Matricula 2131
Trata-se de um IMÓVEL URBANO, localizado na Av. São Vicente, S/N, neste município de Carnaubal, perfazendo uma área total de 2.222,67m², com um perímetro de 572,44m, com os seguintes limites e confrontações: Partindo do LESTE para o OESTE com AZIMUTE 288º12'48", do vértice inicial P01de coordenadas UTM 9538848.83 N e 284374.58 E, Datum SIRGAS 2000 e referida ao meridiano central -39º WGr, Zona 24M, segue rumo OESTE confrontando neste trecho com a mesma Sra. MARIA DO SOCORRO GOMES , pelo lado NORTE, com distância de 276,90m, até o vértice P02 de coordenadas 9538938.33 N e 284112.54 E, situado no limite com a mesma Sra. MARIA DO SOCORRO GOMES, com AZIMUTE 222º34'50", segue confrontando com a mesma pelo lado OESTE, com distância de 8,00m até o vértice P03 de coordenadas 9538932.16 N e 284105.86 E, situado no limite com a mesma Sra. MARIA DO SOCORRO GOMES, com AZIMUTE 111°44'22", segue confrontando com a mesma pelo o lado SUL, com distância de 277,66m, até o vértice P04 de coordenadas 9538842.38 N e 284368.61 E, situado no limite com a AVENIDA SÃO VICENTE, com AZIMUTE 42°45'24", segue confrontando com a mesma pelo lado LESTE, com distância de 8,00m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
MEMORIAL DESCRITIVO 02
Imóvel: BAIRRO SÃO VICENTE
Proprietário: MARIA DO SOCORRO GOMES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 01 - Matricula 2098
Trata-se de um IMÓVEL URBANO, localizado na Av. São Vicente, S/N, neste município de Carnaubal, perfazendo uma área total de 1.094,14m², com um perímetro de 328,13m, com os seguintes limites e confrontações: Partindo do NORTE para o SUL com AZIMUTE 208º18'13", do vértice inicial P01 de coordenadas UTM 9538979.42 N e 284460.96 E, Datum SIRGAS 2000 e referida ao meridiano central -39º WGr, Zona 24M, segue rumo SUL confrontando neste trecho com a mesma a AV. SÃO VICENTE, pelo lado LESTE, com distância de 7,00m, até o vértice P02 de coordenadas 9538973.25 N e 284457.64 E, situado no limite com a mesma Sra. MARIA DO SOCORRO GOMES E MARIA AUXILIADORA GOMES
RAMOS com AZIMUTE 296º17’32”, segue confrontando com a mesma pelo lado SUL, com distância de 51,38m até o vértice P03 de coordenadas 9538996.05 N e 284411.48 E, situado no limite com a mesma Sra. MARIA DO SOCORRO GOMES E MARIA AUXILIADORA GOMES RAMOS, com AZIMUTE 290º14'20", segue
confrontando com a mesma pelo o lado SUL, com distância de 105,05m, até o vértice P04 de coordenadas 9539032.40 N e 284312.91 E, situado no limite com a mesma Sra. MARIA DO SOCORRO GOMES E MARIA AUXILIADORA GOMES
RAMOS, com AZIMUTE 19º48'36", segue confrontando com a mesma pelo lado OESTE, com distância de 7,00m até o vértice P05 de coordenadas 9539038.99 N e 284315.29 E, situado no limite com a mesma Sra. MARIA DO SOCORRO GOMES E MARIA AUXILIADORA GOMES RAMOS, com AZIMUTE 94º45'16", segue
confrontando com a mesma pelo lado NORTE, com distância de 105,85m até o vértice P06 de coordenadas 9539002.33 N e 284414.58 E, situado no limite com a mesma Sra. MARIA DO SOCORRO GOMES E MARIA AUXILIADORA GOMES
RAMOS, com AZIMUTE 116º17'32", segue confrontando com a mesma pelo lado NORTE, com distância de 51,72m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
MEMORIAL DESCRITIVO 03
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 01 252.654,22m²
Norte: Medindo 8,00m com a Rua SDO 06; Sul: Medindo 8,00m com a Rua SDO 01; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 30,27m com a Quadra 01, 8,00m com a Av. SDO 03, 50,00m com a Quadra 02, 9,00m com Av. SDO 02, 16,75m com a Quadra 03; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 29,87m com a Quadra 08, 8,00m com a Av. SDO 03, 50,00m com a Quadra 07, 8,00m com Av. SDO 02, 16,75m com a Quadra 06.
MEMORIAL DESCRITIVO 04
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 02 252.654,22m²
Norte: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Sul: Medindo 8,00m com a Rua SDO 02; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 33,74m com a Quadra 10, 8,00m com a Av SDO 03, 50,00m com a Quadra 07, 9,00m com Av SDO 02, 19,86m com a Quadra 06; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 33,41m com a Quadra 11, 8,00m com a Av SDO 03, 50,00m com a Quadra 12, 9,00m com Av SDO 02, 20,18m com a Quadra 13
MEMORIAL DESCRITIVO 05
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 03 252.654,22m²
Norte: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Sul: Medindo 8,00m com a Rua SDO 03; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 29,21m com a Quadra 11, 8,00m com a Av. SDO 03, 50,00m com a Quadra 12, 9,00m com Av. SDO 02, 25,00m com a Quadra 13; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 28,87m com a Quadra 18, 8,00m com a Av. SDO 03, 50,00m com a Quadra 17, 9,00m com Av. SDO 02, 25,00m com a Quadra 16.
MEMORIAL DESCRITIVO 06
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 04 252.654,22m²
Norte: Medindo 8,00m com a Rua SDO 06; Sul: Medindo 8,00m com a Av SDO 03; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 29,21m com a Quadra 08; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 28,55m com a Quadra 09.
MEMORIAL DESCRITIVO 07
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 05 252.654,22m²
Norte: Medindo 8,00m com a Rua SDO 06; Sul: Medindo 8,00m com a Av SDO 03; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 27,12m com a Quadra 09; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 26,09m com a Quadra 10.MEMORIAL DESCRITIVO 08
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 06 252.654,22m²
Norte: Medindo 213,97m com a Terras de propriedade desconhecida; Sul: Medindo 129,62m com a Quadra 01, 8,00m com a Rua SDO 01, 25,00m com a Quadra 08, 8,00m com a Rua SDO 04, 34,03m com a Quadra 09, 8,00m com a Rua SDO 05; Oeste: Medindo 8,16m com a APP; Leste: Medindo 8,70m com a Quadra 10.
MEMORIAL DESCRITIVO 09
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 07 252.654,22m²
Norte: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Sul: Medindo 8,00m com a Rua SDO 07; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 24,68m com a Quadra 18, 8,00m com a Av SDO 03, 50,00m com a Quadra 17, 9,00m com Av SDO 02, 28,57m com a Quadra 16; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 24,34m com a Quadra 19, 8,00m com a Av SDO 03, 50,00m com a Quadra 20, 9,00m com Av SDO 02, 28,89m com a Quadra 21.
MEMORIAL DESCRITIVO 10
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 08 252.654,22m²
Norte: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Sul: Medindo 8,00m com a Rua SDO 08; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 19,88m com a Quadra 19, 8,00m com a Av SDO 03, 50,00m com a Quadra 20, 9,00m com Av SDO 02, 33,25m com a Quadra 21; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 19,44m com a Quadra 26, 8,00m com a Av SDO 03, 50,00m com a Quadra 25, 9,00m com Av SDO 02, 33,25m com a Quadra 24.
MEMORIAL DESCRITIVO 11
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 09 252.654,22m²
Norte: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Sul: Medindo 8,00m com a Av SDO 03; Oeste: Medindo 16,65m com a Quadra 26; Leste: Medindo 16,21m com a Quadra 27.
MEMORIAL DESCRITIVO 12
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE
Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 10 252.654,22m²
Norte: Medindo 8,00m com a Av SDO 03; Sul: Medindo 8,00m com a Rua SDO 10; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 50,00m com a Quadra 25, 9,00m com a Av SDO 02, 39,25m com a Quadra 24; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 50,00m com a Quadra 28, 9,00m com a Av SDO 02, 39,71m com a Quadra 29.
MEMORIAL DESCRITIVO 13
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 11 252.654,22m²
Norte: Medindo 8,00m com a Av SDO 03; Sul: Medindo 8,00m com a Rua SDO 11; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 50,00m com a Quadra 28, 9,00m com a Av SDO 02, 45,43m com a Quadra 29; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 50,00m com a Quadra 33, 9,00m com a Av SDO 02, 45,88m com a Quadra 32.
MEMORIAL DESCRITIVO 14
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 12 252.654,22m²
Norte: Medindo 8,00m com a Av SDO 03; Sul: Medindo 8,00m com a Rua SDO 12; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 50,00m com a Quadra 33, 9,00m com a Av SDO 02, 50,00m com a Quadra 32; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 50,00m com a Quadra 34, 9,00m com a Av SDO 02, 50,00m com a Quadra 35.
MEMORIAL DESCRITIVO 15
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 13 252.654,22m²
Norte: Medindo 8,00m com a Av SDO 03; Sul: Medindo 8,00m com a Rua SDO 13; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 46,97m com a Quadra 34, 9,00m com a Av SDO 02, 50,00m com a Quadra 35, 4,50m com a Av SDO 01; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 46,63m com a Quadra 39, 9,00m com a Av SDO 02, 50,00m com a Quadra 38, 4,50m com a Av SDO 01.
MEMORIAL DESCRITIVO 16
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 14 252.654,22m²
Norte: Medindo 8,00m com a Av SDO 03; Sul: Medindo 8,00m com a Rua SDO 14; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 42,36m com a Quadra 39,9,00m com a Av SDO 02, 50,00m com a Quadra 38, 9,00m com a Av SDO 01; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 42,02m com a Quadra 40, 9,00m com a Av SDO 02, 50,00m com a Quadra 41, 9,00m com a Av SDO 01.
MEMORIAL DESCRITIVO 17
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 15 252.654,22m²
Norte: Medindo 8,00m com a Av SDO 03; Sul: Medindo 8,00m com a Rua SDO 15; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 37,75m com a Quadra 40, 9,00m com a Av SDO 02, 50,00m com a Quadra 41, 9,00m com a Av SDO 01, 6,30m com a Quadra 42; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 37,41m com a Quadra 45, 9,00m com a Av SDO 02, 50,00m com a Quadra 44, 9,00m com a Av SDO 01, 6,68m com a Quadra 43.
MEMORIAL DESCRITIVO 18
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 16 252.654,22m²
Norte: Medindo 8,00m com a Av SDO 03; Sul: Medindo 8,00m com a Rua SDO 16; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 33,16m com a Quadra 45, 9,00m com a Av SDO 02, 50,00m com a Quadra 44, 9,00m com a Av SDO 01, 10,95m com a Quadra 43; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 32,64m com a Quadra 46,9,00m com a Av SDO 02, 50,00m com a Quadra 47, 9,00m com a Av SDO 01, 11,30m com a Quadra 48.
MEMORIAL DESCRITIVO 19
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 17 252.654,22m²
Norte: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Sul: Medindo 8,00m com a Rua SDO 17; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 37,14m com a Quadra 46, 9,00m com a Av SDO 02, 50,00m com a Quadra 47, 9,00m com a Av. SDO 01, 16,67m com a Quadra 48; Leste: No sentido Norte- Sul, medindo 36,86m com a Quadra 51, 9,00m com a Av SDO 02, 50,00m com a Quadra 50, 9,00m com a Av SDO 01, 16,67m com a Quadra 49.
MEMORIAL DESCRITIVO 20
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 18 252.654,22m²
Norte: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Sul: Medindo 8,00m com a Rua SDO 18; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 33,27m com a Quadra 51, 9,00m com a Av SDO 02, 50,00m com a Quadra 50, 9,00m com a Av SDO 01, 18,97m com a Quadra 49; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 32,99m com a Quadra 52, 9,00m com a Av SDO 02, 50,00m com a Quadra 53, 9,00m com a Av SDO 01, 19,26m com a Quadra 54.
MEMORIAL DESCRITIVO 21
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 19 252.654,22m²
Norte: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Sul: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 29,41m com a Quadra 52, 9,00m com a Av SDO 02, 50,00m com a Quadra 53, 9,00m com a Av SDO 01, 25,00m com a Quadra 54; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 29,12m com a Quadra 57, 9,00m com a Av SDO 02, 50,00m com a Quadra 56, 9,00m com a Av SDO 01, 25,00m com a Quadra 55.
MEMORIAL DESCRITIVO 22
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 20 252.654,22m²
Norte: No sentido Leste-Oeste, medindo 42,00m com a Quadra 59, 8,00m com a Rua SDO 21, 49,83m com a Quadra 58, 8,00m com a Av SDO 02, 50,00m com a Quadra 56; Sul: No sentido Leste-Oeste, medindo 42,00m com a Quadra 60, 8,00m com a Rua SDO 21, 50,00m com a Quadra 61, 8,00m com a Av SDO 02, 50,00m com a Quadra 62; Oeste: Medindo 8,00m com a Rua SDO 20; Leste: Medindo 8,00m com a Rua SDO 22.
MEMORIAL DESCRITIVO 23
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 21 252.654,22m²
Norte: Medindo 8,00m com a Rua SDO 22; Sul: Medindo 8,00m com a Av SDO 04; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 64,40m com a Quadra 58, 8,00m com a Rua SDO 20, 100,00m com a Quadra 61; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 59,86m com a Quadra 59, 8,00m com a Rua SDO 20, 100,00m com a Quadra 60.
MEMORIAL DESCRITIVO 24
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 22 252.654,22m²
Norte: Medindo 8,00m com a Av. SDO 02; Sul: Medindo 8,00m com a Av SDO 04; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 50,93m com a Quadra 58, 8,00m com a Rua SDO 21, 84,31m com a Quadra 59, 8,00m com a Rua SDO 20, 100,00m com a Quadra 60; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 44,55m com a Quadra 57, 222,54m com a Terras de propriedade desconhecida.
MEMORIAL DESCRITIVO 25
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
Av. SDO 01 252.654,22m²
Oeste: Medindo 9,00m com a Av SDO 01; Leste: Medindo 9,00m com a Av SDO 01; Norte: No sentido Oeste-Leste, Medindo 8,00m com a Rua SDO 13, 100,00m com a Quadra 38, 8,00m com a Rua SDO 14, 100,00m com a Quadra 41, 8,00m com a Rua SDO 15, 100,00m com a Quadra 44, 8,00m com a Rua SDO 16, 100,00m com a Quadra 47, 8,00m com a Rua SDO 17, 100,00m com a Quadra 50, 8,00m com a Rua SDO 18, 100,00m com a Quadra 53, 8,00m com a Rua SDO 19, 196,98m com a Quadra 56; Sul: No sentido Oeste-Leste, Medindo 8,00m com a Rua SDO 13, 100,00m com a Quadra 37, 8,00m com a Rua SDO 14, 100,00m com a Quadra 42, 8,00m com a Rua SDO 15, 100,00m com a Quadra 43, 8,00m com a Rua SDO 16, 100,00m com a Quadra 48, 8,00m com a Rua SDO 17, 100,00m com a Quadra 49, 8,00m com a Rua SDO 18, 100,00m com a Quadra 54, 8,00m com a Rua SDO 19, 193,20m com a Quadra 55.
MEMORIAL DESCRITIVO 26
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
Av. SDO 02 252.654,22m²
Oeste: Medindo 9,00m com a APP; Leste: Medindo 9,00m com a Av SDO 04; Norte: No sentido Oeste-Leste, Medindo 114,70m com a Quadra 02, 8,00m com a Rua SDO 01, 100,00m com a Quadra 07, 8,00m com a Rua SDO 02, 100,00m com a Quadra 12, 8,00m com a Rua SDO 03, 100,00m com a Quadra 17, 8,00m com a Rua SDO 07, 100,00m com a Quadra 20, 8,00m com a Rua SDO 08, 100,00m com a Quadra 25, 8,00m com a Rua SDO 10, 100,00m com a Quadra 28, 8,00m com a Rua SDO 11, 100,00m com a Quadra 33, 8,00m com a Rua SDO 12, 100,00m com a Quadra 34, 8,00m com a Rua SDO 13, 100,00m com a Quadra 39, 8,00m com a Rua SDO 14, 100,00m com a Quadra 40, 8,00m com a Rua SDO 15,100,00m com a Quadra 45, 8,00m com a Rua SDO 16, 100,00m com a Quadra 46, 8,00m com a Rua SDO 17, 100,00m com a Quadra 51, 8,00m com a Rua SDO 18, 100,00m com a Quadra 52, 8,00m com a Rua SDO 19, 148,32m com a Quadra 57, 8,00m com a Rua SDO 22, 68,59m com a Quadra 58, 8,00m com a Rua SDO 20, 100,00m com a Quadra 61; Sul: No sentido Oeste-Leste, Medindo 113,27m com a Quadra 03, 8,00m com a Rua SDO 01, 100,00m com a Quadra 06, 8,00m com a Rua SDO 02, 100,00m com a Quadra 13, 8,00m com a Rua SDO 03, 100,00m com a Quadra 16, 8,00m com a Rua SDO 07, 100,00m com a Quadra 21, 8,00m com a Rua SDO 08, 100,00m com a Quadra 24, 8,00m com a Rua SDO 10, 100,00m com a Quadra 29, 8,00m com a Rua SDO 11, 100,00m com a Quadra 32, 8,00m com a Rua SDO 12, 100,00m com a Quadra 35, 8,00m com a Rua SDO 13, 100,00m com a Quadra 38, 8,00m com a Rua SDO 14, 100,00m com a Quadra 44, 8,00m com a Rua SDO 15, 100,00m com a Quadra 44, 8,00m com a Rua SDO 16, 100,00m com a Quadra 47, 8,00m com a Rua SDO 17, 100,00m com a Quadra 50, 8,00m com a Rua SDO 18, 100,00m com a Quadra 53, 8,00m com a Rua SDO 19, 221,10m com a Quadra 56, 8,00m com a Rua SDO 20, 100,00m com a Quadra 62;
MEMORIAL DESCRITIVO 27
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
Av. SDO 03 252.654,22m²
Oeste: Medindo 8,00m com a APP; Leste: Medindo 8,00m com a Quadra 46; Norte: No sentido Oeste-Leste, Medindo 123,86m com a Quadra 01, 8,00m com a Rua SDO 01, 25,00m com a Quadra 08, 8,00m com a Rua SDO 04, 34,00m com a Quadra 09, 8,00m com a Rua SDO 05, 25,00m com a Quadra 10, 8,00m com a Rua SDO 02, 100,00m com a Quadra 11, 8,00m com a Rua SDO 03, 100,00m com a Quadra 18, 8,00m com a Rua SDO 07, 100,00m com a Quadra 19, 8,00m com a Rua SDO 08, 50,00m com a Quadra 26, 8,00m com a Rua SDO 09, 50,00m com a Quadra 27, 648,07m com a Terras de propriedade desconhecida; Sul: No sentido Oeste-Leste, Medindo 122,60m com a Quadra 02, 8,00m com a Rua SDO 01, 100,00m com a Quadra 07, 8,00m com a Rua SDO 02, 100,00m com a Quadra 12, 8,00m com a Rua SDO 03, 100,00m com a Quadra 17, 8,00m com a Rua SDO 07, 100,00m com a Quadra 20, 8,00m com a Rua SDO 08, 100,00m com a Quadra 25,8,00m com a Rua SDO 10, 100,00m com a Quadra 28, 8,00m com a Rua SDO 11, 100,00m com a Quadra 33, 8,00m com a Rua SDO 12, 100,00m com a Quadra 34, 8,00m com a Rua SDO 13, 100,00m com a Quadra 39, 8,00m com a Rua SDO 14, 100,00m com a Quadra 40, 8,00m com a Rua SDO 15, 100,00m com a Quadra 45, 8,00m com a Rua SDO 16.
MEMORIAL DESCRITIVO 28
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
Av. SDO 04 252.654,22m²
Norte: No sentido Leste-Oeste, medindo 42,00m com a Quadra 60, 8,00m com a Rua SDO 21, 50,00m com a Quadra 61, 8,00m com a Av SDO 02, 16,75m com a Quadra 62; Sul: Medindo 117,16m com a Estrada carroçável; Oeste: Medindo 14,00m com a Av SDO 04; Leste: Medindo 14,00m com a Rua SDO 22.
MEMORIAL DESCRITIVO 29
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Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 01 159.400,04m²
Norte: Medindo 8,00m com a Rua SDO 01; Sul: Medindo 8,00m com a Terreno de propriedade desconhecida; Oeste: No sentido Norte-Sul, 33,25m com a Quadra 03, 9,00m com a Av SDO 01, 25,00m com a Quadra 04; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 33,25m com a Quadra 06, 9,00m com a Av SDO 01, 25,00m com a Quadra 05.
MEMORIAL DESCRITIVO 30
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Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 02 159.400,04m²
Norte: Medindo 8,00m com a Rua SDO 02; Sul: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 30,14m com a Quadra 06, 9,00m com a Av SDO 01, 25,00m com a Quadra 05; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 29,82m com a Quadra 13, 9,00m com a Av SDO 01, 25,00m com Quadra 14.
MEMORIAL DESCRITIVO 31
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Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 03 159.400,04m²
Norte: Medindo 8,00m com a Rua SDO 03; Sul: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 25,00m com a Quadra 13, 9,00m com a Av SDO 01, 25,00m com a Quadra 14; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 25,00m com a Quadra 16, 9,00m com a Av SDO 01, 25,00m com Quadra 15.
MEMORIAL DESCRITIVO 32
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Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 07 159.400,04m²
Norte: Medindo 8,00m com a Rua SDO 07; Sul: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 21,43m com a Quadra 16, 9,00m com a Av SDO 01, 25,00m com a Quadra 15; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 21,11m com a Quadra 21, 9,00m com a Av SDO 01, 25,00m com Quadra 22.
MEMORIAL DESCRITIVO 33
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Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 08 159.400,04m²
Norte: Medindo 8,00m com a Rua SDO 08; Sul: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 16,75m com a Quadra 21, 9,00m com a Av SDO 01, 25,00m com a Quadra 22; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 16,75m com a Quadra 24, 9,00m com a Av SDO 01, 25,00m com Quadra 23.
MEMORIAL DESCRITIVO 34
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Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 10 159.400,04m²
Norte: Medindo 8,00m com a Rua SDO 08; Sul: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 16,75m com a Quadra 21, 9,00m com a Av SDO 01, 25,00m com a Quadra 22; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 16,75m com a Quadra 24, 9,00m com a Av SDO 01, 25,00m com Quadra 23.
MEMORIAL DESCRITIVO 35
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Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 11 159.400,04m²
Norte: Medindo 8,00m com a Rua SDO 11; Sul: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 4,57m com a Quadra 29, 9,00m com a Av SDO 01, 25,00m com a Quadra 30; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 4,12m com a Quadra 32, 9,00m com a Av SDO 01, 25,00m com Quadra 31.
MEMORIAL DESCRITIVO 36
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Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 12 159.400,04m²
Norte: Medindo 8,00m com a Rua SDO 11; Sul: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 9,00m com a Av SDO 01, 25,00m com a Quadra 31; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 9,00m com a Av SDO 01, 25,00m com Quadra 36.
MEMORIAL DESCRITIVO 37
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Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 13 159.400,04m²
Norte: Medindo 8,00m com a Rua SDO 13; Sul: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 4,50m com a Av SDO 01, 25,00m com a Quadra 36; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 4,50m com a Av SDO 01, 25,00m com Quadra 37.
MEMORIAL DESCRITIVO 38
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Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 14 159.400,04m²
Norte: Medindo 8,00m com a Rua SDO 14; Sul: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Oeste: 25,00m com a Quadra 37; Leste: 25,00m com Quadra 42.
MEMORIAL DESCRITIVO 39
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 15 159.400,04m²
Norte: Medindo 8,00m com a Rua SDO 15; Sul: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Oeste: 18,70m com a Quadra 42; Leste: 18,35m com Quadra 43.
MEMORIAL DESCRITIVO 40
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 16 159.400,04m²
Norte: Medindo 8,00m com a Rua SDO 16; Sul: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Oeste: 14,05m com a Quadra 43; Leste: 13,70m com Quadra 48.
MEMORIAL DESCRITIVO 41
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 17 159.400,04m²
Norte: Medindo 8,00m com a Rua SDO 17; Sul: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Oeste: 8,33m com a Quadra 48; Leste: 8,33m com Quadra 49.
MEMORIAL DESCRITIVO 42
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 18 159.400,04m²
Norte: Medindo 8,00m com a Rua SDO 18; Sul: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Oeste: 6,03m com a Quadra 49; Leste: 6,03m com Quadra 54.
MEMORIAL DESCRITIVO 43
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE
Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 20 159.400,04m²
Norte: No sentido Leste-Oeste, medindo 8,00m com a Av SDO 01, 26,12m com a Quadra 55; Sul: No sentido Leste-Oeste, medindo 8,00m com a Av SDO 01, 25,45m com a Quadra 63; Oeste: Medindo 8,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Leste: Medindo 8,00m com a Rua SDO 20.
MEMORIAL DESCRITIVO 44
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
Av. SDO 01 159.400,04m²
Oeste: Medindo 9,00m com a APP; Leste: Medindo 9,00m com a Av SDO 01; Norte: No sentido Oeste-Leste, Medindo 105,37m com a Quadra 03, 8,00m com a Rua SDO 01, 100,00m com a Quadra 06, 8,00m com a Rua SDO 02, 100,00m com a Quadra 13, 8,00m com a Rua SDO 03, 100,00m com a Quadra 16, 8,00m com a Rua SDO 07, 100,00m com a Quadra 21, 8,00m com a Rua SDO 08, 100,00m com a Quadra 24, 8,00m com a Rua SDO 10, 100,00m com a Quadra 29, 8,00m com a Rua SDO 11, 100,00m com a Quadra 32, 8,00m com a Rua SDO 12, 100,00m com a Quadra 35; Sul: No sentido Oeste-Leste, Medindo 103,95m com a Quadra 04, 8,00m com a Rua SDO 01, 100,00m com a Quadra 05, 8,00m com a Rua SDO 02, 100,00m com a Quadra 14, 8,00m com a Rua SDO 03, 100,00m com a Quadra 15, 8,00m com a Rua SDO 07, 100,00m com a Quadra 22, 8,00m com a Rua SDO 08, 100,00m com a Quadra 23, 8,00m com a Rua SDO 10, 100,00m com a Quadra 30, 8,00m com a Rua SDO 11, 100,00m com a Quadra 31, 8,00m com a Rua SDO 12, 100,00m com a Quadra 36.
MEMORIAL DESCRITIVO 45
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
Av. SDO 01 159.400,04m²
Oeste: Medindo 9,00m com a Av SDO 01; Leste: Medindo 9,00m com a Av SDO 04; Norte: No sentido Oeste-Leste, medindo 8,00m com a Rua SDO 20, 100,00m com a Quadra 62; Sul: No sentido Oeste-Leste, medindo 8,00m com a Rua SDO 20, 100,00m com a Quadra 63.
MEMORIAL DESCRITIVO 46
Imóvel: BAIRRO MORADA DOS VENTOS E CACHOEIRA DO NORTE Proprietário: AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORÇÕES Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
Av. SDO 04 159.400,04m²
Norte: No sentido Leste-Oeste, medindo 33,25m com a Quadra 62, 8,00m com a Av SDO 01, 17,10m com a Quadra 63; Sul: Medindo 64,22m com a Estrada carroçável; Oeste: Medindo 14,00m com a Terras de propriedade desconhecida; Leste: Medindo 14,00m com a Av SDO 04.
MEMORIAL DESCRITIVO 47
Imóvel: BAIRRO SÃO VICENTE
Proprietário: FRANCISCO RIBEIRO ARAÚJO Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 01 - 14.040,160m²
Oeste: Medindo 12,88m com a Área Reservada, 25,00m com a Quadra C, 8,89m com a Rua SDO 04, 50,00m com a Quadra D; Norte: 8,89m com a Rua SDO 03; Leste: 50,00m com a Quadra C, 8,89m com a Rua SDO 04, 25,00m com a Quadra B, 12,63m com a Área Reservada; Sul: 9,00m com Terras de Propriedade Desconhecida.
MEMORIAL DESCRITIVO 48
Imóvel: BAIRRO SÃO VICENTE
Proprietário: FRANCISCO RIBEIRO ARAÚJO Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
AV. SDO 01- 14.040,160m²
Norte: Medindo 8,00m com a Rua SDO 04; Sul: Medindo 8,00m com a Terras de Propriedade desconhecida; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 3,40m com a Rua SDO 04, 33,64m com a Quadra A; Leste: No sentido Norte- Sul, medindo 33,64m com a Av. São Vicente;
MEMORIAL DESCRITIVO 49
Imóvel: BAIRRO SÃO VICENTE
Proprietário: FRANCISCO RIBEIRO ARAÚJO Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 04 -14.040,160m²
Oeste: Medindo 3,40m com a APP; Leste: Medindo 3,40m com a Av. São Vicente; Norte: No sentido Oeste-leste, Medindo 159,64m com a Rua SDO 04, 8,00m com a Rua SDO 01, 40,00m com a Rua SDO 04, 8,00m com a Rua SDO 02, 101,88m com a Rua SDO 04; Sul: No sentido Oeste-leste, Medindo 162,82m com a Quadra C, 8,00m com a Rua SDO 01, 40,00m com a Quadra B, 8,00m com a Rua SDO 02, 93,16m com a Quadra A, 8,00m com AV. SDO 01;
MEMORIAL DESCRITIVO 50
Imóvel: BAIRRO SÃO VICENTE
Proprietário: FRANCISCO RIBEIRO ARAÚJO Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
AV. SDO 01- 33.039,782m²
Norte: Medindo 8,00m com as Terras de propriedade desconhecida; Sul: Medindo 8,00m com as Terras de propriedade desconhecida; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 28,82m com a Quadra A, 8,00m com a Rua SDO 01, 28,82m com a Quadra B; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 75,85m com a Av. São Vicente;
MEMORIAL DESCRITIVO 51
Imóvel: BAIRRO SÃO VICENTE
Proprietário: FRANCISCO RIBEIRO ARAÚJO Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 01- 33.039,782m²
Norte: No sentido Oeste-Leste, Medindo 121,94m com a Quadra A, 8,00m com a Rua SDO 04, 80,00m com a Quadra C, 8,00m com a Rua SDO 05, 128,00m com a Quadra E, 8,00m com a Rua SDO 06, 108,24m com a Quadra G; Sul: No sentido Oeste-Leste, Medindo 126,52m com a Quadra B, 8,00m com a Rua SDO 04, 80,00m com a Quadra D, 8,00m com a Rua SDO 05, 128,00m com a Quadra F, 8,00m com a Rua SDO 06, 130,42m com a Quadra H; Leste: Medindo 8,00m com a Rua Valdivino Fontenele Sampaio; Oeste: Medindo 8,00m com a Av. SDO 01;
MEMORIAL DESCRITIVO 52
Imóvel: BAIRRO SÃO VICENTE
Proprietário: FRANCISCO RIBEIRO ARAÚJO Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 04- 33.039,782m²
Norte: Medindo 8,00m com as Terras de propriedade desconhecida; Sul: Medindo 8,00m com a Rua SDO 02; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 25,00m com a Quadra C, 8,00m com a Rua SDO 01, 25,00m com a Quadra D; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 25,00m com a Quadra A, 8,00m com a Rua SDO 01, 25,00m com a Quadra B;
MEMORIAL DESCRITIVO 53
Imóvel: BAIRRO SÃO VICENTE
Proprietário: FRANCISCO RIBEIRO ARAÚJO Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 05- 33.039,782m²
Norte: Medindo 8,00m com as Terras de propriedade desconhecida; Sul: Medindo 8,00m com a Rua SDO 02; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 25,00m com a Quadra E, 8,00m com a Rua SDO 01, 25,00m com a Quadra F; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 25,00m com a Quadra C, 8,00m com a Rua SDO 01, 25,00m com a Quadra D;
MEMORIAL DESCRITIVO 54
Imóvel: BAIRRO SÃO VICENTE
Proprietário: FRANCISCO RIBEIRO ARAÚJO Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 06- 33.039,782m²
Norte: Medindo 8,00m com as Terras de propriedade desconhecida; Sul: Medindo 8,00m com a Rua SDO 02; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 25,00m com a Quadra G, 8,00m com a Rua SDO 01, 25,00m com a Quadra H; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 25,00m com a Quadra E, 8,00m com a Rua SDO 01, 25,00m com a Quadra F;
MEMORIAL DESCRITIVO 55
Imóvel: BAIRRO SÃO VICENTE
Proprietário: CESAR FARIAS DE OLIVEIRA Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 01
Oeste: Medindo 68,45m com Terra de Propriedade Desconhecida, 25,00m com a Quadra G, 7,89m com a Rua SDO 03, 25,00m com a Quadra H; Norte: 8,00m com Terras de Propriedade Desconhecida; Leste: 25,00m com a Quadra E, 7,76m com a Rua SDO 03, 25,00m com a Quadra F, 68,45m com Terras de Propriedade Desconhecida; Sul: 8,00m com Rua SDO 03.
MEMORIAL DESCRITIVO 56
Imóvel: BAIRRO SÃO VICENTE
Proprietário: CESAR FARIAS DE OLIVEIRA Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
AV. SDO 01
Norte: Medindo 16,00m com a Terras de Propriedade desconhecida; Sul: Medindo 16,00m com a Terras de Propriedade desconhecida; Oeste: No sentido Norte-Sul, medindo 25,21m com a Quadra D, 5,83m com a Rua SDO 03, 25,16m com a Quadra C; Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 25,21m com a Quadra A, 5,56m com a Rua SDO 03, 25,16m com a Quadra B;
MEMORIAL DESCRITIVO 57
Imóvel: BAIRRO SÃO VICENTE
Proprietário: CESAR FARIAS DE OLIVEIRA Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 03
Oeste: Medindo 10,16m com a APP; Leste: Medindo 5,17m com a Edificação; Sul: No sentido Oeste-leste, Medindo 51,96m com a Quadra G, 8,00m com a Rua SDO 01, 48,00m com a Quadra F, 8,00m com a Rua SDO 02, 61,56m com a Quadra C, 16,00m com AV. SDO 01, 20,73m com a Quadra B ; Norte: No sentido Oeste-leste, Medindo 46,82m com a Quadra G, 8,00m com a Rua SDO 01, 48,00m com a Quadra E, 8,00m com a Rua SDO 02, 60,91m com a Quadra D, 16,00m com AV. SDO 01, 21,36m com a Quadra A;
MEMORIAL DESCRITIVO 58
Imóvel: BAIRRO SÃO VICENTE
Proprietário: CESAR FARIAS DE OLIVEIRA, FRANCISCO RIBEIRO ARAUJO E MARIA DO SOCORRO GOMES.
Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 02
Oeste: Medindo 11,50m com a Área Reservada (Francisco) 25,00m com a Quadra B (Francisco), 8,89m com a Rua SDO 04 (Francisco), 50,00m com a Quadra C (Francisco) 8,88m com a Rua SDO 03 (Francisco), 67,67m com Terras de Propriedade Desconhecida, 25,00m com a Quadra F, 6,95m com a Rua SDO 03 (CESAR), 25,00m com a Quadra E; Norte: 8,00m com a Terras de Propriedade Desconhecida; Leste: 25,00m com a Quadra D (CESAR), 6,82m com a Rua SDO 03 (CESAR), 25,00m com a Quadra C (CESAR), 67,70m com Terras de Propriedade Desconhecida, 9,15m com a Rua SDO 03, 50,00m com a Quadra B, 8,89m com a Rua SDO 04, 25,00m com a Rua SDO 04, 25,00m com a Quadra A (Francisco), 11,25m com a Área Reservada; Sul: 9,00m com Terras de Propriedade Desconhecida.
MEMORIAL DESCRITIVO 59
Imóvel: CACHOEIRA DO NORTE
Proprietário: RAPHAEL MATWEEW ABIB ALLI Município: CARNAUBAL U.F: CE - BR
Comarca: CARNAUBAL
RUA SEM DENOMINAÇAO 03
Oeste: No sentido Sul-Norte, medindo 11,00m com a CE 323, (Liga a Cidade Carnaubal ao Inhuçu); Leste: No sentido Norte-Sul, medindo 11,00m com a Estrada do Sitio Cachoeira do Sul; Sul: No sentido Leste-Oeste, medindo 2.496,08m com a Matricula 1965; Norte: No sentido Oeste-leste, medindo 2.502,09m com a Matricula 1965.
Art. 2º - A área de terra ora desapropriada, com base no artigo 5º do Decreto-Lei nº 3.365, combinado com a Lei 6.602/78 e 9785/99, destinar-se-á a regularização de via pública consolidada por arruamento, ainda sem denominação oficial.
Art. 3º - A desapropriação objeto do presente Decreto se dá por via amigável e sem ônus para o Município, ficando apenas a responsabilidade do Município quanto à escrituração da área ora desapropriada.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL - CEARÁ,
18 de dezembro de 2024.
JOSÉ WELITON SOUZA LEITE
Prefeito Municipal
