Processo ambiental

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Lista de processo ambiental
Solicitação
Processo
Nome
CPF/CNPJ
Licença
Especificação
Situação
Data hora
Mais
02/02/2026
2026.02.02-0002
MARCIO JOSE ALVES SAMPAIO 08781685750
23.773.277/0001-52
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE
CONCLUÍDO
10/02/2026 09:44:21
30/01/2026
2026.01.30-0003
J. AMARAL MARTINS JUNIOR
59.961.267/0001-98
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO
CONCLUÍDO
30/01/2026 09:40:01
30/01/2026
2026.01.30-0001
FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO
***.297.631-**
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL
CONCLUÍDO
30/01/2026 05:14:27
29/01/2026
2026.01.29-0004
UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FREI BRUNO MOOS
07.741.351/0001-00
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
29/01/2026 03:43:10
29/01/2026
2026.01.29-0003
UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA DE ENS. FUND. JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA
03.158.443/0001-01
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
29/01/2026 03:41:41
29/01/2026
2026.01.29-0001
UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANDRE JOSE RIBEIRO
07.741.359/0001-69
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
29/01/2026 02:55:30
28/01/2026
2026.01.28-0005
UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA DE ENS. FUND. AQUILES PERES MOTA
03.162.584/0001-90
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
28/01/2026 02:37:52
28/01/2026
2026.01.28-0003
NM ENDOMEDIC LTDA
33.765.863/0001-09
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ATIVIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS RESTRITO A CONSULTAS
CONCLUÍDO
28/01/2026 04:33:43
28/01/2026
2026.01.28-0002
ANTONIO RODRIGUES FONTÃO
***.319.778-**
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL
CONCLUÍDO
28/01/2026 03:42:38
28/01/2026
2026.01.28-0001
MARIA NELMA PAULINO DO CARMO
***.060.613-**
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL
CONCLUÍDO
13/02/2026 03:05:17
27/01/2026
2026.01.27-0007
UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO CANDIDO DA SILVA
04.445.491/0001-35
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
27/01/2026 11:45:27
27/01/2026
2026.01.27-0005
UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA DE ENS. FUND. GUILHERME FERREIRA LIMA
03.158.446/0001-37
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
27/01/2026 10:42:33
27/01/2026
2026.01.27-0004
IGREJA DE DEUS NO BRASIL REGIAO NORDESTE
15.638.084/0001-60
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSAS E FILOSOFICAS
CONCLUÍDO
17/03/2026 10:35:17
27/01/2026
2026.01.27-0003
JULIANA DA COSTA JORGE
***.405.243-**
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL
CONCLUÍDO
27/02/2026 10:36:08
27/01/2026
2026.01.27-0002
TEREZA ISAIAS LIMA
24.715.297/0001-30
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS
CONCLUÍDO
11/02/2026 10:37:40
26/01/2026
2026.01.26-0006
ANTONIA LEYANNE GOMES DE ARAÚJO
***.281.783-**
CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL MUNICIPAL
CONCLUÍDO
29/01/2026 10:11:33
26/01/2026
2026.01.26-0005
AC ALMEIDA SERVICOS MEDICOS LTDA
64.327.222/0001-04
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS
CONCLUÍDO
02/02/2026 10:55:10
26/01/2026
2026.01.26-0004
ANTONIO GENILSON BRITO DA SILVA
***.296.443-**
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL
CONCLUÍDO
26/01/2026 10:18:49
26/01/2026
2026.01.26-0003
Y.R. PORTELA SERVIÇOS MEDICOS LTDA
53.520.588/0001-70
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS
CONCLUÍDO
26/01/2026 09:30:03
26/01/2026
2026.01.26-0002
DEGNALDO DOS SANTOS MOTA
***.040.868-**
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL
CONCLUÍDO
26/01/2026 09:11:11
26/01/2026
2026.01.26-0001
ADRIANO ALVES SAMPAIO 10507301781
23.275.437/0001-33
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL
CONCLUÍDO
26/01/2026 04:10:56
22/01/2026
2026.01.22-0002
JOSE DA LUZ SOUZA DA SILVA
53.157.872/0001-24
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO
CONCLUÍDO
20/08/2026 08:37:13
22/01/2026
2026.01.22-0001
64.408.888 JOSE ERIVALDO RIBEIRO DE PAULA
64.408.888/0001-89
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA
CONCLUÍDO
22/01/2026 11:27:53
21/01/2026
2026.01.21-0008
UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA DE ENS. FUND. RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS FILHO
03.158.454/0001-83
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
21/01/2026 11:33:38
21/01/2026
2026.01.21-0006
UNID EXEC DA ESC DE ENS FUND N. SRA. DO PERPETUO SOCORRO
04.445.550/0001-75
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
21/01/2026 10:27:33
21/01/2026
2026.01.21-0004
UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA DE ENS. ESTER DE ASSIS BRITO
03.162.582/0001-09
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
21/01/2026 09:23:10
21/01/2026
2026.01.21-0003
F J MENDES DA COSTA
34.283.003/0001-00
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO VAREJISTA DE MERCADINHOS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - MINIMERCARDOS MERCEARIA E ARMAZENS
CONCLUÍDO
27/01/2026 04:01:05
21/01/2026
2026.01.21-0002
MARIA ALINE SILVA DA COSTA
44.767.576/0001-54
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTIARIO E ACESSORIOS
CONCLUÍDO
17/03/2026 02:00:00
21/01/2026
2026.01.21-0001
FABIANO FREIRE E SILVA
***.263.263-**
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL
CONCLUÍDO
10/02/2026 03:44:57
19/01/2026
2026.01.19-0008
D DAMIAO BARBOSA
11.062.512/0001-07
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS
CONCLUÍDO
20/07/2026 10:19:16

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