Processo ambiental

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Lista de processo ambiental
Solicitação
Processo
Nome
CPF/CNPJ
Licença
Especificação
Situação
Data hora
Mais
26/01/2026
2026.01.26-0002
DEGNALDO DOS SANTOS MOTA
***.040.868-**
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL
CONCLUÍDO
26/01/2026 09:11:11
26/01/2026
2026.01.26-0001
ADRIANO ALVES SAMPAIO 10507301781
23.275.437/0001-33
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL
CONCLUÍDO
26/01/2026 04:10:56
22/01/2026
2026.01.22-0001
64.408.888 JOSE ERIVALDO RIBEIRO DE PAULA
64.408.888/0001-89
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA
CONCLUÍDO
22/01/2026 11:27:53
21/01/2026
2026.01.21-0008
UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA DE ENS. FUND. RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS FILHO
03.158.454/0001-83
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
21/01/2026 11:33:38
21/01/2026
2026.01.21-0006
UNID EXEC DA ESC DE ENS FUND N. SRA. DO PERPETUO SOCORRO
04.445.550/0001-75
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
21/01/2026 10:27:33
21/01/2026
2026.01.21-0004
UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA DE ENS. ESTER DE ASSIS BRITO
03.162.582/0001-09
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
21/01/2026 09:23:10
21/01/2026
2026.01.21-0003
F J MENDES DA COSTA
34.283.003/0001-00
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO VAREJISTA DE MERCADINHOS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - MINIMERCARDOS MERCEARIA E ARMAZENS
CONCLUÍDO
27/01/2026 04:01:05
21/01/2026
2026.01.21-0002
MARIA ALINE SILVA DA COSTA
44.767.576/0001-54
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTIARIO E ACESSORIOS
CONCLUÍDO
17/03/2026 02:00:00
21/01/2026
2026.01.21-0001
FABIANO FREIRE E SILVA
***.263.263-**
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL
CONCLUÍDO
10/02/2026 03:44:57
19/01/2026
2026.01.19-0008
D DAMIAO BARBOSA
11.062.512/0001-07
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS
CONCLUÍDO
20/07/2026 10:19:16
19/01/2026
2026.01.19-0005
MATHEUS MENDES RIBEIRO
***.467.913-**
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIA
CONCLUÍDO
28/01/2028 09:18:05
19/01/2026
2026.01.19-0004
COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS AGRICULTORAS FAMILIARES DA REGIÃO NORTE DO CEARA LTDA
35.202.279/0001-70
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
C. A. DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS
CONCLUÍDO
19/01/2026 02:26:12
19/01/2026
2026.01.19-0001
JESSIKA FROTA BRITO
63.162.355/0001-05
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA
CONCLUÍDO
22/01/2026 11:51:47
16/01/2026
2026.01.16-0003
ANTONIO RAFAEL RODRIGUES DA SILVA
***.023.933-**
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
BAR E RESTAURANTE
CONCLUÍDO
22/01/2026 10:00:46
16/01/2026
2026.01.16-0001
CASA LOTERICA CHAVES LTDA
04.133.752/0001-81
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CASAS LOTERICAS
CONCLUÍDO
02/02/2026 11:51:39
15/01/2026
2026.01.15-0002
ANTONIO CARLOS GOMES FEITOZA
***.381.537-**
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO DE BEBIDAS EM GERAL
CONCLUÍDO
15/01/2026 10:31:52
14/01/2026
2026.01.14-0001
MARGARIDA RODRIGUES DO NASCIMENTO 25289565841
33.377.368/0001-22
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EM GERAL
CONCLUÍDO
14/01/2026 10:09:07
13/01/2026
2026.01.13-0001
DAIANE R. DA SILVA
53.730.903/0001-94
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS
CONCLUÍDO
13/01/2026 09:38:11
12/01/2026
2026.01.12-0003
GUILHERME BARROSO MELO
***.998.603-**
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR
CONCLUÍDO
12/01/2026 03:52:43
12/01/2026
2026.01.12-0002
JULCIMAR FONTENELE DE BRITO
***.895.853-**
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
VENDAS DE BEBIDAS EM GERAL
CONCLUÍDO
12/01/2026 03:15:34
03/12/2025
2025.12.03-0001
R MARTINS INCORPORADORA LTDA
39.651.968/0001-13
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
DESMEMBRAMENTO DE SOLO, BAIRRO NOVO HORIZONTE, CARNAUBAL/CE
CONCLUÍDO
19/12/2025 11:06:36
14/10/2025
2025.10.14-0001
MUNICIPIO DE CARNAUBAL
07.732.670/0001-41
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
SINALIZE - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
CONCLUÍDO
14/10/2025 11:34:56
01/10/2025
2025.10.01-0001
SUPER MALTA 1 HOLDING LTDA
47.037.558/0001-05
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
INSTALAÇÃO DE UMA USINA SOLAR FOTOVOLTAICA
CONCLUÍDO
01/10/2025 03:33:28
19/08/2025
2025.08.19-0001
JOAO BATISTA FRANÇA DE MEDEIROS
***.957.763-**
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
PIZZARIA FORNO A LENHA
CONCLUÍDO
19/08/2025 02:35:09
25/07/2025
2025.07.25-0001
R MARTINS INCORPORADORA LTDA
39.651.968/0001-13
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)
REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE
CONCLUÍDO
25/07/2025 09:46:29
15/07/2025
2025.07.15-0001
JOSE GENTIL E GIUVAN SAMPAIO IND. E COM. DE CACHAÇA LTDA
08.992.758/0001-65
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
PRODUÇÃO DE CACHAÇA
CONCLUÍDO
15/07/2025 08:54:49
10/07/2025
2025.07.10-0001
MUNICIPIO DE CARNAUBAL
07.732.670/0001-41
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS (PIÇARRAMENTO)
CONCLUÍDO
10/07/2025 11:26:34
08/07/2025
2025.07.08-0001
MUNICIPIO DE CARNAUBAL
07.732.670/0001-41
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
PRODUÇÃO DE 25 UNID. HABITACIONAIS
CONCLUÍDO
08/07/2025 09:45:22
16/06/2025
2025.06.16-0001
MUNICIPIO DE CARNAUBAL
07.732.670/0001-41
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
CONCLUÍDO
16/06/2025 03:48:16
03/06/2025
2025.06.03-0001
MARIA MARTINS DE SOUSA
***.678.593-**
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
SUINOCULTURA
CONCLUÍDO
03/06/2025 02:38:58

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