Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
24/07/2026
2026.07.24-0001 | N3N LOCACAO LTDA
68.175.302/0001-34 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Local destinado APENAS PARA RECEBER valores sobre locação de veículos e maquinários sem condutor, além de transportes escolar e de passageiros com motorista. |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
27/07/2026 03:31:26 |
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23/07/2026
| PARNAIBA GAS LTDA
63.520.050/0023-25 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
47.84-9-00 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) |
PROTOCOLO DIGITAL
23/07/2026 11:51:02 |
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21/07/2026
2026.07.21-0002 | MARIANE ALVES LEITE
68.043.533/0001-94 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
24/07/2026 08:32:59 |
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21/07/2026
2026.07.21-0001 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
34.028.316/2335-58 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CORREIOS E TELEGRAFOS |
CONCLUÍDO PELO INTERESSADO
21/07/2026 10:54:02 |
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20/07/2026
2026.07.20-0001 | SEBASTIÃO LOPES DA SILVA
***.187.433-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
20/07/2026 10:07:47 |
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17/07/2026
2026.07.17-0001 | VICTOR A DE MEDEIROS
43.289.672/0001-90 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
VENDA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
20/07/2026 08:44:07 |
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16/07/2026
2026.07.16-0001 | PAULO ROBERTO GONCALVES GOMES
15.046.713/0001-63 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO VAREJUSTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
16/07/2026 03:05:02 |
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15/07/2026
2026.07.15-0001 | PARNAIBA GAS LTDA
63.520.050/0023-25 |
ANUÊNCIA MUNICIPAL
47.84-9-00 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
20/07/2026 10:31:22 |
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13/07/2026
2026.07.13-0001 | S. R. LIMA
38.425.733/0001-40 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE ALIMENTOS ALIMENTÍCIOS(MINIMERCADO, MERCEARIA E ARMAZÉM) E COMÉRCIO ESPECIALIZADO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
14/07/2026 03:40:56 |
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10/07/2026
2026.07.10-0001 | EMMANUEL MESSIAS GOMES RAMOS
***.296.433-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
|
CONCLUÍDO
15/07/2026 11:45:43 |
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09/07/2026
2026.07.09-0002 | ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA
***.860.843-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
alvará de construção |
CONCLUÍDO
20/07/2026 09:37:24 |
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09/07/2026
2026.07.09-0001 | LUIS GONCALVES BRITO
65.595.723/0001-26 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Comércio varejista de mercadorias em geral de produtos alimentícios (minimercado, mercearia e armazém), comercializa alimentos, bebidas, produtos de higiene pessoal, limpeza, utilidades domésticas e demais produtos destinados ao c |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
16/07/2026 11:11:03 |
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08/07/2026
2026.07.08-0002 | ACADEMIA SÃO PEDRO LTDA
65.609.207/0001-03 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ACADEMIA |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
13/07/2026 11:49:52 |
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08/07/2026
2026.07.08-0001 | BANCO DO BRASIL SA
00.000.000/4659-09 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL |
CONCLUÍDO
28/07/2026 03:34:06 |
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07/07/2026
2026.07.07-0002 | CONSORCIO ARENINHAS II
58.341.131/0001-12 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA , TIPO II, EM CARNAUBAL |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
13/07/2026 11:30:18 |
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07/07/2026
2026.07.07-0001 | ATOZ ALUGUEL &EQUIPAMENTOS LTDA
53.089.630/0001-40 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
aluguel de maquinas e equipamentos agricolas sem operador |
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
14/07/2026 10:01:49 |
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02/07/2026
2026.07.02-0002 | SUPERMERCADO REGINALDO LTDA
07.342.176/0001-70 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados,mercearias e armazéns |
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
14/07/2026 11:36:01 |
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02/07/2026
2026.07.02-0001 | CUNHA & ISAIAS LTDA
54.250.746/0001-82 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ESTABELECIMENTO DESTINADO APENAS PARA RECEBIMENTO DE VALORES REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL |
CONCLUÍDO
17/07/2026 09:45:57 |
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01/07/2026
2026.07.01-0001 | FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES
***.082.613-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL |
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
02/07/2026 10:39:01 |
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29/06/2026
2026.06.29-0002 | LILIANNE FONTENELE DE OLIVEIRA
18.804.544/0001-71 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL |
CONCLUÍDO
14/07/2026 11:11:20 |
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29/06/2026
2026.06.29-0003 | CLAUDINER CHAVES RODRIGUES
36.134.592/0001-81 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINACIA EM REVENDA |
CONCLUÍDO
14/07/2026 11:13:34 |
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29/06/2026
2026.06.29-0001 | L C F RODRIGUES
36.199.961/0001-14 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NÃO ESPECIFICO |
CONCLUÍDO
07/07/2026 03:35:26 |
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25/06/2026
2026.06.25-0001 | MIGUEL MEDEIROS LIMA
***.266.553-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
BAR E MERCEARIA |
CONCLUÍDO
07/07/2026 04:52:59 |
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23/06/2026
2026.06.23-0002 | MUNICIPIO DE CARNAUBAL
07.732.670/0001-41 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
SEC. DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E MEIO AMBIENTE; ATENDIMENTO AO PUBLICO, FUNCIONAMENTO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA |
CONCLUÍDO
15/07/2026 11:46:42 |
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22/06/2026
2026.06.22-0001 | DEYSE TATIANE DOS SANTOS
***.737.226-** |
CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL MUNICIPAL
|
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
29/06/2026 09:56:07 |
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19/06/2026
2026.06.19-0001 | ROZENI DA SILVA MORAIS
***.988.333-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL |
CONCLUÍDO
07/07/2026 04:53:52 |
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18/06/2026
2026.06.18-0001 | MARIA TEREZINHA FRANÇA DE PAIVA
***.027.991-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL |
CONCLUÍDO
23/06/2026 03:38:31 |
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17/06/2026
2026.06.17-0004 | D V B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
45.430.868/0001-60 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários |
CONCLUÍDO
15/07/2026 11:47:17 |
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17/06/2026
2026.06.17-0003 | T. R. DE PAULA
40.717.398/0001-04 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
LANCHONETE COM PREPARO E VENDA DE LANCHES, SALGADOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA CONSUMO |
CONCLUÍDO
15/07/2026 11:48:00 |
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17/06/2026
2026.06.17-0002 | JOSE ALMIR FONTENELE SAMPAIO 83547606349
45.385.928/0001-70 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES/ FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR |
CONCLUÍDO
15/07/2026 11:48:44 |
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