Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
08/09/2026
| CASA & CONCEITO SERVICOS LTDA
67.029.365/0001-10 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
PROTOCOLO DIGITAL
08/09/2026 09:26:21 |
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03/09/2026
2026.09.03-0002 | MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
21.691.178/0001-04 |
MUDANÇA DE TITULARIDADE
MUDANÇA DE TITULARIDADE |
CONCLUÍDO
11/09/2026 12:42:49 |
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03/09/2026
| CRISTOVÃO FELIPE LOPES CARVALHO
***.351.503-** |
CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL MUNICIPAL
ctam |
PROTOCOLO DIGITAL
03/09/2026 12:54:55 |
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02/09/2026
2026.09.02-0001 | NEUSA RODRIGUES LIMA
***.755.607-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
04/09/2026 09:57:38 |
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01/09/2026
2026.09.01-0002 | MARIA DO SOCORRO PEREIRA RODRIGUES
***.522.903-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
01/09/2026 11:11:55 |
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31/08/2026
2026.08.31-0001 | MARKES STORE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
58.457.279/0001-17 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Comércio varejista de roupas, acessórios de moda, joias, bijuterias, suvenires e artesanatos |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
04/09/2026 11:33:44 |
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26/08/2026
2026.08.26-0001 | BIOFARMA LTDA
32.562.816/0001-03 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
27/08/2026 10:56:02 |
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25/08/2026
2026.08.25-0001 | CLINICA DIAGNOSTICO & IMAGEM MC LTDA
59.024.665/0001-88 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
Serviços de diagnostico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnetica |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
26/08/2026 09:44:30 |
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17/08/2026
2026.08.17-0002 | SERRA.COM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
42.033.474/0001-80 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Serviço de instalação de redes de fibra óptica, reparos técnicos, instalação e manutenção de redes de telecomunicações. |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
28/08/2026 11:53:13 |
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11/08/2026
2026.08.11-0001 | FRANCISCO CLAUDEMIR VERAS DE OLIVEIRA
***.142.913-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
VENDAS DE COMIDAS E BEBIDAS |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
12/08/2026 10:22:45 |
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10/08/2026
2026.08.10-0001 | ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA
***.090.173-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
28/08/2026 11:52:29 |
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07/08/2026
2026.08.07-0002 | 49.470.713 JOSE HIGOR FONTENELE SAMPAIO
49.470.713/0001-08 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
28/08/2026 11:50:39 |
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07/08/2026
2026.08.07-0001 | CLINICA DIAGNOSTICO & IMAGEM MC LTDA
59.024.665/0001-88 |
ANUÊNCIA MUNICIPAL
clinicas e congeneres |
CONCLUÍDO
18/08/2026 10:31:07 |
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05/08/2026
2026.08.05-0002 | PARNAIBA GAS LTDA
63.520.050/0023-25 |
ANUÊNCIA MUNICIPAL
Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) |
CONCLUÍDO
10/09/2026 11:58:12 |
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05/08/2026
2026.08.05-0001 | MICHAEL BARBOSA DE PAIVA
***.611.023-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
06/08/2026 08:31:12 |
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31/07/2026
2026.07.31-0001 | JORLENE P BRITO
61.303.686/0001-84 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Promoção de vendas; 73.19-0/03 Marketing direto; 59.11-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente; 73.11-4/00 Agências de publicidade. |
CONCLUÍDO
12/08/2026 10:38:04 |
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30/07/2026
2026.07.30-0001 | BALLISTA PUBLICIDADE LTDA
31.364.963/0001-06 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Agências de publicidadeCÓDIGO |
CONCLUÍDO
14/08/2026 10:21:48 |
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29/07/2026
2026.07.29-0001 | DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
03.092.799/0001-81 |
ANUÊNCIA MUNICIPAL
SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE DESMONTE DE ROCHA COM USO DE EXPLOSIVOS COMPLEXO EÓLICO COMPLEXO EÓLICO SERRA DA IBIAPABA CARNAUBAL |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
26/08/2026 03:47:30 |
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24/07/2026
2026.07.24-0001 | N3N LOCACAO LTDA
68.175.302/0001-34 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Local destinado APENAS PARA RECEBER valores sobre locação de veículos e maquinários sem condutor, além de transportes escolar e de passageiros com motorista. |
CONCLUÍDO
12/08/2026 09:57:50 |
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21/07/2026
2026.07.21-0002 | MARIANE ALVES LEITE
68.043.533/0001-94 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO |
CONCLUÍDO
12/08/2026 10:33:18 |
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21/07/2026
2026.07.21-0001 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
34.028.316/2335-58 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CORREIOS E TELEGRAFOS |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
25/07/2026 10:15:39 |
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20/07/2026
2026.07.20-0001 | SEBASTIÃO LOPES DA SILVA
***.187.433-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL |
CONCLUÍDO
04/08/2026 02:48:26 |
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17/07/2026
2026.07.17-0001 | VICTOR A DE MEDEIROS
43.289.672/0001-90 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
VENDA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
20/07/2026 08:44:07 |
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16/07/2026
2026.07.16-0001 | PAULO ROBERTO GONCALVES GOMES
15.046.713/0001-63 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMERCIO VAREJUSTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS |
CONCLUÍDO
14/08/2026 10:02:11 |
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15/07/2026
2026.07.15-0001 | PARNAIBA GAS LTDA
63.520.050/0023-25 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
47.84-9-00 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) |
CONCLUÍDO PELO INTERESSADO
24/07/2026 04:38:19 |
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13/07/2026
2026.07.13-0001 | S. R. LIMA
38.425.733/0001-40 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE ALIMENTOS ALIMENTÍCIOS(MINIMERCADO, MERCEARIA E ARMAZÉM) E COMÉRCIO ESPECIALIZADO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS |
CONCLUÍDO
31/08/2026 10:24:09 |
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10/07/2026
2026.07.10-0001 | EMMANUEL MESSIAS GOMES RAMOS
***.296.433-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
|
CONCLUÍDO
15/07/2026 11:45:43 |
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09/07/2026
2026.07.09-0002 | ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA
***.860.843-** |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
alvará de construção |
CONCLUÍDO
20/07/2026 09:37:24 |
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09/07/2026
2026.07.09-0001 | LUIS GONCALVES BRITO
65.595.723/0001-26 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Comércio varejista de mercadorias em geral de produtos alimentícios (minimercado, mercearia e armazém), comercializa alimentos, bebidas, produtos de higiene pessoal, limpeza, utilidades domésticas e demais produtos destinados ao c |
CONCLUÍDO
12/08/2026 10:35:35 |
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08/07/2026
2026.07.08-0002 | ACADEMIA SÃO PEDRO LTDA
65.609.207/0001-03 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ACADEMIA |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
11/09/2026 11:12:48 |
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