Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 867 registros Informações atualizadas em: 05/05/2026 - 14:53:53

Lei Municipal: 12/1965 01/01/1965

EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1966.

Lei Municipal: 25/1964 01/01/1964

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao vigente orçamento os créditos suplementares nos Títulos e Dotações que se seguem.

Lei Municipal: 24/1964 01/01/1964

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao vigente orçamento créditos especial de CH$ 350,000,00, para o fim que indica e da outras providencias.

Lei Municipal: 21/1964 01/01/1964

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e da outras providencias.

Lei Municipal: 20/1964 01/01/1964

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente Orçamento, os créditos suplementares, para os fins que indica e da outras providencias.

Lei Municipal: 19/1964 01/01/1964

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal credito especial ao vigente orçamento, para o fim que indica e dá outras providencias.

Lei Municipal: 18/1964 01/01/1964

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e dá outras providencias.

Lei Municipal: 17/1964 01/01/1964

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e dá outras providencias.

Lei Municipal: 16/1964 01/01/1964

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e dá outras providencias.

Lei Municipal: 15/1964 01/01/1964

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e dá outras providencias.

Lei Municipal: 14/1964 01/01/1964

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento o credito especial para o fim que indica e dá outras providencias.

Lei Municipal: 16/1963 01/01/1963

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar no Titulo e Dotação que se segue, e da outras providencia

Lei Municipal: 12/1963 01/01/1963

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares nos seguintes títulos e dotações, para o fim que indica e dá outras providencias.

Lei Municipal: 11/1963 01/01/1963

EMENTA: Isenta do imposto "INTERVIVOS" e do imposto Territorial Rural, propriedade rural imóvel com área ate 50 hectares, quando a aquisição for financiada pela Careira de Colonização do Banco do Brasil S.A.e da outras providencias

Lei Municipal: 10/1963 01/01/1963

EMENTA: Abre adicional ao vigente Orçamento um Credito especial de 50.000,00 ( cinquenta mil cruzeiros), destinado ao fim que indica e da outras providencias.

Lei Municipal: 9/1963 01/01/1963

EMENTA: Fica aberto ao vigente Orçamento um credito especial de Cr$ 600,000,00, destinado a Construção da Nova Matriz e da outras providencias.

Lei Municipal: 8/1963 01/01/1963

EMENTA: Dá nome as ruas desta cidade as quais ainda não tem nomes oficiais, e da outras providencias.

Lei Municipal: 7/1963 01/01/1963

EMENTA: Abre adicional ao vigente orçamento, um credito especial de 50.000,00, para o fim que indica e dá outras providencias.

Lei Municipal: 6/1963 01/01/1963

EMENTA: Retira a denominação de Ministro Joaquim Castro dada a rua que inicia-se nas proximidades do Cemitério, e da outras providencias.

Lei Municipal: 5/1963 01/01/1963

EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para Exercício financeiro de 1964.

Lei Municipal: 4/1963 01/01/1963

EMENTA: Cria o distrito de Faveiro do Município de Carnaubal e da outras providencias.

Lei Municipal: 3/1963 01/01/1963

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente Orçamento os créditos suplementares nos seguintes Títulos e Dotações que se segue.

Lei Municipal: 2/1963 01/01/1963

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito especial de Cr$ 264.040,00, Para o fim que indica e da outras providencias.

Lei Municipal: 1/1963 01/01/1963

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer Doação para o fim que indica.

Lei Municipal: 33/1962 01/01/1962

EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal, para o exercício de 1963.

Lei Municipal: 32/1962 01/01/1962

EMENTA: Autorisa ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento o credito especial de Cr$ 20.000,00, para o fim que indica e dá outras providencias.

Lei Municipal: 31/1962 01/01/1962

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especia de Cr$ 620,000,00, para o fim que Indica e da outras providencias.

Lei Municipal: 30/1962 01/01/1962

EMENTA: . Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir adicionei ao vigente Orçamento créditos suplementares nos seguinte e seguintes Títulos e Dotações que indica e da outras providencias

Lei Municipal: 29/1961 01/01/1961

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir credito suplementares nas Dotações que indica e da outras providencias.

Lei Municipal: 28/1961 01/01/1961

EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal, para o exercício de 1962.

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