Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 867 registros Informações atualizadas em: 05/05/2026 - 14:53:53

Lei Municipal: 56/1968 01/01/1968

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de credito especial de CR$ 2.200,00 para o fim que indica e dá outras providencias.

Lei Municipal: 62/1967 01/01/1967

EMENTA: Altera com aumento de despesa o vigente orçamento e dá outras providencias.

Lei Municipal: 61/1967 01/01/1967

EMENTA: Dispõe sobre a desapropriação de imoveis e dá outras providencias.

Lei Municipal: 52/1967 01/01/1967

EMENTA: Concede o titulo de cidadão carnaubalense e dá outras providencias.

Lei Municipal: 51/1967 01/01/1967

EMENTA: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providencias.

Lei Municipal: 49/1967 01/01/1967

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a cobrar a taxa em CR$ 0,20 (Vinte centavos novos) em cada talão de tributos municipais cobrado e da outras providências.

Lei Municipal: 48/1967 01/01/1967

EMENTA: Reforma a Zona Urbana do Município de Carnaubal e dá outras providencias.

Lei Municipal: 47/1967 01/01/1967

EMENTA: Emenda Lei n°7 de 28 de Outubro de 1959 e dá outras providencias

Lei Municipal: 46/1967 01/01/1967

EMENTA: Emenda a lei n°13 de 2 de junho de 1960 e dá outras providências.

Lei Municipal: 45/1967 01/01/1967

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial de CR$ 1.000 (hum mil cruzeiros novos), destinado ao fim que indica e dá outras providencias.

Lei Municipal: 44/1967 01/01/1967

EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal, a celebrar convênio com o Hospital Maternidade Nossa Senhora de Fátima em São Benedito e dá outras providencias.

Lei Municipal: 43/1966 01/01/1966

EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal, para o Exercício Financeiro de 1.967 e dá outras providencias.

Lei Municipal: 42/1966 01/01/1966

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao orçamento de 1967 um credito especial no valor de 15.592,217 (quinze milhões, quinhentos e noventa e dois mil, duzentos e dezessete cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providencias.

Lei Municipal: 41/1966 01/01/1966

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal,de abrir ao vigente Orçamento credito suplementar, nos seguintes Títulos e Dotações.

Lei Municipal: 40/1966 01/01/1966

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir ao vigente Orçamento credito especial de CR$ 360.000, para o fim que indica e da outras providencias.

Lei Municipal: 39/1966 01/01/1966

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir credito especial no vigente orçamento de CR$ 5.000,000, para o fim que indica e dá outras providencias.

Lei Municipal: 38/1966 01/01/1966

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao vigente orçamento credito suplementar nos seguintes Titulos e Dotações a baixo.

Lei Municipal: 37/1966 01/01/1966

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Carnaubal a abrir ao vigente Orçamento credito especial de C$6.62.000, para o fim que indica da outras providencias.

Lei Municipal: 65/1965 01/01/1965

EMENTA: Regulamenta o uso do Serviço de Alto-Falantes da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providências.

Lei Municipal: 36/1965 01/01/1965

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar nos títulos e Dotações, para o fim que indica e dá outras providencias.

Lei Municipal: 35/1965 01/01/1965

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial de 250,000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providencias.

Lei Municipal: 34/1965 01/01/1965

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial de CH$ 300.000 para o fim que indica e dá outras providencias.

Lei Municipal: 33/1965 01/01/1965

EMENTA: Autoriza ano Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial de CH$ 1.100.000, rara o fim que indica e da outras providencias.

Lei Municipal: 32/1965 01/01/1965

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar nos seguintes Títulos e Dotações abaixo.

Lei Municipal: 31/1965 01/01/1965

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir credito suplementar nos seguintes Títulos e Dotações.

Lei Municipal: 30/1965 01/01/1965

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir credito Especial de CR$ 250.000 para o fim que indica e da outras providencias.

Lei Municipal: 29/1965 01/01/1965

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir credito Especial de CR$ 1.500.000, para o fim que indica e dá outras providencias.

Lei Municipal: 28/1965 01/01/1965

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir credito Especial de CR$1,300.000, para o fim que indica e da outras providencias.

Lei Municipal: 27/1965 01/01/1965

EMENTA: Regulamenta o uso do serviço de auto-falantes da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providencias.

Lei Municipal: 26/1965 01/01/1965

EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil, S.A.,, ou com outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito até a importância de Cr$ 50.000.000 (Cinquenta Milhões de Cruzeiros), e dá outras providencias.

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