Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 812 registros

LEI MUNICIPAL: 32/1962 01/01/1962

EMENTA: Autorisa ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento o credito especial de Cr$ 20.000,00, para o fim que indica e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 31/1962 01/01/1962

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especia de Cr$ 620,000,00, para o fim que Indica e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 30/1962 01/01/1962

EMENTA: . Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir adicionei ao vigente Orçamento créditos suplementares nos seguinte e seguintes Títulos e Dotações que indica e da outras providencias

LEI MUNICIPAL: 29/1961 01/01/1961

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir credito suplementares nas Dotações que indica e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 28/1961 01/01/1961

EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal, para o exercício de 1962.

LEI MUNICIPAL: 27/1961 01/01/1961

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir ao vigente Orçamento o crédito especial de Cr$ 20.000,00 para o que indica e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 26/1961 01/01/1961

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir ao vigente Orçamento os créditos suplementares, nas Dotações que indica e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 25/1961 01/01/1961

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, a abrir ao vigente Orçamento, o credito especial de Cr$24.000,00, para o fim que indica.

LEI MUNICIPAL: 24/1961 01/01/1961

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente Orçamento o credito especial de CR$16.000,00, para o fim que indica.

LEI MUNICIPAL: 23/1960 01/01/1960

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito Especial de CR$ 1.500,000,00, para o fim que indica, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 22/1960 01/01/1960

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito suplementar nas dotações que se segue.

LEI MUNICIPAL: 21/1960 01/01/1960

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito Especial de CR$25,000,00, para o fim que indica, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 20/1960 01/01/1960

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito Especial de CR$200,000,00, para o fim que indica, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 19/1960 01/01/1960

EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao Vigente Orçamento o credito especial de Cr$ 460.500,00, para o fim que indica e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 18/1960 01/01/1960

EMENTA: O Prefeito Municipal de Carnaubal, faço saber que a Câmara Municipal Decretou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei.

LEI MUNICIPAL: 17/1960 01/01/1960

EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal para 1960.

LEI MUNICIPAL: 16/1960 01/01/1960

EMENTA: Autoriza a abertura de créditos suplementares nos títulos e dotações que indica e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 15/1960 01/01/1960

EMENTA: Autoriza a abertura do Credito especial de Cr$ 15.000 ,00

LEI MUNICIPAL: 14/1959 01/01/1959

EMENTA: Autoriza a abertura de créditos suplementares nas dotações que indica, e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 13/1959 01/01/1959

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial de Cr$ 200.000,00, para o fim que indica e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 12/1959 01/01/1959

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial de Cr$ 117.500,00, para o fim que indica e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 11/1959 01/01/1959

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento de 1960, o credito especial de Cr$ 38.000,00 (trinta e oito mil cruzeiros) para ajudas de custos na casa paroquial, e com os vereadores.

LEI MUNICIPAL: 10/1959 01/01/1959

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a lei que fecha os comércios aos domingos.

LEI MUNICIPAL: 9/1959 01/01/1959

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar as zonas Agrícolas do Município.

LEI MUNICIPAL: 8/1959 01/01/1959

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir ao adicional vigente orçamento, o credito suplementar de Cr$ 12.018,00, na Dotação que indica e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 7/1959 01/01/1959

EMENTA: Cria as Zonas Urbanas e Suburbanas da Cidade de Carnaubal, e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 6/1959 01/01/1959

EMENTA: Cria o Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 5/1959 01/01/1959

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial de Cr$ 810,000,00(oitocentos e dez mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providenciarias.

LEI MUNICIPAL: 4/1959 01/01/1959

EMENTA: Cria o Serviço de Luz Elétrica da cidade de Carnaubal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3/1959 01/01/1959

EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos e remuneração de Funcionalismo Municipal e dá outras providencias.

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